Um decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19), regulamenta a qualifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias de ensino superior e define regras para que elas possam fazer parcerias com \u00f3rg\u00e3os estatais e acessar recursos do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/strong> Essas entidades s\u00e3o faculdades e universidades sem fins lucrativos constitu\u00eddas na forma de associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o e geridas por um conselho comunit\u00e1rio formado por v\u00e1rios segmentos da sociedade civil. “Esse decreto vai permitir \u00e0s institui\u00e7\u00f5es terem acesso a editais de \u00f3rg\u00e3os governamentais de fomento direcionados a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Vai ter o direito de recebimento de recursos or\u00e7ament\u00e1rios do poder p\u00fablico para o desenvolvimento de atividades de interesse p\u00fablico. Ter\u00e3o a possibilidade de ser alternativa na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos, no casos em que n\u00e3o s\u00e3o proporcionados diretamente por entidades p\u00fablicas, parceiras e p\u00fablicas-estatais”, destacou o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, durante evento de assinatura do ato, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<\/blockquote>\n A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a do presidente Lula e de diversas autoridades e representantes de faculdades comunit\u00e1rias.<\/p>\n A nova norma regulamenta a chamada Lei das Comunit\u00e1rias (Lei n\u00ba 12.881\/2013) e foi elaborada a partir de um grupo de trabalho criado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)\u00a0em 2024<\/strong>, que reuniu especialistas da pasta, do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) e representantes de entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o Superior (Abruc) e o Cons\u00f3rcio das Universidades Comunit\u00e1rias Ga\u00fachas (Comung).<\/p>\n Durante a solenidade, Santana tamb\u00e9m ressaltou que as institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias de ensino superior tiveram um bom desempenho\u00a0no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed)<\/strong>, realizado ano passado. Os resultados foram\u00a0divulgados nesta segunda-feira.\u00a0“Isso mostra a relev\u00e2ncia dessas institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, e muitas delas est\u00e3o presentes em munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam universidade p\u00fablica”, disse o ministro.<\/p>\n A presidente da Abruc e reitora do Centro Universit\u00e1rio Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), Maria das Gra\u00e7as Soares da Costa, tamb\u00e9m discursou no evento e agradeceu o reconhecimento dessas institui\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento regional do Brasil. “Faremos uma nova hist\u00f3ria com a sua assinatura, que muito nos honra, e queremos faz\u00ea-la com toda a responsabilidade, sobretudo no dia em que tamb\u00e9m s\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para o Sisu [Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada]”, declarou.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1675393&o=node\")
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