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A negativa de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sob a justificativa de sigilo atingiu 38,9% dos pedidos indeferidos pelo governo federal em 2025. O \u00edndice confirma uma tend\u00eancia de fechamento na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: a m\u00e9dia de negativas nos tr\u00eas primeiros anos do terceiro mandato de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) chegou a 32,2%, quase cinco pontos percentuais acima dos 27,3% registrados no mesmo per\u00edodo sob Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Com 10.824 indeferimentos apenas em 2025, o volume \u00e9 o maior desde 2020. A efici\u00eancia tamb\u00e9m foi impactada: o tempo m\u00e9dio de resposta subiu para 13,9 dias, o maior intervalo desde 2018. A promessa de encerrar a “era da opacidade” esbarra, portanto, em uma realidade estat\u00edstica restritiva.<\/p>\n
A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), em vigor desde 2012, estabelece que a publicidade \u00e9 a regra na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o sigilo, a exce\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o permite que qualquer cidad\u00e3o solicite dados para fiscalizar o uso do dinheiro p\u00fablico, restringindo apenas informa\u00e7\u00f5es pessoais ou que comprometam a seguran\u00e7a do Estado.<\/p>\n
Contudo, em 2025, cerca de dois em cada cinco pedidos indeferidos pelo Executivo Federal tiveram o sigilo como justificativa. Desde 2021, as negativas superam os 30%, indicando uma barreira crescente. Dados da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) mostram que, embora 97,4% dos pedidos sejam atendidos no prazo legal, o cidad\u00e3o espera mais tempo por uma resposta que, cada vez mais, \u00e9 negativa.<\/p>\n
A LAI (Lei n\u00ba 12.527) \u00e9 o pilar da transpar\u00eancia no Brasil. Entretanto, o que se observa na atual gest\u00e3o \u00e9 o uso recorrente de justificativas de sigilo para negar acesso a documentos, minutas e estudos. Essa pr\u00e1tica desvirtua o esp\u00edrito da lei, transformando o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em um obst\u00e1culo burocr\u00e1tico.<\/p>\n
Uma reportagem publicada pelo Estad\u00e3o<\/em> ressalta que, do governo Bolsonaro (2019-2022) em diante, a alega\u00e7\u00e3o de sigilo se consolidou como a justificativa favorita dos \u00f3rg\u00e3os federais. Embora Bolsonaro tenha tentado ampliar, via decreto, o n\u00famero de servidores aptos a classificar dados como “ultrassecretos” \u2014 medida revogada ap\u00f3s press\u00e3o \u2014, a atual gest\u00e3o de Lula superou os n\u00fameros da administra\u00e7\u00e3o anterior mesmo sem esse dispositivo.<\/p>\n A CGU defende-se baseada no volume total de concess\u00f5es, alegando que o percentual de acesso concedido em 2025 foi de 73,59%, superior aos piores momentos da gest\u00e3o passada (58,9%). A pasta justifica o pico recente de negativas citando um movimento at\u00edpico de 967 pedidos sobre extratos do PIS\/PASEP de um \u00fanico requerente, indeferidos por exigirem identifica\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n Especialista ouvidos pelo Estad\u00e3o<\/em>, por\u00e9m, apontam causas estruturais e pol\u00edticas:<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a l\u00f3gica da LAI foi invertida: o sigilo virou regra. Essa opacidade compromete a credibilidade institucional do pa\u00eds, afetando a percep\u00e7\u00e3o de risco por investidores e ag\u00eancias de rating. Sem clareza na aloca\u00e7\u00e3o de recursos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia do gasto p\u00fablico resta prejudicada.<\/p>\n Vale notar que houve mudan\u00e7a normativa sobre o “sigilo de 100 anos”. Uma portaria de 2024 definiu que, sem prazo indicado, a restri\u00e7\u00e3o deve ser de 15 anos. Em 2025, apenas 83 pedidos receberam a classifica\u00e7\u00e3o centen\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\nUso pol\u00edtico do sigilo pela LAI e “apag\u00e3o” t\u00e9cnico na CGU<\/h2>\n
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