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\n Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) publicou nesta sexta-feira (16\/02) portaria normativa que cria grupo especial respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio circunstanciado sobre as medidas adotadas pela distribuidora de energia Enel SP (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de S\u00e3o Paulo) ap\u00f3s os epis\u00f3dios de interrup\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo. A Portaria Normativa n\u00ba 206, de 15 de janeiro de 2026 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\nA equipe tamb\u00e9m poder\u00e1 propor a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias judiciais e extrajudiciais relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, em articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os envolvidos. O grupo ser\u00e1 constitu\u00eddo na pr\u00f3xima segunda-feira (19\/01), com a designa\u00e7\u00e3o de seus integrantes.
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A medida atende a despacho do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, publicado em 12 de janeiro, que determinou \u00e0 AGU a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio circunstanciado sobre as provid\u00eancias adotadas pela concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, a partir da primeira interrup\u00e7\u00e3o relevante.
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O grupo ser\u00e1 composto por representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (PGU), Consultoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), incluindo representantes da Procuradoria Federal Especializada da PGF junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e da Consultoria Jur\u00eddica da CGU junto ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia. O trabalho ser\u00e1 coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.
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No curso do trabalho, poder\u00e3o ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais necess\u00e1rias \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de provas e \u00e0 adequada instru\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio circunstanciado.<\/p>\n
A portaria estabelece que o relat\u00f3rio ser\u00e1 conclu\u00eddo no prazo de 30 dias, contado da designa\u00e7\u00e3o dos representantes, salvo prorroga\u00e7\u00e3o devidamente justificada.<\/p>\n
O documento dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o das interrup\u00e7\u00f5es relevantes no fornecimento de energia el\u00e9trica, a an\u00e1lise das provid\u00eancias adotadas e a indica\u00e7\u00e3o de eventuais medidas jur\u00eddicas e institucionais cab\u00edveis.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n