O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que um homem preso com 12 pedras de crack em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC) n\u00e3o deve permanecer em pris\u00e3o preventiva. Moraes atendeu ao pedido da defesa e suspendeu a pris\u00e3o de um homem preso em flagrante por tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
A decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi proferida no dia 14 e comunicada nesta semana \u00e0 relatoria do caso, que no STF \u00e9 do ministro Cristiano Zanin. Parte no processo, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tamb\u00e9m foi comunicado. Para Moraes, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de manter a pris\u00e3o do suspeito \u2014 detido por policiais militares com 1,7 grama de crack e quase R$ 120,00 em dinheiro \u2014, sendo poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de outras medidas cautelares.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nMais um inqu\u00e9rito sigiloso para a conta de Alexandre de Moraes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
\u201cN\u00e3o est\u00e3o, portanto, presentes os requisitos necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o da medida extrema, sendo poss\u00edvel sua substitui\u00e7\u00e3o por medidas cautelares diversas (CPP, art. 319), que se revelam, na presente hip\u00f3tese, suficientes para garantir a ordem p\u00fablica, a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e a regular instru\u00e7\u00e3o criminal\u201d, escreveu Moraes na decis\u00e3o.<\/p>\n
Garantia da ordem<\/h2>\n
A pris\u00e3o em flagrante havia sido convertida em preventiva pela Justi\u00e7a de Santa Catarina sob os argumentos de garantia da ordem p\u00fablica, risco de reitera\u00e7\u00e3o delitiva e dificuldade de localiza\u00e7\u00e3o do acusado, que estaria em situa\u00e7\u00e3o de rua e j\u00e1 responde a outro processo pelo mesmo crime.<\/p>\n
A defesa recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) e, posteriormente, ao STJ, mas os pedidos de liminar foram negados. No STF, os advogados sustentaram que a quantidade de droga apreendida era pequena, que o acusado tem mais de 40 anos, n\u00e3o possui condena\u00e7\u00f5es criminais e que a decis\u00e3o pela pris\u00e3o se baseou apenas em elementos gen\u00e9ricos.<\/p>\n
Apesar de reconhecer que, em regra, o Supremo n\u00e3o analisa habeas corpus<\/em> contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica de ministro do STJ, Moraes afirmou que o caso apresenta uma \u201cexcepcionalidade\u201d que justifica a atua\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a pris\u00e3o preventiva foi suspensa. O ju\u00edzo de origem poder\u00e1 impor ao acusado outras medidas cautelares, como o comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo ou restri\u00e7\u00f5es de deslocamento. O caso ainda ser\u00e1 analisado pelo relator definitivo do habeas corpus<\/em> no STF.<\/p>\n
A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com a defesa do suspeito. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n
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