Bolsonaro \u00e9 transferido da PF para a Papuda por ordem de Moraes<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nA decis\u00e3o foi assinada em 19 de dezembro de 2025, e remetida \u00e0 5\u00aa Vara C\u00edvel do TJDFT nesta segunda-feira (12). Os efeitos da remo\u00e7\u00e3o est\u00e3o suspensos at\u00e9 o julgamento final do recurso.<\/p>\n
O desembargador concluiu que o suposto dano alegado pelo PT parece se enquadrar mais no \u00e2mbito do “aborrecimento que permeia o debate digital” do que em uma viola\u00e7\u00e3o grave que justifique uma tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n
“A supress\u00e3o de conte\u00fado neste cen\u00e1rio, sem uma demonstra\u00e7\u00e3o cabal de ilicitude que transcenda a esfera da cr\u00edtica pol\u00edtica e adentre a difama\u00e7\u00e3o ou cal\u00fania com animus laedendi<\/em> devidamente comprovado, pode, em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, configurar uma ‘vulgariza\u00e7\u00e3o’ das medidas de indisponibiliza\u00e7\u00e3o, transformando o Poder Judici\u00e1rio em instrumento de censura a opini\u00f5es pol\u00edticas”, disse Bezerra.<\/p>\nNikolas se manifestou contra o partido ap\u00f3s a megaopera\u00e7\u00e3o policial realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. O PT ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, alegando que o conte\u00fado causava preju\u00edzos \u00e0 sua imagem e n\u00e3o possu\u00eda rela\u00e7\u00e3o com a atividade parlamentar.<\/p>\n
\u201cParab\u00e9ns ao desembargador pela decis\u00e3o t\u00e9cnica e com a imparcialidade que se espera do judici\u00e1rio. Por mais juristas justos e que honrem seus cargos\u201d, disse o deputado nesta quinta-feira (15) no X.<\/p>\n
A liminar anterior havia determinado a exclus\u00e3o do conte\u00fado em 48 horas, sob o argumento de que a postagem atingia a honra da legenda.<\/p>\n
Ao recorrer, a plataforma X argumentou que a ordem judicial foi direcionada de forma equivocada. Segundo a empresa, o pr\u00f3prio autor da postagem \u00e9 parte no processo e possui plena capacidade t\u00e9cnica para remover o conte\u00fado de seu perfil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a defesa da rede social sustentou que a postagem se trata de cr\u00edtica pol\u00edtica e ir\u00f4nica, protegida pela liberdade de express\u00e3o e pela imunidade parlamentar.<\/p>\n
O desembargador destacou que a imposi\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma configura uma “onera\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria” quando o autor direto da postagem est\u00e1 identificado e figura como parte no processo.<\/p>\n
O magistrado pontuou ainda que as teses dos Temas 533 e 987 do Supremo Tribunal Federal (STF), que discutem a responsabilidade de provedores, ainda n\u00e3o transitaram em julgado.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) suspendeu a ordem que obrigava a rede social X a remover a publica\u00e7\u00e3o em que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chamava o PT de \u201cPartido dos Traficantes\u201d. O desembargador Fabr\u00edcio Bezerra, da 1\u00aa Turma C\u00edvel da Corte, concedeu efeito suspensivo a um recurso interposto […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":57926,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-57925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57925"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57925\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}