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Para tudo<\/strong> Exagero<\/strong> Nulidade<\/strong> Fato anormal<\/strong> Explora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong> Autoestima preservada<\/strong> Tema quente<\/strong> Cobran\u00e7a firme \u00e0 vista<\/strong> Reajuste democr\u00e1tico<\/strong>
\nO juiz da 3\u00aa Vara de Itanha\u00e9m, Fernando de Lima Luiz, acolheu o pedido apresentado na a\u00e7\u00e3o popular assinada pelo advogado Leonardo Bacaro e concedeu liminar ontem para determinar a suspens\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico 163\/2025, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes escolares, com valor estimado de R$ 11,3 milh\u00f5es.Em caso de descumprimento da decis\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal estar\u00e1 sujeita a multa di\u00e1ria de R$ 500,00.<\/p>\n
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o, o edital imp\u00f5e exig\u00eancias t\u00e9cnicas excessivas e desnecess\u00e1rias, como a especifica\u00e7\u00e3o dos passadores da mochila. O magistrado apontou que \u00e9 obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o do estudo t\u00e9cnico preliminar, documento essencial na fase preparat\u00f3ria da licita\u00e7\u00e3o. Embora a legisla\u00e7\u00e3o admita, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, a dispensa desse documento, esse n\u00e3o seria o caso, uma vez que o certame envolve crit\u00e9rios t\u00e9cnicos bastante espec\u00edficos, como a descri\u00e7\u00e3o detalhada dos passadores das mochilas.<\/p>\n
\nLuiz apontou, ainda, a n\u00edtida incompatibilidade e contradi\u00e7\u00e3o entre as cl\u00e1usulas que permitem a participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios no preg\u00e3o eletr\u00f4nico e outro item que essa possibilidade, o que torna nulo o instrumento convocat\u00f3rio e prejudica a competitividade do certame. Apesar de a sess\u00e3o p\u00fablica da concorr\u00eancia ter ocorrido ontem, o magistrado decidiu suspender o andamento da licita\u00e7\u00e3o diante do risco de dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n
\nEm entrevista concedida ontem ao telejornal Bom Dia Cidades, da TV Santa Cec\u00edlia, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mour\u00e3o (MDB), disse \u00e0 jornalista Luciana Juli\u00e3o que o assassinato do ex-delegado-geral da Pol\u00edcia Civil e ex-secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Rui Ferraz Fontes, n\u00e3o provocou impacto nos \u00edndices de seguran\u00e7a do Munic\u00edpio. Segundo ele, trata-se de um fato \u201canormal\u201d, ligado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do ex-titular da pasta no enfrentamento ao crime organizado em \u00e2mbito nacional, mas n\u00e3o a uma falha da seguran\u00e7a local.<\/p>\n
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo, a execu\u00e7\u00e3o de Fontes foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o planejada do crime organizado. Mour\u00e3o criticou a “explora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica” do epis\u00f3dio, afirmando que houve distor\u00e7\u00e3o dos fatos com o objetivo de \u201cfazer maldade\u201d e criar desgaste para a atual gest\u00e3o municipal. Ele tamb\u00e9m classificou que houve exagero na cobertura da imprensa sobre o caso e tentativas de associar o ocorrido \u00e0 Prefeitura de forma indevida.<\/p>\n
\nO prefeito ressaltou que Praia Grande levou d\u00e9cadas para reconstruir sua autoestima e que, apesar da repercuss\u00e3o negativa do caso na imprensa e nas rede sociais, a Cidade n\u00e3o absorveu negativamente o epis\u00f3dio, mantendo a confian\u00e7a e a tranquilidade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAs frentes parlamentares da Assembleia Legislativa de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sabesp P\u00f3s-Privatiza\u00e7\u00e3o e em Defesa da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte realizam hoje uma reuni\u00e3o conjunta hoje, a partir das 10 horas, na C\u00e2mara de S\u00e3o Vicente, para discutir os problemas de abastecimento de \u00e1gua enfrentados pelos moradores do litoral paulista desde a semana do Natal.<\/p>\n
\nA atividade ser\u00e1 presidida pela deputada estadual Solange Freitas (Uni\u00e3o), que coordena a frente parlamentar para acompanhar as atividades da companhia de saneamento. O evento reunir\u00e1 outros parlamentares com base eleitoral nessas regi\u00f5es, o prefeito Kayo Amado (Pode), que est\u00e1 \u00e0 frente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), al\u00e9m de representantes da Sabesp e da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo (Arsesp).<\/p>\n
\nNa \u00faltima segunda-feira, a prefeita de Mongagu\u00e1, Cristina Wiazowski (PP), assinou o decreto municipal que define o reajuste salarial de 4,41% para todos os servidores p\u00fablicos municipais, incluindo aqueles contratados temporariamente e comissionados.
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