A deflagra\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira (14), da segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que apura as fraudes bilion\u00e1rias do Banco Master, evidenciou o mal-estar instalado entre a Pol\u00edcia Federal, que executa a investiga\u00e7\u00e3o, e o ministro Dias Toffoli, relator e supervisor do inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Alvo de desconfian\u00e7a desde que avocou o caso para si, no ano passado, ap\u00f3s viajar ao Peru num jatinho privado com o advogado de um dos diretores do banco, o ministro decretou sigilo m\u00e1ximo e condicionou qualquer dilig\u00eancia na investiga\u00e7\u00e3o \u00e0 sua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o. A Gazeta do Povo<\/strong> apurou junto a investigadores que mesmo a PF est\u00e1 tendo acesso limitado e dificuldade para analisar as provas coletadas.<\/p>\n Nesta quarta, quando a PF cumpriu ordens de busca contra os empres\u00e1rios Fabiano Zettel e Nelson Tanure, s\u00f3cios de Daniel Vorcaro, dono do banco, o ministro inicialmente determinou que celulares, computadores e documentos apreendidos fossem \u201clacrados\u201d e \u201cacautelados\u201d no STF, sob sua guarda.<\/p>\n A decis\u00e3o surpreendeu a PF, que recorreu queixando-se do risco de \u201cfrustra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o fosse realizada a imediata submiss\u00e3o dos dispositivos apreendidos \u00e0 explora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-pericial\u201d. Em geral, equipamentos e pap\u00e9is apreendidos ficam em poder da PF para uma per\u00edcia imediata dos arquivos que podem servir de prova. Os documentos s\u00e3o copiados e os dados extra\u00eddos para serem armazenados de forma segura e integral, sem adultera\u00e7\u00e3o ou risco de exclus\u00e3o.<\/p>\n Durante a tarde, Toffoli passou a sofrer cr\u00edticas na imprensa e no meio pol\u00edtico, reverberando o estranhamento da decis\u00e3o. Inicialmente, divulgou nota afirmando que \u201co acautelamento imediato tem por finalidade a preserva\u00e7\u00e3o das provas recolhidas pela autoridade policial e ser\u00e3o devidamente periciadas pelas autoridades competentes\u201d.<\/p>\n Depois, numa segunda nota, informou que os materiais apreendidos ainda n\u00e3o haviam chegado ao STF, e que os aparelhos recolhidos deveriam ser guardados pela PF \u201celetricamente carregados e em modo desacoplado das redes telef\u00f4nicas e de wi-fi, para a devida preserva\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado e oportuna extra\u00e7\u00e3o e periciamento pela autoridade encarregada\u201d.<\/p>\n O risco, apontado por investigadores, era de que arquivos guardados em celulares e computadores poderiam ser deletados \u00e0 dist\u00e2ncia, em servi\u00e7os de nuvem, caso os equipamentos permanecessem ligados e conectados \u00e0 internet.<\/p>\n \u00c0 noite, em nova decis\u00e3o pol\u00eamica, o ministro determinou o \u201cencaminhamento direto\u201d do material apreendido da PF para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que havia se manifestado pela manuten\u00e7\u00e3o das provas na PF. Toffoli ainda mandou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tomar as \u201cprovid\u00eancias necess\u00e1rias\u201d para remeter os objetos ao \u00f3rg\u00e3o, sob o argumento de que cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a \u201cforma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Segundo a PF, na opera\u00e7\u00e3o foram apreendidos 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em esp\u00e9cie e 23 ve\u00edculos, avaliados em R$ 16 milh\u00f5es. No total, os policiais cumpriram 42 mandados de busca e apreens\u00e3o em S\u00e3o Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Houve ainda determina\u00e7\u00e3o de bloqueio de R$ 5,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n Nas decis\u00f5es, Toffoli indicou que Daniel Vorcaro teria continuado a praticar delitos, mesmo ap\u00f3s sua pris\u00e3o em novembro, na primeira fase da opera\u00e7\u00e3o (determinada quando o caso ainda estava na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia).<\/p>\n Na decis\u00e3o da noite, de encaminhar as provas para a PGR, apontou que a investiga\u00e7\u00e3o \u201cpossui escopo mais amplo\u201d, pois teria revelado que \u201cfundos eram operados para a gest\u00e3o fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistem\u00e1tico de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o partiu da constata\u00e7\u00e3o, pelo Banco Central, de uma fraude de R$ 12 bilh\u00f5es na venda de t\u00edtulos sem lastro para o Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB), controlado pelo governo do Distrito Federal.<\/p>\n O caso ganhou propor\u00e7\u00f5es maiores depois que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) resolveu inspecionar o processo de liquida\u00e7\u00e3o do Master pelo Banco Central, o que assustou o mercado financeiro pela possibilidade de revers\u00e3o da medida, seja no TCU ou mesmo no STF.<\/p>\n Com a retirada das provas da PF, o caso agora ganha contornos mais graves, uma vez que o pr\u00f3prio STF passou a ser alvo de desconfian\u00e7a pela condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito. Al\u00e9m do epis\u00f3dio de Toffoli, h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o mal explicada envolvendo Alexandre de Moraes, ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o, pelo jornal O Globo, de que ele teria pressionado o presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, em favor do Master no ano passado, enquanto estava vigente um contrato do banco com sua mulher no valor de R$ 129 milh\u00f5es.<\/p>\n Relatos de investigadores ouvidos pela reportagem alertam para dificuldades de acesso a provas no caso do Banco Master. Ele dizem que nem todos os documentos e materiais apreendidos na primeira fase da opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, deflagrada ainda em novembro, para prender Vorcaro, est\u00e3o dispon\u00edveis para a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Em dezembro, poucos dias ap\u00f3s a primeira fase da opera\u00e7\u00e3o, Toffoli centralizou as investiga\u00e7\u00f5es\u00a0e determinou que\u00a0todas as novas dilig\u00eancias e medidas da PF passem por sua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o. A medida n\u00e3o pro\u00edbe o acesso da PF, mas o submete ao crivo do STF, o que limitaria a autonomia da investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n O principal entrave aos peritos da PF segue sendo a an\u00e1lise completa do conte\u00fado e provas no celular de Daniel Vorcaro, no qual investigadores acreditam estar grande parte das informa\u00e7\u00f5es que pode esclarecer nomes e rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O aparelho est\u00e1 custodiado na PF desde 17 de novembro, data em que foi apreendido na primeira fase da opera\u00e7\u00e3o, mas a senha n\u00e3o foi informada por Vorcaro. Como o aparelho \u00e9 considerado ultraprotegido com v\u00e1rias camadas de senhas e barreiras de acesso, a PF tem encontrado limita\u00e7\u00f5es para quebrar criptografias e alcan\u00e7ar todos os arquivos.<\/p>\n No entendimento de investigadores, o celular do banqueiro pode ser a pe\u00e7a-chave da apura\u00e7\u00e3o podendo implicar interlocutores dos Tr\u00eas poderes por suas supostas liga\u00e7\u00f5es com Vorcaro e o Master.<\/p>\n Em dezembro, Toffoli impediu que a CPMI do INSS investigasse suspeitas de fraude do Master no desconto de aposentadorias por empr\u00e9stimos consignados. A comiss\u00e3o aprovou a quebra de sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telem\u00e1tico de Vorcaro, mas o ministro determinou que o material ficasse guardado na Presid\u00eancia do Senado, sem acesso dos parlamentares aos dados recebidos.<\/p>\n Sob reserva, investigadores da Pol\u00edcia Federal afirmam ser pouco prov\u00e1vel que provas desapare\u00e7am, mas que n\u00e3o descartam a utiliza\u00e7\u00e3o seletiva e pincelada de dados e informa\u00e7\u00f5es \u201cconvenientes\u201d no curso do processo, uma vez que o processo est\u00e1 em sigilo m\u00e1ximo no STF.<\/p>\n A Gazeta do Povo<\/strong> questionou formalmente a PF sobre o acesso \u00e0s provas, que afirmou apenas n\u00e3o comentar \u201ceventuais investiga\u00e7\u00f5es em andamento\u201d. A reportagem tamb\u00e9m buscou informa\u00e7\u00f5es no gabinete do ministro e no STF sobre o compartilhamento e o acesso aos materiais apreendidos, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Empresas de parentes de Toffoli tiveram fundo ligado a fraudes do Master como s\u00f3cio, diz jornal<\/li>\n Haddad defende BC e chama caso Master de poss\u00edvel \u201cmaior fraude banc\u00e1ria\u201d da hist\u00f3ria do Brasil<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Outro sinal de atrito entre PF e Toffoli apareceu na decis\u00e3o que autorizou a opera\u00e7\u00e3o desta quarta (14). Toffoli manifestou insatisfa\u00e7\u00e3o com a PF por supostamente atrasar o cumprimento das dilig\u00eancias.<\/p>\n Ele havia determinado que a opera\u00e7\u00e3o fosse cumprida em 24 horas a partir da \u00faltima segunda-feira (12), mas os policiais sa\u00edram \u00e0s ruas apenas nesta quarta (14).<\/p>\n O ministro escreveu que lhe \u201ccausa esp\u00e9cie\u201d a demora no cumprimento de suas ordens de busca e \u201ca falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Pol\u00edcia Federal teve v\u00e1rios dias para planejamento e prepara\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, investigados poderiam estar \u201cdescaracterizando as provas essenciais ao deslinde da causa\u201d e o atraso poderia \u201cresultar em preju\u00edzo e inefic\u00e1cia das provid\u00eancias ordenadas\u201d. Por fim, acrescentou que eventual frustra\u00e7\u00e3o na coleta de provas decorreria de \u201cin\u00e9rcia exclusiva\u201d por parte da PF. \u00c0 noite, na decis\u00e3o de mandar o material para a PGR, registrou que houve \u201c\u00eaxito\u201d na opera\u00e7\u00e3o desta quarta.<\/p>\n Em dezembro, quando Toffoli avocou a investiga\u00e7\u00e3o, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que o fato de caso estar sob o guarda-chuva do STF n\u00e3o atrapalharia em nada as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Andrei Rodrigues n\u00e3o tem falado em limita\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s provas nem sobre poss\u00edveis barreiras institucionais para a investiga\u00e7\u00e3o, mas tem refor\u00e7ado que houve alinhamento total entre a PF e o Banco Central, com interesses convergentes, desde o in\u00edcio da apura\u00e7\u00e3o envolvendo o caso Master.<\/p>\n Rodrigues destacou que, logo ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o ser deflagrada em novembro, o Banco Central decretou a liquida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira investigada, evidenciando a sintonia entre as a\u00e7\u00f5es administrativas e policiais e que o caso foi para o STF por ind\u00edcios de envolver ao menos um deputado federal, portanto, com foro privilegiado o que impediria que o caso fosse mantido na primeira inst\u00e2ncia judicial.<\/p>\n Oficialmente, o caso foi parar na Corte porque havia a suspeita de que a investiga\u00e7\u00e3o, que apura uma suposta fraude na venda de carteiras de cr\u00e9dito entre o Banco Master e o Banco de Bras\u00edlia (BRB) envolveria pessoas com direito a foro privilegiado, como o de um deputado federal citado em um contrato apreendido pela PF.<\/p>\n A venda dessas carteiras tem valor aproximado de R$ 12,2 bilh\u00f5es e tamb\u00e9m se desdobra para fundos de investimentos ligados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira sob suspeita de lavagem de dinheiro para o crime organizado.\u00a0<\/p>\n Ocorre que, no decorrer das apura\u00e7\u00f5es iniciais, nomes ligados a ministros da Corte apareceram com rela\u00e7\u00f5es profissionais com o Master. Com a decis\u00e3o de Toffoli, todo o inqu\u00e9rito relacionado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero e casos conexos foi transferido para o STF. A PF ainda pode realizar investiga\u00e7\u00f5es e dilig\u00eancias, mas deve solicitar autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao ministro relator, Dias Toffoli, para cada nova etapa.<\/p>\n O processo tramita sob alto grau de sigilo, o que restringe o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do caso, inclusive para o BRB, que solicitou acesso \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o como assistente de acusa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Especialistas em Direito Constitucional e Processual Penal destacam que o sigilo judicial, embora previsto em lei, n\u00e3o pode servir como obst\u00e1culo ao pr\u00f3prio trabalho dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o STF pode restringir o acesso p\u00fablico a autos e documentos, bem como limitar temporariamente o acesso de investigados e advogados quando houver risco concreto \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tem prerrogativa para impedir que a Pol\u00edcia Federal ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenham acesso \u00e0s provas, documentos e materiais eletr\u00f4nicos que eles pr\u00f3prios apreenderam ou produziram.<\/p>\n \u201cDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia da Corte, o sigilo tem natureza externa e para proteger a efic\u00e1cia das dilig\u00eancias, n\u00e3o inviabiliz\u00e1-las\u201d, destaca o constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do jurista, a manuten\u00e7\u00e3o de um sigilo amplo e prolongado nesse contexto acaba produzindo o efeito oposto ao pretendido: em vez de proteger a investiga\u00e7\u00e3o, gera desconfian\u00e7a sobre a condu\u00e7\u00e3o do processo e sobre a pr\u00f3pria integridade das provas.<\/p>\n Marsiglia aponta que a falta de transpar\u00eancia se torna ainda mais sens\u00edvel diante das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 divulgadas sobre rela\u00e7\u00f5es entre ministros ou escrit\u00f3rios ligados a familiares de ministros e a institui\u00e7\u00e3o financeira investigada.<\/p>\n Para ele, esse cen\u00e1rio cria um problema jur\u00eddico relevante, pois pode comprometer a credibilidade do processo e abrir espa\u00e7o, no futuro, para questionamentos mais graves, inclusive com risco de anula\u00e7\u00e3o de toda a investiga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da forma como ela vem sendo conduzida.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Investiga\u00e7\u00e3o sobre ataques ao BC levanta temor de \u201cnovo inqu\u00e9rito do fim do mundo\u201d<\/li>\n Esc\u00e2ndalo do Banco Master afunda imagem do STF e pode impactar as elei\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A centraliza\u00e7\u00e3o de processos no STF, especialmente sob alega\u00e7\u00e3o de envolverem autoridades com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 autoriza o tribunal a controlar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e a definir a forma de acesso aos autos, mas n\u00e3o a criar um bloqueio absoluto \u00e0s provas.<\/p>\n \u201cO entendimento consolidado \u00e9 de que o Judici\u00e1rio exerce fun\u00e7\u00e3o de controle de legalidade, enquanto a investiga\u00e7\u00e3o cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d, alerta o criminalista M\u00e1rcio Nunes.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o material apreendido pode permanecer sob cust\u00f3dia judicial, com acesso condicionado ou supervisionado, sobretudo quando envolve dados sens\u00edveis ou poss\u00edveis ramifica\u00e7\u00f5es com outras autoridades.<\/p>\n \u201cAinda assim, o acesso t\u00e9cnico da Pol\u00edcia Federal para an\u00e1lise e per\u00edcia \u00e9 considerado indispens\u00e1vel. Uma eventual dificuldade de acesso aos investigadores afrontaria princ\u00edpios constitucionais como o devido processo legal, a efici\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o e o sistema acusat\u00f3rio, que separa as fun\u00e7\u00f5es de investigar, acusar e julgar\u201d, completa.<\/p>\n Os juristas lembram que o pr\u00f3prio STF j\u00e1 confirmou em decis\u00f5es da Corte que o sigilo n\u00e3o pode ser utilizado como instrumento para paralisar investiga\u00e7\u00f5es. O tribunal tamb\u00e9m reconhece que o juiz n\u00e3o exerce papel investigativo, limitando-se a autorizar dilig\u00eancias e fiscalizar a legalidade dos atos.<\/p>\n Andr\u00e9 Marsiglia faz outro alerta. Segundo ele, uma investiga\u00e7\u00e3o como essa envolvendo o Master nem sequer poderia ser cogitada estar sob sigilo. O constitucionalista avalia que a imposi\u00e7\u00e3o de sigilo m\u00e1ximo em investiga\u00e7\u00f5es e a provas \u00e9 uma medida excepcional no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e s\u00f3 se justifica em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas, como casos que envolvem dela\u00e7\u00f5es premiadas ou informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis nas quais a divulga\u00e7\u00e3o possa colocar em risco a vida de colaboradores ou terceiros.<\/p>\n Segundo ele, esse n\u00edvel de restri\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o rigoroso que, em determinadas circunst\u00e2ncias, impede at\u00e9 mesmo o acesso integral dos advogados aos autos, justamente para preservar pessoas e dados protegidos.<\/p>\n Para Marsiglia, esse n\u00e3o seria o enquadramento adequado no caso do Banco Master, j\u00e1 que se tratam de apura\u00e7\u00f5es relacionadas a poss\u00edveis crimes contra a economia e \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de mercado, temas em que o interesse p\u00fablico deveria prevalecer e a regra deveria ser a publicidade dos atos processuais.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Damares afirma que CPMI do INSS avan\u00e7ar\u00e1 sobre caso Master ap\u00f3s recesso, com depoimento de Vorcaro<\/li>\n Rollemberg diz ter assinaturas necess\u00e1rias para CPI do Banco Master<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O acesso integral \u00e0s provas j\u00e1 produzidas em um inqu\u00e9rito policial \u00e9 um direito assegurado tamb\u00e9m aos investigados e um dos pilares do devido processo legal, destaca o especialista em Direito Penal Matheus Herren Falivene.<\/p>\n Segundo ele, a jurisprud\u00eancia brasileira \u00e9 clara ao estabelecer que apenas dilig\u00eancias ainda em curso, como intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas em andamento ou medidas que ainda n\u00e3o foram cumpridas, podem ser resguardadas de acesso imediato. Todo o material j\u00e1 formalizado e documentado nos autos, no entanto, deveria estar dispon\u00edvel inclusive \u00e0s defesas.<\/p>\n De acordo com Falivene, a restri\u00e7\u00e3o indevida a esse acesso pode comprometer a pr\u00f3pria validade da investiga\u00e7\u00e3o. O penalista alerta que n\u00e3o se pode ocultar provas j\u00e1 produzidas, sob pena de gerar nulidades processuais capazes de afetar a idoneidade do inqu\u00e9rito. \u201cNegar esse acesso significa impedir o exerc\u00edcio pleno do direito de defesa, o que fere diretamente as bases de um processo penal democr\u00e1tico\u201d, afirma.<\/p>\n Marcio Nunes destaca a relev\u00e2ncia do acesso \u00e0s provas para a verifica\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia, elemento essencial para garantir a integridade e a confiabilidade do material apreendido. Caso a defesa seja impedida de examinar esse conjunto probat\u00f3rio, abre-se espa\u00e7o para questionamentos formais sobre eventuais nulidades, sobretudo em investiga\u00e7\u00f5es de grande complexidade, como no caso envolvendo o Banco Master.<\/p>\n Falivene completa que o princ\u00edpio fundamental \u00e9 que o investigado tem o direito de conhecer, de forma ampla, tudo aquilo que o Estado produziu contra ele, seja na fase investigativa ou acusat\u00f3ria, independente da decreta\u00e7\u00e3o de sigilo.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n 21 fatos e revela\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master que apareceram em menos de 15 dias<\/li>\n TCU tenta conter crise institucional com o BC ap\u00f3s rea\u00e7\u00f5es sobre o caso Master<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O diretor da PF, Andrei Rodrigues, n\u00e3o tem falado em limita\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s provas nem sobre poss\u00edveis barreiras institucionais para a investiga\u00e7\u00e3o, mas tem refor\u00e7ado que houve alinhamento total entre a PF e o Banco Central, com interesses convergentes, desde o in\u00edcio da apura\u00e7\u00e3o envolvendo o caso Master.<\/p>\n Rodrigues destacou que, logo ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o ser deflagrada em novembro, o Banco Central decretou a liquida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira investigada, evidenciando a sintonia entre as a\u00e7\u00f5es administrativas e policiais e que o caso foi para o STF por ind\u00edcios de envolver ao menos um deputado federal, portanto, com foro privilegiado o que impediria que o caso fosse mantido na primeira inst\u00e2ncia judicial.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Press\u00e3o do TCU e do STF sobre o BC no Caso Master exp\u00f5e conflitos de interesses<\/li>\nInvestigadores da PF reclamam de acesso limitado a provas do celular de Vorcaro<\/h2>\n
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<\/picture><\/div>\nToffoli tamb\u00e9m est\u00e1 irritado com a PF<\/h2>\n
PF tem defendido parceria institucional e n\u00e3o fala em limita\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s provas<\/h2>\n
Caso foi parar no STF por envolver nomes com foro privilegiado<\/h2>\n
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<\/picture><\/div>\nCaso Master poderia ser p\u00fablico<\/h2>\n
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<\/picture><\/div>\n![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/01\/12163901\/ec324d84-c6c9-4cb3-8e90-7bdc25f66c43-380x214.jpeg.webp\")
<\/picture><\/div>\nDefesas tamb\u00e9m devem ter acesso integral \u00e0s provas, alertam juristas<\/h2>\n
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![\"Vaiv\u00e9m](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/01\/12174952\/Master-17-fatos-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n![\"BC](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/12\/29205408\/galipolo-bc-master-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nPF tem defendido parceria institucional e n\u00e3o fala em limita\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s provas<\/h2>\n
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![\"Toffoli](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/12\/02225702\/toffoli-sigilo-vorcaro-banco-master-380x214.jpg.webp\")
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![\"banco](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/11\/28165435\/banco-master-itaim-sp-380x214.jpg.webp\")
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