\n<\/p>\n
Apesar do discurso em defesa da transpar\u00eancia, o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ampliou o uso do sigilo em 2025 na rejei\u00e7\u00e3o de pedidos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Cobrado, reagiu de forma dura a cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es independentes.<\/p>\n
Dados oficiais mostram que quase 40% dos indeferimentos foram justificados por sigilo, enquanto o Pal\u00e1cio do Planalto entrou em confronto p\u00fablico com a Transpar\u00eancia Internacional ap\u00f3s questionamentos sobre a transpar\u00eancia em obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
A m\u00e9dia de indeferimentos nos tr\u00eas primeiros anos do atual governo chegou a\u00a032,<\/strong>2%, quase\u00a0cinco pontos percentuais acima\u00a0dos\u00a027,3% registrados no mesmo per\u00edodo da gest\u00e3o Jair Bolsonaro (PL), conforme levantamento obtido pelo Estado de S<\/em>. Paulo<\/em>.<\/p>\n Os n\u00fameros se agravaram em 2025. Apenas no \u00faltimo ano, foram\u00a010.824 pedidos negados, o maior volume desde 2020. Al\u00e9m do aumento das recusas, houve piora nos indicadores de efici\u00eancia: o\u00a0tempo m\u00e9dio de resposta subiu para 13,9 dias, o maior intervalo desde 2018, segundo os dados analisados pelo jornal. O dado contrasta com o discurso oficial de fortalecimento da transpar\u00eancia e racionaliza\u00e7\u00e3o dos processos administrativos.<\/p>\n Nos \u00faltimos meses, o governo Lula colocou sob sigilo informa\u00e7\u00f5es relacionadas a gastos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, despesas e viagens da primeira-dama Janja da Silva, uso do cart\u00e3o corporativo, deslocamentos oficiais e gastos associados a eventos internacionais, como a COP 30 \u2014 incluindo estruturas de alto padr\u00e3o. Ao mesmo tempo, a Receita Federal ampliou a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras da popula\u00e7\u00e3o, com monitoramento mais rigoroso de transa\u00e7\u00f5es via Pix e pagamentos por aproxima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para cr\u00edticos, o contraste evidencia uma assimetria clara: o Estado amplia o controle sobre o cidad\u00e3o enquanto restringe o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o afirmam que o cen\u00e1rio representa um abandono expl\u00edcito das promessas de campanha. Em 2022, Lula se comprometeu a encerrar a pr\u00e1tica de sigilos excessivos e a restaurar a transpar\u00eancia como regra da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tr\u00eas anos depois, deputados dizem que ocorreu o oposto.<\/p>\n \u201cDesde que assumiu, Lula transformou a transpar\u00eancia em piada de mau gosto. Sigilo em dezenas de milh\u00f5es no cart\u00e3o corporativo, R$ 2,5 bilh\u00f5es em honor\u00e1rios da AGU, voos da FAB com ministros do STF e Janja, al\u00e9m de 16 milh\u00f5es de documentos do TransfereGov. \u00c9 o governo mais opaco e arrogante da hist\u00f3ria recente\u201d, afirmou o deputado de Santa Catarina Alex Brasil (PL).<\/p>\n O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) cita um epis\u00f3dio emblem\u00e1tico. \u201cO MPF arquivou o inqu\u00e9rito que apurava o sigilo sobre despesas de Lula, Janja e visitas de familiares ao Planalto. O detalhe que escancara tudo \u00e9 que a pr\u00f3pria fundamenta\u00e7\u00e3o do arquivamento foi classificada como sigilosa. O objeto investigado ficou oculto \u2014 e as raz\u00f5es para encerrar o caso tamb\u00e9m. Transpar\u00eancia zero\u201d, afirmou.<\/p>\n Em nota enviada \u00e0 reportagem, a CGU sustenta que o governo Lula mant\u00e9m alto n\u00edvel de atendimento aos pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e indicadores superiores aos observados em anos anteriores. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, em 2025, 73,61% dos pedidos foram atendidos, com m\u00e9dia pr\u00f3xima de 74% entre 2023 e 2025 \u2014 acima do hist\u00f3rico do governo anterior, que chegou ao ponto mais baixo de 58,98% em 2020 e n\u00e3o superou 72,5% em 2022.<\/p>\n A diferen\u00e7a entre os n\u00fameros est\u00e1 no crit\u00e9rio de aferi\u00e7\u00e3o. A CGU considera como \u201cacesso concedido\u201d todo pedido que recebeu algum tipo de resposta, incluindo acesso parcial, redirecionamento ou orienta\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o. J\u00e1 os levantamentos que apontam recorde de negativas analisam especificamente os indeferimentos formais, ou seja, a informa\u00e7\u00e3o que o cidad\u00e3o pediu foi negada pelo governo, sobretudo sob a justificativa de sigilo.<\/p>\n A Controladoria afirma que as negativas seguem crit\u00e9rios legais. \u201c\u00c9 dever dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos garantir o princ\u00edpio da m\u00e1xima transpar\u00eancia, mas tamb\u00e9m proteger informa\u00e7\u00f5es cuja divulga\u00e7\u00e3o possa apresentar riscos \u00e0 sociedade ou ao Estado, al\u00e9m de resguardar sigilos previstos em outras leis, como o sigilo fiscal e banc\u00e1rio\u201d, informou.<\/p>\n Segundo a CGU, as negativas baseadas em sigilos previstos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica representaram, em m\u00e9dia, 1,74% dos pedidos entre 2023 e 2024, percentual que subiu para 2,64% em 2025. O \u00f3rg\u00e3o atribui essa eleva\u00e7\u00e3o a um fator at\u00edpico: 967 pedidos repetidos, feitos por um mesmo requerente, solicitando extratos do PIS\/Pasep de diferentes cidad\u00e3os \u2014 informa\u00e7\u00f5es protegidas por sigilo banc\u00e1rio. Sem esses pedidos, o \u00edndice cairia para 1,88%.<\/p>\n J\u00e1 as negativas fundamentadas em hip\u00f3teses de sigilo previstas na pr\u00f3pria LAI corresponderam, segundo a CGU, a 0,54% dos pedidos respondidos em 2025 \u2014 o segundo menor percentual da s\u00e9rie hist\u00f3rica dos \u00faltimos dez anos. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m destaca que, desde setembro de 2024, deixou de existir a presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do \u201csigilo de 100 anos\u201d, que passou a exigir justificativa espec\u00edfica. Entre junho e dezembro de 2025, apenas 83 pedidos \u2014 cerca de 0,1% do total \u2014 receberam esse tipo de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em termos proporcionais, o uso do chamado \u201csigilo de 100 anos\u201d no governo Lula \u00e9 menor do que nos per\u00edodos finais do governo Jair Bolsonaro, quando a classifica\u00e7\u00e3o centen\u00e1ria passou a ser aplicada de forma ampla e autom\u00e1tica a pedidos envolvendo dados pessoais, inclusive em casos de interesse p\u00fablico evidente. A diferen\u00e7a, por\u00e9m, est\u00e1 menos na quantidade absoluta e mais no contexto pol\u00edtico: enquanto o governo atual reduziu a presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do sigilo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o de norma da CGU em 2024, manteve a pr\u00e1tica de restringir informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e ampliou o embate institucional com \u00f3rg\u00e3os de controle e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.\u00a0<\/p>\n Apesar do contraponto t\u00e9cnico apresentado pela CGU, especialistas em transpar\u00eancia afirmam que os n\u00fameros n\u00e3o podem ser analisados isoladamente. Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transpar\u00eancia Brasil, avalia que os dados brutos n\u00e3o encerram o debate. \u201cCom base apenas nesses n\u00fameros, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar se h\u00e1 retrocesso autom\u00e1tico, pois seria necess\u00e1rio analisar cada negativa. No entanto, a LGPD tem sido usada, inclusive neste governo, como pretexto para negar acesso a informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser p\u00fablicas\u201d, afirma.<\/p>\n O tom se agrava quando o foco se desloca da burocracia para a postura pol\u00edtica do Executivo. A rea\u00e7\u00e3o da Casa Civil a um relat\u00f3rio da Transpar\u00eancia Internacional, que apontou fragilidades na transpar\u00eancia do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), foi vista por analistas como um marco. Em nota oficial, o governo atacou a credibilidade da ONG, questionando sua metodologia e sugerindo motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n Para Pavini, a resposta ultrapassou os limites institucionais. \u201cA nota foi absurda. Atacaram o mensageiro, em vez de responder \u00e0 mensagem. Questionar metodologia \u00e9 leg\u00edtimo, mas isso deve ocorrer de forma racional e propositiva. A rea\u00e7\u00e3o intimidat\u00f3ria configura um ataque ao controle social\u201d, disse.<\/p>\n Na mesma linha, Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Pol\u00edticos, afirma que o aumento das negativas n\u00e3o pode ser tratado como ajuste administrativo. \u201cQuando um governo eleva de forma consistente as recusas e ampara quase 40% delas em alega\u00e7\u00f5es de sigilo, estamos diante de um movimento pol\u00edtico consciente. A LAI foi criada para romper com a cultura do segredo estatal. O retorno do sigilo como regra disfar\u00e7ada de exce\u00e7\u00e3o representa retrocesso institucional\u201d, afirma.<\/p>\n Arruda avalia que o uso recorrente do sigilo revela uma escolha clara. \u201cTranspar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 favor, \u00e9 dever constitucional. O sigilo como escudo indica concentra\u00e7\u00e3o de poder, redu\u00e7\u00e3o do escrut\u00ednio e desconforto com a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Governos seguros n\u00e3o temem a luz\u201d, disse.<\/p>\n Sobre o embate com a Transpar\u00eancia Internacional, o diretor do Ranking dos Pol\u00edticos alerta para riscos sist\u00eamicos. \u201cAtacar uma ONG de controle n\u00e3o \u00e9 apenas erro pol\u00edtico, \u00e9 ataque \u00e0 arquitetura democr\u00e1tica. O governo desloca o debate do m\u00e9rito para a desqualifica\u00e7\u00e3o moral. O recado \u00e0 imprensa e \u00e0 sociedade civil \u00e9 claro: questionar ter\u00e1 custo. Isso gera autocensura, inibe den\u00fancias e enfraquece os freios e contrapesos\u201d, afirma.<\/p>\n Segundo ele, a hostilidade \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o normaliza a opacidade e fragiliza o controle externo. \u201cUm governo que reage com agressividade \u00e0 cr\u00edtica n\u00e3o est\u00e1 defendendo a democracia. Est\u00e1 testando seus limites.\u201d<\/p>\n O l\u00edder da minoria na C\u00e2mara, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), afirma que o cen\u00e1rio exige rea\u00e7\u00e3o institucional. \u201cQuando um governo entra em confronto direto com uma das principais organiza\u00e7\u00f5es internacionais de controle, isso acende um alerta vermelho para qualquer democracia. Transpar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 favor do Estado, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o legal. O que vemos \u00e9 opacidade institucional e redu\u00e7\u00e3o deliberada do controle social\u201d, disse.<\/p>\n Gayer defende uma atua\u00e7\u00e3o mais incisiva do Congresso. \u201cTemos instrumentos constitucionais, mas frequentemente h\u00e1 manobras para blindar autoridades quando chegamos perto da verdade. Defendo que todas as negativas por sigilo sejam auditadas, especialmente quando envolvem contratos, conv\u00eanios e pol\u00edticas p\u00fablicas de grande impacto financeiro\u201d, afirmou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, o uso recorrente do sigilo \u00e9 estrat\u00e9gia pol\u00edtica. \u201cEm programas bilion\u00e1rios como o PAC, restringir acesso a contratos, crit\u00e9rios e fluxos de recursos impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o, aumenta o risco de desperd\u00edcio e blinda agentes do Estado. Isso cria assimetria de informa\u00e7\u00e3o e enfraquece o controle democr\u00e1tico\u201d, disse.<\/p>\n A reportagem procurou o Pal\u00e1cio do Planalto e parlamentares da base governista para comentar as cr\u00edticas e o embate com a Transpar\u00eancia Internacional. At\u00e9 o fechamento deste texto, n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n<\/div>\nCGU rebate cr\u00edticas e aponta \u00edndices superiores aos governos anteriores<\/h2>\n
Especialistas veem uso pol\u00edtico do sigilo e ataque ao controle social<\/h2>\n
Oposi\u00e7\u00e3o acusa blindagem pol\u00edtica e cobra rea\u00e7\u00e3o do Congresso<\/h2>\n