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O relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica na C\u00e2mara, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), avalia que a troca no comando do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a pode destravar a proposta no Congresso, ap\u00f3s meses de resist\u00eancia pol\u00edtica. Segundo ele, o novo ministro Wellington Lima e Silva re\u00fane perfil t\u00e9cnico e experi\u00eancia pr\u00e1tica que favorecem o avan\u00e7o do texto.<\/p>\n
A proposta foi uma das principais bandeiras do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, mas acabou travada ap\u00f3s governadores de oposi\u00e7\u00e3o reagirem ao texto. As cr\u00edticas se concentraram no risco de inger\u00eancia do governo federal sobre as pol\u00edticas de seguran\u00e7a dos estados, o que, segundo eles, fere prerrogativas constitucionais.<\/p>\n
Mendon\u00e7a v\u00ea como positivo o fato de o novo ministro ser egresso do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, com atua\u00e7\u00e3o direta no combate ao crime organizado.<\/p>\n
\u201cEle sabe o papel dos Gaecos, conhece o mundo da persecu\u00e7\u00e3o penal e tem a compreens\u00e3o da import\u00e2ncia de estar na ponta. N\u00e3o \u00e9 prescindir da esfera federal, mas saber que \u00e9 imposs\u00edvel combater o crime estando em Bras\u00edlia\u201d, afirmou o parlamentar em entrevista \u00e0 Folha de S. Paulo<\/em>.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Defesa diz que Bolsonaro precisa de \u201cpresen\u00e7a cont\u00ednua de cuidador\u201d em novo pedido de domiciliar<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Nesta ter\u00e7a-feira (13), Mendon\u00e7a se reuniu com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ficou definido que o relat\u00f3rio ser\u00e1 apresentado \u00e0s bancadas partid\u00e1rias ap\u00f3s o recesso parlamentar. A expectativa \u00e9 tentar votar o texto em primeiro turno at\u00e9 o in\u00edcio de mar\u00e7o, caso haja acordo pol\u00edtico suficiente.<\/p>\n A proposta original da PEC buscava constitucionalizar o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), atribuindo \u00e0 Uni\u00e3o um papel de coordena\u00e7\u00e3o nacional. No relat\u00f3rio apresentado por Mendon\u00e7a Filho, esse protagonismo federal foi reduzido, com refor\u00e7o expl\u00edcito \u00e0 autonomia dos estados na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n \u201cSempre tive uma vis\u00e3o de que n\u00e3o d\u00e1 para centralizar em Bras\u00edlia, sob pena de agredir o texto constitucional, que diz que somos uma federa\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n O deputado afirmou que est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo com o novo ministro para entender qual ser\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC. Nos bastidores, no entanto, aliados do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) defendem que o governo enterre a iniciativa ap\u00f3s todo o desgaste com a oposi\u00e7\u00e3o e as modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo relator.<\/p>\n Antes de deixar o minist\u00e9rio, Lewandowski assinou duas portarias implementando medidas da PEC, como a institui\u00e7\u00e3o de sistemas relativos a informa\u00e7\u00f5es criminais, como o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n\n