A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado come\u00e7ou a revelar no ano passado dados sobre a crise do sistema prisional brasileiro e a influ\u00eancia das fac\u00e7\u00f5es nos pres\u00eddios brasileiros. As informa\u00e7\u00f5es foram apresentadas em uma audi\u00eancia da comiss\u00e3o com o diretor de Intelig\u00eancia Penal da Secretaria Nacional de Pol\u00edtica Penais (Senappen), Ant\u00f4nio Glautter de Azevedo Morais.<\/p>\n
Ele exp\u00f4s um problema que os senadores classificaram como estrutural: o pa\u00eds n\u00e3o sabe, com precis\u00e3o, o que acontece dentro das pr\u00f3prias pris\u00f5es<\/strong>. Integrantes da CPI refor\u00e7aram que, sem dados unificados, sem par\u00e2metros comuns e com cada estado operando \u00e0 sua maneira, o Brasil mant\u00e9m um sistema carcer\u00e1rio fragmentado \u2014 terreno f\u00e9rtil para o avan\u00e7o das fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Ao depor na CPI, o diretor da Senappen\u00a0afirmou que o sistema carcer\u00e1rio enfrenta um d\u00e9ficit estrutural que fortalece fac\u00e7\u00f5es criminosas a partir de dentro dos pres\u00eddios. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou que o pa\u00eds opera com uma superlota\u00e7\u00e3o de aproximadamente 40% nas unidades prisionais.<\/p>\n Segundo ele, o Brasil conta com 500 mil vagas, mas abriga cerca de 702 mil detentos distribu\u00eddos em regimes de penas diferenciados. Ao incluir os presos monitorados por tornozeleira eletr\u00f4nica, o n\u00famero de pessoas sob cust\u00f3dia do Estado sobe para 942 mil.<\/p>\n Morais apresentou tamb\u00e9m mapa atualizado das cerca de 90 organiza\u00e7\u00f5es criminosas ativas no pa\u00eds, sendo 74 delas de atua\u00e7\u00e3o local, nascidas e fortalecidas dentro das cadeias. \u201cEssas organiza\u00e7\u00f5es surgiram justamente em ambiente prisional\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201cEra o lema da \u00e9poca: assist\u00eancia m\u00fatua frente ao Estado opressor, que n\u00e3o cumpria a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.\u201d A constata\u00e7\u00e3o confirma o diagn\u00f3stico do Supremo Tribunal Federal (STF), que j\u00e1 havia declarado o sistema como um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI).<\/p>\n Ao reconhecer o ECI, no julgamento da ADPF 347 que tratou da crise carcer\u00e1ria, o STF reconheceu que o sistema brasileiro vive uma viola\u00e7\u00e3o grave, passiva e sistem\u00e1tica de direitos fundamentais \u2014 integridade f\u00edsica, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, espa\u00e7o, condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia. Dessa forma, afirmou que o Estado brasileiro falhou de modo estrutural e prolongado<\/strong>.<\/p>\n O ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o, destacou que, quando o Estado n\u00e3o consegue acolher os detentos, \u201celes ser\u00e3o acolhidos pelas fac\u00e7\u00f5es\u201d. A frase dialoga diretamente com o diagn\u00f3stico refor\u00e7ado na CPI: onde o Estado n\u00e3o chega, o crime organizado ocupa<\/strong>.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Comando Vermelho: da Ilha Grande a ramifica\u00e7\u00f5es na economia, servi\u00e7os p\u00fablicos e pol\u00edtica<\/li>\n Tudo dominado: at\u00e9 61 milh\u00f5es de brasileiros vivem sob o dom\u00ednio do crime<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Diante das falhas nos pres\u00eddios, o Supremo determinou que a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios elaborassem planos de a\u00e7\u00e3o para reverter o colapso. Em fevereiro do ano passado, o governo Lula e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) lan\u00e7aram o “Plano Pena Justa”, que prev\u00ea melhorias no controle de vagas, qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dentro das unidades, revis\u00e3o dos processos de sa\u00edda e reintegra\u00e7\u00e3o social e pol\u00edticas que evitem a perpetua\u00e7\u00e3o do ECI.<\/p>\n Ao defender o “Pena Justa”, Morais afirmou que sua execu\u00e7\u00e3o depende de\u00a0integra\u00e7\u00e3o de dados, padroniza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es coordenadas, pontos que a Senappen ainda tenta estruturar \u2014 e que foram criticados pelos senadores pelo d\u00e9ficit de informa\u00e7\u00f5es na apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) apontou que o plano apresentado tende a reduzir o n\u00famero de detentos sem enfrentar o d\u00e9ficit de vagas. Ele criticou a previs\u00e3o de progress\u00e3o autom\u00e1tica de regime. \u201cEu fui juiz corregedor de pres\u00eddio federal. Chegavam pedidos de progress\u00e3o dos piores criminosos poss\u00edveis\u2026 Mand\u00e1vamos fazer o exame criminol\u00f3gico para avaliar se a pessoa tinha condi\u00e7\u00f5es de se ressocializar.\u201d<\/p>\n Para Moro, o Pena Justa \u201cparece ser uma pol\u00edtica de celas abertas\u201d e falha ao permitir que\u00a0pessoas perigosas\u00a0sejam liberadas antes do tempo adequado. Ele tamb\u00e9m contestou as estat\u00edsticas apresentadas por Morais:\u00a0705 mil presos em celas f\u00edsicas\u00a0e\u00a0235 mil monitorados por tornozeleira. \u201cEsse n\u00famero de 235 mil “tornozelados” \u00e9 muito expressivo\u201d, afirmou.<\/p>\n Morais detalhou o funcionamento dos pres\u00eddios federais, defendendo que eles deveriam servir de modelo para o pa\u00eds. Desde 2017, n\u00e3o h\u00e1 visitas \u00edntimas; desde 2019, n\u00e3o existe contato f\u00edsico entre presos e visitantes. O diretor afirmou que o controle r\u00edgido, as estruturas adequadas e a capacita\u00e7\u00e3o dos policiais impedem a infiltra\u00e7\u00e3o massiva de celulares \u2014 principal ferramenta de comando das fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O diretor de Intelig\u00eancia Penal da Senappen citou a Opera\u00e7\u00e3o Mute para cortar a comunica\u00e7\u00e3o ilegal nos pres\u00eddios, que chegou \u00e0 oitava fase com 6.924 aparelhos telef\u00f4nicos retirados de unidades prisionais em todo o Brasil. \u201c\u00c9 uma forma de enfrentar o crime organizado, de cortar as comunica\u00e7\u00f5es entre o interno e o mundo exterior\u201d, afirmou. Ele defendeu ainda a segrega\u00e7\u00e3o por fac\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia para impedir que presos comuns sejam cooptados.<\/p>\n Outra cr\u00edtica do diretor recai sobre a depend\u00eancia de bloqueadores de sinal, que podem custar at\u00e9 R$ 150 mil por m\u00eas por unidade \u2014 um pre\u00e7o invi\u00e1vel para a maioria dos estados. Na vis\u00e3o da Senappen, a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais na estrutura f\u00edsica do que na tecnologia.<\/p>\n A CPI reagiu com preocupa\u00e7\u00e3o. Tanto o presidente, Fabiano Contarato (PT-ES), quanto o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmaram que os n\u00fameros apresentados s\u00e3o insuficientes para conduzir qualquer pol\u00edtica penal s\u00e9ria.<\/p>\n \u201cCada pres\u00eddio funciona de um jeito, cada estado adota um m\u00e9todo, cada sistema fala uma l\u00edngua\u201d, resumiu Contarato. Vieira refor\u00e7ou que a falta de padroniza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es<\/strong> impede o desenho de um plano nacional e avaliou que o pa\u00eds precisa \u201ctrazer a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria para um centro de realidade\u201d.<\/p>\n O relator lembrou ainda que o Brasil n\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o distante de outros pa\u00edses quando se analisa o n\u00famero de presos proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Para ele, o gargalo est\u00e1 em outra frente: \u201ca gente tem muito bandido que deveria estar preso\u201d, disse, criticando tamb\u00e9m a aus\u00eancia de estimativas or\u00e7ament\u00e1rias para viabilizar o plano da Senappen.<\/p>\n Cada pres\u00eddio funciona de um jeito, cada estado adota um m\u00e9todo, cada sistema fala uma l\u00edngua.<\/p>\n Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado<\/cite><\/div>\n<\/blockquote>\n Contarato avalia que o crime organizado se tornou um problema de Estado, com capacidade de corromper pol\u00edticas p\u00fablicas e capturar institui\u00e7\u00f5es<\/strong>. Para ele, o objetivo central do colegiado \u00e9 produzir reformas que enfrentem essa vulnerabilidade estrutural. \u201cOrganiza\u00e7\u00f5es criminosas prosperam quando encontram brechas e conveni\u00eancias dentro das estruturas estatais e financeiras. Nosso papel \u00e9 identificar essas falhas e propor solu\u00e7\u00f5es concretas\u201d, afirmou.<\/p>\n A CPI do Crime Organizado foi criada para mapear a atua\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, identificar falhas estruturais do sistema prisional e propor medidas legislativas e administrativas para recuperar o controle estatal sobre pres\u00eddios, fronteiras, intelig\u00eancia e fluxos financeiros do crime. O escopo inclui ouvir autoridades da seguran\u00e7a p\u00fablica, do Judici\u00e1rio, gestores penitenci\u00e1rios e especialistas, al\u00e9m de analisar opera\u00e7\u00f5es policiais, modelos de pres\u00eddios e a integra\u00e7\u00e3o de dados nacionais.<\/p>\n A comiss\u00e3o tamb\u00e9m pretende apontar responsabilidades, sugerir mudan\u00e7as legais e indicar onde o Estado perdeu terreno<\/strong>. Os trabalhos t\u00eam prazo de funcionamento 120 dias, quando o relat\u00f3rio final deve ser votado e encaminhado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ao CNJ, ao STF e ao Congresso para implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Por que o crime organizado se espalhou pelo Norte e Nordeste<\/li>\n\n
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<\/picture><\/div>\nDabate sobre o Plano Pena Justa<\/h2>\n
Falhas dos estados no controle das fac\u00e7\u00f5es <\/h2>\n
CPI critica dados insuficientes e falta de padroniza\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios<\/h2>\n
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