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Parlamentares est\u00e3o articulando investiga\u00e7\u00f5es paralelas sobre o esc\u00e2ndalo do Banco Master na Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS e na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Crime Organizado. As manobras ocorrem diante da resist\u00eancia da c\u00fapula do Congresso em criar uma CPI espec\u00edfica para investigar o caso e dos impecilhos impostos pelo ministro do STF, Dias Toffoli, que v\u00eam dificultando o acesso dos congressistas a evid\u00eancias j\u00e1 obtidas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Membros da CPMI do INSS pretendem convocar diretores do Banco Master e ouvir parentes de seu controlador, Daniel Vorcaro, como forma de contornar as restri\u00e7\u00f5es impostas por Toffoli ao acesso \u00e0s quebras de sigilo banc\u00e1rio, fiscal e telef\u00f4nico do banqueiro.<\/p>\n
No in\u00edcio de dezembro, Toffoli determinou que os documentos obtidos com as quebras de sigilo permanecessem sob guarda da presid\u00eancia do Senado at\u00e9 uma decis\u00e3o definitiva do STF, o que esvaziou, na pr\u00e1tica, uma das principais frentes de investiga\u00e7\u00e3o do colegiado. Apesar disso, o ministro manteve v\u00e1lidas as decis\u00f5es da CPMI e da Justi\u00e7a que autorizaram as medidas de quebra de sigilo contra Vorcaro.<\/p>\n
A conex\u00e3o entre o caso do Banco Master e a CPMI do INSS decorre do envolvimento da institui\u00e7\u00e3o nos esc\u00e2ndalos dos empr\u00e9stimos consignados de aposentados e pensionistas. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o banco firmou 338,6 mil contratos de cr\u00e9dito consignado com benefici\u00e1rios do INSS entre outubro de 2021 e setembro de 2025. Desse total, cerca de 252 mil contratos (74,3%) n\u00e3o teriam sido apresentados pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Mas analistas estimam que as opera\u00e7\u00f5es do Master envolvam tamb\u00e9m outros tipos de crimes financeiros, que somam bilh\u00f5es de reais em preju\u00edzos e podem ter envolvimento de autoridades p\u00fablicas – inclusive do Judici\u00e1rio. S\u00f3 na \u00faltima opera\u00e7\u00e3o de campo para investigar o caso a PF cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os ligados a Vorcaro, familiares e aliados, e R$ 5,7 bilh\u00f5es em bens e valores foram bloqueados.<\/p>\n
Requerimentos ainda n\u00e3o apreciados da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pedem a convoca\u00e7\u00e3o de um superintendente, dois diretores e um s\u00f3cio do Banco Master para prestar depoimento na CPMI do INSS. Nos pedidos, a senadora argumenta que os convocados ocupavam cargos de alta relev\u00e2ncia na estrutura do banco, o que os colocaria no centro das decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e dos processos de governan\u00e7a e controle interno da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro requerimento, j\u00e1 aprovado, pode levar o pr\u00f3prio Vorcaro para prestar depoimento. Mas n\u00e3o h\u00e1 certeza de que o banqueiro ser\u00e1 obrigado a comparecer ao colegiado, uma vez que outros depoentes j\u00e1 conseguiram se ausentar de oitivas ap\u00f3s decis\u00f5es de ministros do Supremo.<\/p>\n
A expectativa dos parlamentares \u00e9 de que a retomada dos trabalhos em fevereiro permita acelerar as convoca\u00e7\u00f5es e ampliar o escopo da investiga\u00e7\u00e3o sobre o Banco Master.<\/p>\n
\u00c0 Gazeta do Povo<\/strong>, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o empres\u00e1rio “tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes” e que “todas as medidas judiciais determinadas no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e3o atendidas com total transpar\u00eancia”.<\/p>\n Membros da oposi\u00e7\u00e3o na CPMI do INSS fizeram um pedido ao ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a para liberar o acesso dos parlamentares aos dados sigilosos de Vorcaro. Entre os autores est\u00e3o o relator Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), os senadores Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) e Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ). Eles dizem que mais de 30 dias se passaram da decis\u00e3o provis\u00f3ria de Toffoli de reter os dados e o STF deve adotar uma resolu\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos documentos relacionados \u00e0 quebra de sigilos de Vorcaro, os deputados e senadores solicitaram o compartilhamento de evid\u00eancias e provas relacionados ao Banco Master, colhidas pela Pol\u00edcia Federal durante opera\u00e7\u00f5es recentes. “N\u00e3o h\u00e1 investiga\u00e7\u00e3o s\u00e9ria poss\u00edvel quando provas legalmente produzidas por uma CPMI s\u00e3o retiradas do seu alcance e ficam indefinidamente bloqueadas. A decis\u00e3o do Ministro Toffoli representa mais uma interfer\u00eancia indevida do STF no exerc\u00edcio das prerrogativas do Poder Legislativo, esvaziando o papel constitucional do Congresso”, disse Marcel van Hattem (Novo-RS), l\u00edder do Novo na C\u00e2mara.<\/p>\n Embora Toffoli esteja conduzindo o caso Master no STF, o pedido dos oposicionistas foi endere\u00e7ado ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o que concentra, no \u00e2mbito do STF, a investiga\u00e7\u00e3o sobre o esquema de empr\u00e9stimos consignados fraudulentos no INSS, que envolve o Banco Master e Daniel Vorcaro.<\/p>\n Assim, os parlamentares argumentam que ele tem compet\u00eancia decis\u00f3ria para deliberar sobre o pedido de devolu\u00e7\u00e3o das provas. Mendon\u00e7a foi apontado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a oposi\u00e7\u00e3o espera que ele n\u00e3o crie barreiras para o processo investigativo.<\/p>\n A CPI do Crime Organizado, que j\u00e1 est\u00e1 em andamento no Senado, representa uma outra possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o parlamentar sobre o Banco Master e o poss\u00edvel envolvimento de autoridades p\u00fablicas em crimes.<\/p>\n O relator, senador Alessandro Vieira, defende a ideia de que a comiss\u00e3o passe a ser dividida em t\u00f3picos como a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado no segmento econ\u00f4mico e a lavagem de dinheiro por bancas de advogados e por meio de patrim\u00f4nio sem lastro, segundo apura\u00e7\u00e3o do SBT News<\/em>. Isso criaria uma justificativa forte para a inclus\u00e3o do Banco Master no escopo das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Outro argumento \u00e9 que as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal j\u00e1 teriam produzido ind\u00edcios de cometimento de crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa nas opera\u00e7\u00f5es do Banco Master.<\/p>\n Deputados e senadores v\u00eam se mobilizando para tentar criar comiss\u00f5es espec\u00edficas para investigar o esc\u00e2ndalo Master. Uma proposta do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) conseguiu nesta semana 42 assinaturas, 15 a mais que o suficiente para instalar o colegiado no Senado.<\/p>\n Uma outra proposta, dessa vez para abrir uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), j\u00e1 havia coletado as assinaturas necess\u00e1rias e est\u00e1 na mesa do presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) havia afirmado no dia 12 ter reunido 171 assinaturas necess\u00e1rias para protocolar o pedido de cria\u00e7\u00e3o de uma CPI na C\u00e2mara. Um outro pedido de CPMI, coordenado pelas governistas Helo\u00edsa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), est\u00e1 em fase de coleta de assinaturas.<\/p>\n A instala\u00e7\u00e3o de qualquer uma dessas comiss\u00f5es dependeria de uma s\u00e9rie de ritos e da anu\u00eancia da c\u00fapula do Congresso. O poss\u00edvel esvaziamento da institui\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de outubro pode impor entraves ao funcionamento de uma nova comiss\u00e3o.<\/p>\n \u00c0 Gazeta do Povo<\/strong>, parlamentares integrantes da CPMI do INSS confirmaram que devem protocolar novos requerimentos para aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es do Master ap\u00f3s a retomada dos trabalhos. O foco est\u00e1 na convoca\u00e7\u00e3o de mais dirigentes do banco e de pessoas pr\u00f3ximas ao controlador da institui\u00e7\u00e3o, como forma de avan\u00e7ar na apura\u00e7\u00e3o mesmo diante das restri\u00e7\u00f5es impostas pelo STF \u00e0s quebras de sigilo de Daniel Vorcaro.<\/p>\n O relator da comiss\u00e3o, o deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), defendeu que o colegiado convoque outros envolvidos no esc\u00e2ndalo.<\/p>\n “Apresentei requerimentos de convoca\u00e7\u00e3o de presidentes de bancos, com fundamento nas reclama\u00e7\u00f5es de consumidores em rela\u00e7\u00e3o aos consignados, dentre esses, foi aprovado o do Vorcaro. Vamos repetir a metodologia de ouvir o presidente, e caso necess\u00e1rio, ampliar esse leque de convocados”, disse o relator. Ele acrescentou que o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), deve definir um calend\u00e1rio para novas oitivas na volta do recesso parlamentar – marcado para 2 de fevereiro.<\/p>\n O deputado Z\u00e9 Medeiros (PL-MT) seguiu a linha do relator ao defender novas convoca\u00e7\u00f5es. \u201cSe os diretores ou qualquer outra pessoa, inclusive parentes do controlador, tiverem participa\u00e7\u00e3o objetiva, formal ou operacional nos fatos apurados, \u00e9 dever da CPMI ouvi-los\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n Segundo o parlamentar, a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli n\u00e3o inviabiliza o trabalho do colegiado: \u201cA decis\u00e3o do ministro Toffoli de barrar a quebra de sigilo do senhor Vorcaro n\u00e3o impede a CPI de continuar investigando por outros meios. A CPI n\u00e3o poder\u00e1 quebrar o sigilo, mas poder\u00e1 fazer convoca\u00e7\u00f5es, oitivas t\u00e9cnicas e cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, que continuam plenamente poss\u00edveis. Queremos esclarecimentos e apurar responsabilidades, sem prejulgamentos, mas tamb\u00e9m sem blindagens\u201d.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o do Banco Master no esc\u00e2ndalo do INSS foi apresentada \u00e0 CPMI pelo advogado Eli Cohen, um dos primeiros denunciantes das fraudes. Durante seu depoimento ao colegiado, em 1\u00b0 de setembro do ano passado, Cohen contou que um ex-diretor do Banco Master era o respons\u00e1vel por articular, junto a Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes (o \u201cCareca do INSS\u201d), a capta\u00e7\u00e3o de dados de aposentados para a efetiva\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n Na estrutura criminosa, o diretor, que ficou conhecido como o \u201cPapa dos Consignados\u201d, foi apontado como respons\u00e1vel por falsifica\u00e7\u00e3o de contratos, reaproveitamento de documentos sem autoriza\u00e7\u00e3o e dep\u00f3sitos inferiores aos contratados. A capta\u00e7\u00e3o dos dados ocorria atrav\u00e9s de empresas de telemarketing de Antunes, que atuavam em nome de associa\u00e7\u00f5es investigadas no esquema.<\/p>\n O objetivo dessas empresas era agir desde o cadastro de aposentados e pensionistas at\u00e9 o controle das queixas e den\u00fancias, criando uma esp\u00e9cie de Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) que permitia a administra\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es feitas pelas v\u00edtimas.<\/p>\n Al\u00e9m do Master, o diretor teria realizado a mesma opera\u00e7\u00e3o no banco BMG, do qual foi vice-presidente. Ainda segundo Cohen, o esquema teria come\u00e7ado em 2005. Assim como outros 20 investigados, ele teve o pedido de pris\u00e3o preventiva aprovado pela CPMI, mas aguarda decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n \u00c0 Gazeta do Povo<\/strong>, o BMG afirmou que o investigado deixou o banco em 2020 e que “eventuais mantidas com outras institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o banco, tampouco s\u00e3o de conhecimento do BMG”. Por meio de sua assessoria, o PicPay afirmou que n\u00e3o comentaria o caso. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, o Banco Master n\u00e3o enviou posicionamento.<\/p>\n<\/div>\nOposi\u00e7\u00e3o pede a Mendon\u00e7a libera\u00e7\u00e3o de provas contra Vorcaro<\/h2>\n
CPI do Crime Organizado pode abrir frente de investiga\u00e7\u00e3o sobre crimes econ\u00f4micos<\/h2>\n
Parlamentares coletam assinaturas para abrir CPI espec\u00edfica sobre o Master<\/h2>\n
Novos pedidos de convoca\u00e7\u00e3o devem ser apresentados na CPMI do INSS<\/h2>\n
Irregularidades do Master foram apontadas no in\u00edcio da CPMI<\/h2>\n