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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta (27) o relator do projeto de lei que pune o chamado devedor contumaz. A escolha do deputado federal Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues (PL-SP) ocorreu horas depois da Receita Federal deflagrar a opera\u00e7\u00e3o Po\u00e7o de Lobato, que descobriu um esquema de sonega\u00e7\u00e3o de impostos estimado em R$ 26 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o apontou que o Grupo Refit, dono de uma refinaria no Rio de Janeiro e de uma rede de postos de combust\u00edveis, sonegava impostos em toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o. A empresa \u00e9 a maior devedora contumaz do estado de S\u00e3o Paulo e uma das maiores em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
\u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m passa pela seguran\u00e7a econ\u00f4mica. Por isso, a C\u00e2mara avan\u00e7a no combate \u00e0s fraudes no setor de combust\u00edveis com um combo de projetos estruturantes, cada um com seu relator j\u00e1 designado. […] Nosso compromisso \u00e9 fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude\u201d, afirmou Motta em uma rede social.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Grupo sonegava R$ 350 milh\u00f5es por m\u00eas em impostos da importa\u00e7\u00e3o \u00e0 venda de combust\u00edveis<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Um pouco mais cedo, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, cobrou Hugo Motta para designar um relator para o projeto que est\u00e1 parado h\u00e1 quase tr\u00eas meses na C\u00e2mara ap\u00f3s ter sido aprovado pelo Senado. O governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP), de S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m cobrou o avan\u00e7o da proposta.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um apelo que eu deixo aqui pela en\u00e9sima vez. \u00c9 um trabalho que estamos fazendo h\u00e1 tr\u00eas anos. Aperfei\u00e7oamos o texto, inclu\u00edmos na lei uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para o bom contribuinte, justamente para separar o joio do trigo\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Al\u00e9m do relator para esta proposta, Motta tamb\u00e9m designou o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) para o projeto que garante acesso da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) \u00e0s notas fiscais da cadeia de combust\u00edveis; Alceu Moreira (MDB-RS) para o que endurece a pena para a adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, e J\u00fanior Ferrari (PSD-PA) para a proposta que cria o Operador Nacional do Sistema de Combust\u00edveis.<\/p>\n
Este \u00faltimo projeto, por exemplo, tamb\u00e9m est\u00e1 atrasado e foi proposto logo ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, no final do m\u00eas de agosto, que descobriu um grande esquema do PCC de adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lavagem de dinheiro do tr\u00e1fico nos postos.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o \u201cPo\u00e7o de Lobato\u201d exp\u00f4s o uso recorrente de empresas que mant\u00eam atividades sem recolher impostos, pr\u00e1tica que, segundo o governo, alimenta o crime organizado e distorce a concorr\u00eancia em setores sens\u00edveis da economia. Haddad afirmou que R$ 8 bilh\u00f5es foram bloqueados de contas suspeitas.<\/p>\n
A proposta, aprovada no Senado e enviada \u00e0 C\u00e2mara em setembro, estabelece crit\u00e9rios objetivos para identificar empresas cuja inadimpl\u00eancia fiscal \u00e9 parte do pr\u00f3prio modelo de neg\u00f3cios. Segundo o texto, ser\u00e1 considerada devedora contumaz a pessoa jur\u00eddica que acumular d\u00edvida acima de R$ 15 milh\u00f5es, superior ao patrim\u00f4nio, sem repactua\u00e7\u00e3o por mais de quatro meses seguidos ou seis intercalados.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, o l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), reiterou o pedido para que Motta leve o texto ao plen\u00e1rio, intensificando a press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea ainda a possibilidade de baixa compuls\u00f3ria do CNPJ dessas empresas, impedindo-as de operar e dificultando o uso de novas inscri\u00e7\u00f5es para burlar o Fisco. A Receita sustenta que esse mecanismo \u00e9 essencial para combater organiza\u00e7\u00f5es que utilizam tais estruturas para lavar dinheiro, como apontado na Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, deflagrada em agosto.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da proposta se arrasta h\u00e1 oito anos em meio a debates sobre como preservar empres\u00e1rios que enfrentem dificuldades tempor\u00e1rias. A vers\u00e3o aprovada pelos senadores incluiu exce\u00e7\u00f5es para empresas em programas de regulariza\u00e7\u00e3o, bem como para aquelas que contestam d\u00e9bitos em discuss\u00f5es jur\u00eddicas consideradas pacificadas, al\u00e9m de permitir que confedera\u00e7\u00f5es empresariais questionem a classifica\u00e7\u00e3o de uma empresa como contumaz.<\/p>\n<\/div>\n