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Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o que fazem parte da\u00a0Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do INSS\u00a0protocolaram nesta ter\u00e7a-feira (20) um pedido ao ministro\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), para ter acesso \u00e0s quebras de sigilo banc\u00e1rio, fiscal e telem\u00e1tico relacionadas ao caso Banco Master. O ministro Dias Toffoli havia bloqueado o acesso dos congressistas a essas evid\u00eancias, que foram obtidas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Deputados e senadores argumentam que as restri\u00e7\u00f5es impostas ao acesso \u00e0s provas t\u00eam comprometido a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades envolvendo a institui\u00e7\u00e3o financeira e defendem que Mendon\u00e7a, relator dos pedidos no STF, reavalie as limita\u00e7\u00f5es para garantir o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O pedido \u00e9 assinado pelo relator da CPMI do INSS Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), os senadores Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) e Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ).<\/p>\n
A CPMI havia votado e aprovado a requisi\u00e7\u00e3o das provas no momento em que Toffoli, em 12 de dezembro, determinou que elas permanecessem trancadas na Presid\u00eancia do Senado. Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos documentos relacionados \u00e0 quebra de sigilos do\u00a0Vorcaro, os parlamentares solicitam o compartilhamento de evid\u00eancias e provas relacionados ao Banco Master, colhidas pela Pol\u00edcia Federal durante opera\u00e7\u00f5es mais recentes.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 investiga\u00e7\u00e3o s\u00e9ria poss\u00edvel quando provas legalmente produzidas por uma CPMI s\u00e3o retiradas do seu alcance e ficam indefinidamente bloqueadas. A devolu\u00e7\u00e3o imediata desses documentos \u00e0 CPMI \u00e9 essencial para que a verdade venha \u00e0 tona e os respons\u00e1veis sejam responsabilizados\u201d,\u00a0disse\u00a0Marcel van Hattem (Novo-RS), l\u00edder do Novo na C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o do ministro Toffoli representa mais uma interfer\u00eancia indevida do STF no exerc\u00edcio das prerrogativas do Poder Legislativo, esvaziando o papel constitucional do Congresso\u201d, completou van Hattem.\u00a0<\/p>\n
O caso\u00a0Master\u00a0envolve bilh\u00f5es de reais em supostas opera\u00e7\u00f5es fraudulentas e movimentou ao menos R$ 12 bilh\u00f5es em transa\u00e7\u00f5es de carteiras de cr\u00e9dito \u2014 valor que chamou a aten\u00e7\u00e3o do\u00a0Banco Central\u00a0e do\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que passaram a acompanhar mais de perto a liquida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. Nas decis\u00f5es que levaram \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o ao STF, Toffoli afirmou que o escopo da apura\u00e7\u00e3o indicaria desvio de valores, lavagem de capitais e uso \u201csistem\u00e1tico de vulnerabilidades\u201d do mercado financeiro.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n