O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) quer endurecer as penas para traficantes que portam armas de fogo. O Projeto de Lei 522\/2025 altera o artigo 40 da Lei de Drogas n\u00ba 11.343\/2006. A proposta foi protocolada no Senado<\/strong> em fevereiro e aguarda despacho.<\/p>\n A Lei de Drogas estabelece que as penas s\u00e3o aumentadas de um sexto a dois ter\u00e7os se \u201co crime tiver sido praticado com viol\u00eancia, grave amea\u00e7a, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimida\u00e7\u00e3o difusa ou coletiva\u201d.<\/p>\n + Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n Com base nesse trecho da Lei de Drogas, em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condicionou a aplica\u00e7\u00e3o da pena maior apenas aos casos em que h\u00e1 liga\u00e7\u00e3o direta entre o uso da arma de fogo com o tr\u00e1fico.<\/p>\n Portanto, para agravar a puni\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a precisa comprovar que a arma foi utilizada para garantir o sucesso da atividade criminosa. Caso contr\u00e1rio, o porte ilegal de arma \u00e9 considerado um crime aut\u00f4nomo, julgado separadamente.<\/p>\n A proposta do senador responde a essa decis\u00e3o do STJ. Na vis\u00e3o do parlamentar, a medida abre margem para interpreta\u00e7\u00f5es que beneficiam criminosos. Para Mecias, essa interpreta\u00e7\u00e3o enfraquece o combate ao crime organizado e contraria a pr\u00f3pria ess\u00eancia da Lei de Drogas, que prev\u00ea penas mais severas para traficantes que oferecem maior risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n O PL 522\/2025 prop\u00f5e que a majorante do artigo 40, inciso IV, seja aplicada sempre que o traficante portar uma arma de fogo, sem necessidade de comprovar que a arma foi usada para viabilizar o tr\u00e1fico. Al\u00e9m disso, o projeto refor\u00e7a que o criminoso responder\u00e1 separadamente pelo porte ilegal de arma, sem possibilidade de absor\u00e7\u00e3o da pena pelo tr\u00e1fico.<\/p>\n \u201cO tr\u00e1fico de drogas e o porte ilegal de armas s\u00e3o crimes distintos, que precisam ser punidos separadamente\u201d, afirmou Mecias. \u201cNossa proposta impede que traficantes armados sejam beneficiados por interpreta\u00e7\u00f5es que reduzem suas penas.\u201d<\/p>\n A proposta segue agora para an\u00e1lise no Senado Federal e deve passar pelas comiss\u00f5es antes de ir a plen\u00e1rio.<\/p>\nDecis\u00e3o beneficia traficantes, diz senador<\/h2>\n
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