\n<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o determinada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para analisar os procedimentos adotados pelo Banco Central (BC) que levaram \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master se tornou o principal ponto de tens\u00e3o hist\u00f3rica nas rela\u00e7\u00f5es entre os poderes, em especial entre \u00f3rg\u00e3os federais de controle.<\/p>\n
A an\u00e1lise do TCU sobre a atua\u00e7\u00e3o do Banco Central no caso Master \u00e9 avaliada, por especialistas, a partir de tr\u00eas cen\u00e1rios hipot\u00e9ticos. No primeiro, a Corte de Contas validaria integralmente os procedimentos do BC, afastando qualquer espa\u00e7o para questionamentos judiciais. No segundo, seriam apontadas apenas falhas formais ou de menor relev\u00e2ncia, o que atrasaria o processo, mas sem alterar o m\u00e9rito das decis\u00f5es nem justificar uma rea\u00e7\u00e3o institucional mais dura.<\/p>\n
J\u00e1 o terceiro cen\u00e1rio, considerado o mais grave, pressup\u00f5e a hipot\u00e9tica identifica\u00e7\u00e3o de falhas relevantes na condu\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o do Master, especialmente quanto a princ\u00edpios como contradit\u00f3rio e proporcionalidade. Nessa possibilidade, o relat\u00f3rio do TCU poderia servir de base para que o caso chegasse ao STF, abrindo margem para uma eventual interfer\u00eancia judicial na atua\u00e7\u00e3o do Banco Central e elevando o grau de tens\u00e3o institucional entre os \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre a inspe\u00e7\u00e3o do TCU, que come\u00e7ou com forte resist\u00eancia do BC, acabou sendo aceita ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es entre as c\u00fapulas das duas institui\u00e7\u00f5es. A inspe\u00e7\u00e3o foi retomada na semana passada, com prazo estimado em at\u00e9 um m\u00eas para a conclus\u00e3o do seu relat\u00f3rio final. Seus movimentos atraem a aten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, sistema financeiro e opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o do TCU no Banco Central foi instaurada por iniciativa do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, e gerou rea\u00e7\u00e3o do mercado e de especialistas. Ap\u00f3s diverg\u00eancias internas e negocia\u00e7\u00f5es com o BC, o tema ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio do tribunal nesta quarta-feira (21), quando os ministros ir\u00e3o definir oficialmente o alcance, os limites e os procedimentos da inspe\u00e7\u00e3o j\u00e1 em curso.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (21), o Banco Central tamb\u00e9m determinou a liquida\u00e7\u00e3o do Will Bank, um banco digital ligado ao Banco Master e que foi arrastado para a crise da institui\u00e7\u00e3o financeira ap\u00f3s a\u00a0pris\u00e3o do banqueiro Daniel Vorcaro, no final do ano passado, pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Em meio ao debate sobre os limites constitucionais da fiscaliza\u00e7\u00e3o frente \u00e0 autonomia operacional do BC, analistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> desenham os tr\u00eas poss\u00edveis cen\u00e1rios para a inspe\u00e7\u00e3o do TCU e os respectivos impactos de cada um sobre uma eventual rea\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Confira abaixo o detalhamento sobre eles:<\/p>\n O primeiro cen\u00e1rio poss\u00edvel \u00e9 a Corte de Contas, ap\u00f3s analisar todo o material fornecido pela autoridade monet\u00e1ria, n\u00e3o identificar nenhuma omiss\u00e3o ou erro dos servidores e diretores do BC. O seu relat\u00f3rio final, ent\u00e3o, validar\u00e1 todas as a\u00e7\u00f5es, vistas como condizentes com a legisla\u00e7\u00e3o e o bom senso, dando selo de qualidade a elas.<\/p>\n Nesse caso, ap\u00f3s a inspe\u00e7\u00e3o conduzida pela unidade especializada chamada de AudBancos, o TCU sinalizar\u00e1 n\u00e3o haver conduta inadequada do regulador. Com isso, o STF n\u00e3o obt\u00e9m ind\u00edcio para justificar atitude cautelar, quase que fechando a porta para o ministro Dias Toffoli sancionar o BC.<\/p>\n A inspe\u00e7\u00e3o do TCU no BC foi deflagrada por iniciativa do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, e provocou rea\u00e7\u00e3o do mercado e de especialistas. Ap\u00f3s idas e vindas, o plen\u00e1rio do TCU realizar\u00e1 sess\u00e3o nesta quarta-feira (21) para fixar os contornos formais da medida.<\/p>\n A segunda possibilidade \u00e9 a de os auditores o TCU apontarem no curso da inspe\u00e7\u00e3o eventuais detalhes formais n\u00e3o observados. No primeiro momento, supostas falhas motivariam o disparo de requerimentos ao BC de presta\u00e7\u00f5es de esclarecimentos adicionais ou explica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, essas considera\u00e7\u00f5es pontuais provocariam s\u00f3 o atraso na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final. Nesse desfecho poss\u00edvel, o TCU relata meras quest\u00f5es sobre documenta\u00e7\u00e3o, preenchimento de campos legais e processos internos \u2014 sem, contudo, apontar erro grave na atua\u00e7\u00e3o do BC.<\/p>\n O maior impacto desse segundo cen\u00e1rio \u00e9 dar tempo para que a defesa do controlador do Master, Daniel Vorcaro, tente outras estrat\u00e9gias ou que o STF interfira noutra frente paralela nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outro efeito \u00e9 refor\u00e7ar a ansiedade dos credores lesados pelo Master diante da demora e incerteza.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o mais grave poderia ocorrer se, ap\u00f3s um m\u00eas de minuciosa inspe\u00e7\u00e3o no BC, o TCU hipoteticamente chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que a autoridade monet\u00e1ria cometeu falhas importantes que devem ser levadas em conta. Nesse cen\u00e1rio, o tribunal destacaria erros do BC acerca do tratamento do princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e proporcionalidade na liquida\u00e7\u00e3o do Master.<\/p>\n Diante das consequ\u00eancias tr\u00e1gicas para a confian\u00e7a de todo o sistema banc\u00e1rio e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do pa\u00eds, essa hip\u00f3tese acabou por se tornar a mais improv\u00e1vel. Nela, o tribunal, que j\u00e1 havia firmado previamente n\u00e3o ter a compet\u00eancia para discutir o m\u00e9rito da decis\u00e3o do BC, fornece elementos para que a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro fa\u00e7a questionamentos junto ao STF, que, por sua vez, poderia intervir diretamente no caso.<\/p>\n A m\u00ednima chance de a Suprema Corte questionar o caso j\u00e1 produziu muito estresse nos mercados e nos bastidores institucionais. A leitura de que conflitos de interesses de ministros do STF motivaram a\u00e7\u00f5es at\u00edpicas para abafar ou retardar o caso apontou para o risco de uma “desliquida\u00e7\u00e3o” do Master, algo que se tornou praticamente imposs\u00edvel agora.<\/p>\n Nessa possibilidade remota ent\u00e3o, o relat\u00f3rio final poderia ser interpretado como chancela para a interven\u00e7\u00e3o direta do STF, seja por meio de mandado de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00e3o direta ou medida cautelar que pondere a atua\u00e7\u00e3o do BC. Caso isso ocorra, seria aberto novo cap\u00edtulo jur\u00eddico com danos \u00e0 supervis\u00e3o do sistema financeiro.<\/p>\n Para Arthur Wittenberg, professor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Pol\u00edticas P\u00fablicas do Ibmec-DF, a press\u00e3o institucional para um desfecho que favore\u00e7a uma interven\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no BC \u00e9 elevada. \u201cMas s\u00f3 haver\u00e1 avan\u00e7o nesse sentido se houver decis\u00e3o deliberada de esticar a corda\u201d, diz.<\/p>\n O cen\u00e1rio mais benigno ao BC \u2014 a valida\u00e7\u00e3o integral de seus procedimentos \u2014 tamb\u00e9m \u00e9, na sua leitura, o menos prov\u00e1vel. Al\u00e9m de n\u00e3o dar chance \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do STF, tal desfecho colocaria o TCU diante de dilema existencial, j\u00e1 que a corre\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do BC afastaria a necessidade de reparo.<\/p>\n A pauta da governan\u00e7a, observa, \u00e9 cara aos ministros da Corte de Contas. Assim, Wittenberg aposta em cen\u00e1rio intermedi\u00e1rio, no qual se ganha tempo e a \u00e1rea t\u00e9cnica mostra servi\u00e7o, apontando falha de procedimento. As ressalvas, contudo, seriam insuficientes para anular as decis\u00f5es do BC.<\/p>\n O advogado Paulo Doering, ex-servidor t\u00e9cnico da \u00e1rea de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), observa que um m\u00eas \u00e9 mais que suficiente para se encontrar detalhes suscet\u00edveis a m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es. Segundo ele, \u00e9 rotina dos tribunais de contas identificar pontos visados por tentativas de inger\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n Em regra, explica Doering, tal movimento tende a ser neutralizado pela postura profissional de quadros altamente t\u00e9cnicos, como s\u00e3o servidores do TCU e tribunais de contas estaduais. No caso envolvendo o BC, evidenciou-se fator distinto: envolvimento de autoridades de grande peso institucional.<\/p>\n Nesse contexto, chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de a iniciativa an\u00f4mala ter partido de um ministro da Corte, o relator do caso, Jhonatan de Jesus, e n\u00e3o de exame pr\u00e9vio ou de apontamentos da \u00e1rea t\u00e9cnica. \u201cSem avan\u00e7ar sobre o m\u00e9rito ou apontar ind\u00edcio de falhas, o TCU reduziria em muito a chance de o STF agir\u201d.<\/p>\n Eduardo Galv\u00e3o, diretor da consultoria global Burson, avalia que o epis\u00f3dio envolvendo o TCU e o BC ainda n\u00e3o configurou amea\u00e7a real \u00e0 autonomia regulat\u00f3ria nem \u00e0 estabilidade do ambiente econ\u00f4mico. \u201cDo ponto de vista do risco pol\u00edtico, houve ru\u00eddo, mas risco material ainda limitado para o mercado\u201d, diz.<\/p>\n Segundo ele, o foco da controv\u00e9rsia n\u00e3o esteve no m\u00e9rito da decis\u00e3o do BC, mas na forma de atua\u00e7\u00e3o do controle externo e na repercuss\u00e3o p\u00fablica. \u201cEm ambiente marcado por polariza\u00e7\u00e3o, judicializa\u00e7\u00e3o e intenso escrut\u00ednio institucional, atritos entre \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos tendem a ser amplificados. O risco, nesse caso, foi mais narrativo do que jur\u00eddico ou econ\u00f4mico\u201d, observa.<\/p>\n Para Galv\u00e3o, o desfecho acabou evidenciando um aspecto positivo do arranjo institucional brasileiro: a capacidade pr\u00f3pria de descompress\u00e3o. \u201cO conflito n\u00e3o escalou, os limites foram negociados e o n\u00facleo t\u00e9cnico foi preservado, reduzindo a chance de rupturas e sinalizando maturidade institucional\u201d.<\/p>\n O presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Vital do R\u00eago, afirmou que a atua\u00e7\u00e3o do Banco Central no caso da liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master foi correta e descartou a possibilidade de revers\u00e3o da decis\u00e3o tomada pela autoridade monet\u00e1ria. A declara\u00e7\u00e3o foi dada em 9 de janeiro.<\/p>\n Segundo ele, o BC agiu dentro de suas compet\u00eancias legais e cumpriu o papel esperado de uma ag\u00eancia reguladora do sistema financeiro, deixando claro que a liquida\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 revista pelo tribunal.<\/p>\n Ao comentar a participa\u00e7\u00e3o do TCU no epis\u00f3dio, Vital do R\u00eago ressaltou que o papel da Corte de Contas \u00e9 fiscalizar, e n\u00e3o interferir nas decis\u00f5es t\u00e9cnicas do regulador. Ele afirmou que o acompanhamento das ag\u00eancias reguladoras \u00e9 uma prerrogativa constitucional do tribunal e que isso n\u00e3o compromete a autonomia do Banco Central. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise dos fatos tende a confirmar que o BC \u201cteve toda raz\u00e3o\u201d ao liquidar o Banco Master.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m negou que o tribunal esteja tentando abrir brechas jur\u00eddicas para questionar o m\u00e9rito da liquida\u00e7\u00e3o, classificando essa interpreta\u00e7\u00e3o como incorreta.<\/p>\n Antes dessa declara\u00e7\u00e3o, Vital do R\u00eago havia dito que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir sobre uma eventual revers\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master.<\/p>\n “O processo de “desliquida\u00e7\u00e3o” do Master n\u00e3o cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque l\u00e1 tem um processo aberto”, afirmou o ministro em entrevista \u00e0 ag\u00eancia de not\u00edcias Reuters<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n1. TCU valida integralmente as a\u00e7\u00f5es do BC no caso Master<\/h2>\n
2. TCU aponta falhas formais menores e pede complementos<\/h2>\n
3. TCU identifica falhas relevantes e abre espa\u00e7o para atua\u00e7\u00e3o do STF<\/h2>\n
Especialista aposta em cen\u00e1rio com falhas leves apontadas em relat\u00f3rio do TCU <\/h2>\n
Elevada reputa\u00e7\u00e3o dos profissionais t\u00e9cnicos do TCU e BC est\u00e1 sob ataque<\/h2>\n
Crise institucional ainda n\u00e3o escalou para preju\u00edzo financeiro<\/h2>\n
Presidente do TCU descarta revers\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master feita pelo BC<\/h2>\n