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Sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a\u00a0isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR)\u00a0para sal\u00e1rios de at\u00e9\u00a0R$ 5.000\u00a0une a agenda de “justi\u00e7a social” do governo \u00e0 sua estrat\u00e9gia de campanha, mas j\u00e1 acende um alerta vermelho no mercado. A preocupa\u00e7\u00e3o central reside nas implica\u00e7\u00f5es fiscais da medida e na sinaliza\u00e7\u00e3o de que o benef\u00edcio pode ser estendido \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR), o que exigiria uma compensa\u00e7\u00e3o ainda maior via novas tributa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Lula argumenta que \u00e9 injusto que ele, ao receber dividendos, n\u00e3o pague nada de IR, enquanto um trabalhador que recebe um b\u00f4nus de\u00a0R$ 10.000\u00a0como participa\u00e7\u00e3o nos lucros precise pagar o tributo.<\/p>\n
No modelo atual, a PLR possui um regime de\u00a0tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte\u00a0e uma tabela progressiva pr\u00f3pria \u2014 mais vantajosa que a incidente sobre os sal\u00e1rios \u2014, sendo tributada apenas quando o valor recebido pelo empregado excede\u00a0R$ 8.214. A proposta de isen\u00e7\u00e3o total equipararia o b\u00f4nus ao sal\u00e1rio isento, mas geraria uma ren\u00fancia fiscal adicional consider\u00e1vel. O temor do mercado \u00e9 que a conta dessa equipara\u00e7\u00e3o recaia sobre o setor produtivo, possivelmente via aumento da CSLL ou do IRPJ das empresas.<\/p>\n
A perda arrecadat\u00f3ria com a isen\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 substancial. Proje\u00e7\u00f5es indicam uma ren\u00fancia fiscal de\u00a0R$ 31,3 bilh\u00f5es\u00a0apenas em 2026, valor que aumenta para\u00a0R$ 33,5 bilh\u00f5es\u00a0em 2027 e\u00a0R$ 35,9 bilh\u00f5es\u00a0em 2028, apontam especialistas.<\/p>\n
Para cobrir esse rombo, o governo instituiu novos mecanismos de tributa\u00e7\u00e3o, com foco na alta renda. A compensa\u00e7\u00e3o deve assegurar uma receita de\u00a0R$ 34,1 bilh\u00f5es\u00a0em 2026. Os principais mecanismos s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do\u00a0Imposto M\u00ednimo para Altas Rendas\u00a0e a Taxa\u00e7\u00e3o de Dividendos ao Exterior. O ministro Fernando Haddad defendeu que o projeto \u00e9 “neutro do ponto de vista fiscal”, enfatizando que, pela primeira vez, o ajuste das contas foi feito por meio do “andar de cima”.<\/p>\n
Apesar da narrativa de justi\u00e7a social, a nova arquitetura tribut\u00e1ria levanta s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es para o empresariado. A compensa\u00e7\u00e3o via taxa\u00e7\u00e3o da alta renda, especialmente sobre lucros e dividendos, \u00e9 vista como um mecanismo de\u00a0“dupla tributa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A cr\u00edtica argumenta que dividendos j\u00e1 s\u00e3o tributados indiretamente, pois prov\u00eam de lucros ap\u00f3s impostos corporativos. O imposto adicional de 10% representa uma dupla tributa\u00e7\u00e3o que desestimula investimentos. Na pr\u00e1tica, ao reduzir o retorno l\u00edquido do acionista, a medida torna o\u00a0mercado de capitais brasileiro\u00a0menos atrativo, impactando a aloca\u00e7\u00e3o de capital e afugentando investidores que buscam ambientes de neg\u00f3cios mais favor\u00e1veis. A alega\u00e7\u00e3o governamental de que dividendos s\u00e3o “livres de impostos” \u00e9 considerada enganosa e divisiva.<\/p>\n
A ampla isen\u00e7\u00e3o de IR afasta o Brasil do modelo de bem-estar social escandinavo, onde praticamente toda popula\u00e7\u00e3o ativa contribui proporcionalmente. Enquanto na Noruega (93%) e Dinamarca (90,6%) a maioria paga IR, no Brasil apenas\u00a034 milh\u00f5es (16%)\u00a0pagar\u00e3o a partir de 2026.<\/p>\n
Essa redu\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria diminui o “letramento fiscal” \u2014 contribuintes tendem a cobrar maior efici\u00eancia dos gastos p\u00fablicos. A longo prazo, a menor arrecada\u00e7\u00e3o sobre renda pode for\u00e7ar maior tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo, modelo regressivo que prejudica desproporcionalmente os mais pobres.<\/p>\n<\/div>\n