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A\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) amea\u00e7am desfazer os efeitos da Reforma da Previd\u00eancia de 2019. Projetos de lei e julgamentos em andamento podem criar novas despesas bilion\u00e1rias e agravar o d\u00e9ficit p\u00fablico, colocando em risco o esfor\u00e7o de equil\u00edbrio fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n
O Senado aprovou um projeto que cria uma aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade e de combate a endemias com regras mais generosas, como idades menores (50 anos para mulheres e 52 para homens). A medida, vista como uma retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao governo, retoma benef\u00edcios como integralidade e paridade. Outra proposta, ainda mais custosa, tamb\u00e9m tramita e aguarda an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n
S\u00e3o duas vantagens para servidores p\u00fablicos que encarecem a Previd\u00eancia. Integralidade \u00e9 o direito de se aposentar com o \u00faltimo sal\u00e1rio da carreira, e n\u00e3o com uma m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es. J\u00e1 a paridade garante que os reajustes dos aposentados sejam os mesmos concedidos aos servidores que ainda est\u00e3o na ativa. Ambos os benef\u00edcios haviam sido extintos para novos servidores h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n
O STF analisa diversas a\u00e7\u00f5es que questionam pontos centrais da reforma. Entre eles, a poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para servidoras, a derrubada da contribui\u00e7\u00e3o de inativos e pensionistas (que j\u00e1 tem maioria de votos), a volta da convers\u00e3o de tempo especial em comum e mudan\u00e7as no c\u00e1lculo da aposentadoria por invalidez. Uma decis\u00e3o j\u00e1 foi tomada, reduzindo a idade m\u00ednima para policiais mulheres de 55 para 52 anos.<\/p>\n
O risco \u00e9 agravar o desequil\u00edbrio fiscal em um momento delicado, com a d\u00edvida p\u00fablica em 78,1% do PIB e envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. S\u00f3 as propostas do Congresso s\u00e3o classificadas como “pauta-bomba”, com impacto estimado entre R$ 5,5 bilh\u00f5es e R$ 25 bilh\u00f5es em dez anos. As decis\u00f5es do STF podem ter um custo ainda maior, comprometendo a sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio a longo prazo.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio tem tr\u00eas consequ\u00eancias diretas: piora da d\u00edvida p\u00fablica, o que pressiona os juros e encarece o cr\u00e9dito; risco de aumento de impostos para cobrir o rombo; e refor\u00e7o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, que afasta investimentos produtivos e prejudica a gera\u00e7\u00e3o de empregos e o crescimento da economia. No fim, a conta chega para toda a sociedade.<\/p>\n
Este conte\u00fado foi gerado com intelig\u00eancia artificial. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n