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A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) emitiu nota p\u00fablica neste s\u00e1bado (17) denunciando o que classifica como mitiga\u00e7\u00e3o indevida das prerrogativas da corpora\u00e7\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco Master. Sem citar nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator do inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade critica medidas judiciais consideradas “manifestamente at\u00edpicas”, como a designa\u00e7\u00e3o nominal de peritos e a imposi\u00e7\u00e3o de prazos ex\u00edguos para opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
\u201cA Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) acompanha com elevada preocupa\u00e7\u00e3o o desenvolvimento das investiga\u00e7\u00f5es relacionadas ao Banco Master, na medida em que h\u00e1 ind\u00edcios de que prerrogativas legalmente asseguradas aos Delegados de Pol\u00edcia Federal respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o do feito v\u00eam sendo indevidamente mitigadas\u201d, traz a nota.<\/p>\n
O epis\u00f3dio marca mais um cap\u00edtulo da tens\u00e3o institucional entre a Pol\u00edcia Federal e a Corte. No centro da manifesta\u00e7\u00e3o dos delegados est\u00e1 a condu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras e lavagem de dinheiro ligadas ao Banco Master. Segundo a ADPF, as decis\u00f5es emanadas do STF t\u00eam ignorado o planejamento estrat\u00e9gico da pol\u00edcia, impondo ritos que \u201cdestoam dos protocolos institucionais\u201d.<\/p>\n
A nota destaca, com \u201celevada preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, as ordens para a realiza\u00e7\u00e3o de acarea\u00e7\u00f5es urgentes e a fixa\u00e7\u00e3o de prazos draconianos para o cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o. Na \u00faltima semana, Toffoli chegou a criticar publicamente a PF por suposta \u201cin\u00e9rcia\u201d ao n\u00e3o deflagrar uma opera\u00e7\u00e3o em 24 horas \u2014 tempo considerado insuficiente pela corpora\u00e7\u00e3o para a log\u00edstica adequada de uma a\u00e7\u00e3o desse porte.<\/p>\n
\u201cA ado\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas investigativas obedece a crit\u00e9rios de oportunidade e adequa\u00e7\u00e3o, a cadeia de cust\u00f3dia deve ser rigorosamente preservada, e o amadurecimento probat\u00f3rio ocorre de forma progressiva, conforme a din\u00e2mica pr\u00f3pria do procedimento investigat\u00f3rio\u201d, afirmam os delegados da PF na nota.<\/p>\n
O ponto de maior atrito, contudo, refere-se \u00e0 interven\u00e7\u00e3o direta na per\u00edcia criminal. A associa\u00e7\u00e3o aponta que decis\u00f5es judiciais t\u00eam determinado a \u201cescolha nominal de peritos\u201d, pr\u00e1tica que n\u00e3o ocorre nem mesmo internamente na Pol\u00edcia Federal, onde a distribui\u00e7\u00e3o de tarefas segue crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e impessoais. Para a entidade, tal medida fere a imparcialidade necess\u00e1ria \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
Segundo consta na nota, a interven\u00e7\u00e3o nas atividades periciais, \u201cal\u00e9m de causar leg\u00edtima perplexidade institucional, implica afronta \u00e0s prerrogativas legalmente conferidas aos Delegados de Pol\u00edcia Federal\u201d. Por essa raz\u00e3o, esse tipo de interfer\u00eancia pode, inclusive, \u201ccomprometer a adequada e completa elucida\u00e7\u00e3o dos fatos em apura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O documento ressalta que a colabora\u00e7\u00e3o entre PF e STF sempre foi um pilar de grandes opera\u00e7\u00f5es contra o crime organizado e a corrup\u00e7\u00e3o, mas adverte que o atual cen\u00e1rio compromete essa tradi\u00e7\u00e3o. Segundo os delegados, os \u00eaxitos obtidos decorrem da observ\u00e2ncia rigorosa das atribui\u00e7\u00f5es constitucional e legalmente delineadas a cada institui\u00e7\u00e3o, bem como do respeito rec\u00edproco \u00e0s prerrogativas das autoridades envolvidas.<\/p>\n
Os delegados chegam a listar suas responsabilidades e as do STF, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cAos ministros do Supremo Tribunal Federal compete o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, nos termos do art. 102 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; aos Delegados de Pol\u00edcia Federal, por sua vez, incumbe a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o criminal, na forma do art. 144, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como conforme os par\u00e2metros fixados pela Lei n\u00ba 12.830\/2013 [que normatiza a investiga\u00e7\u00e3o criminal]\u201d, afirmam.<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o da ADPF ocorre dias ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que investiga fraudes ligadas ao Banco Master. Ao mesmo tempo em que centralizou decis\u00f5es sobre o destino das provas apreendidas, Toffoli tamb\u00e9m travou embate com a PF ao criticar o prazo de realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser duramente criticado, o ministro voltou atr\u00e1s tr\u00eas vezes, at\u00e9 determinar que os bens apreendidos fossem encaminhados \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Nesse contexto, a defesa da autonomia t\u00e9cnica feita pelos delegados busca blindar a investiga\u00e7\u00e3o de instabilidades jur\u00eddicas que poderiam, no futuro, levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de provas ou ao trancamento do inqu\u00e9rito por v\u00edcios processuais. A associa\u00e7\u00e3o encerra a nota pedindo o restabelecimento da \u201catua\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica\u201d entre as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cDiante disso, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal manifesta a expectativa de que a Pol\u00edcia Federal e o Supremo Tribunal Federal possam, com a brevidade necess\u00e1ria, restabelecer uma atua\u00e7\u00e3o institucional harm\u00f4nica, cooperativa e estritamente balizada pelo ordenamento jur\u00eddico, nos moldes que historicamente se revelaram ben\u00e9ficos \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal e \u00e0 sociedade brasileira\u201d, traz a conclus\u00e3o da nota.<\/p>\n<\/div>\n