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Dois projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados podem por fim \u00e0 cobran\u00e7a de 20% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 \u2013 a “taxa das blusinhas”.<\/p>\n
Os PLs 3368\/2025, de Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e 3261\/2025, de Kim Kataguiri (Podemos-SP), partem do princ\u00edpio de que a medida encarece produtos para o consumidor final sem gerar benef\u00edcios proporcionais \u00e0 ind\u00fastria nacional. Os dois est\u00e3o tramitando conjuntamente na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (CDE), o primeiro apensado ao segundo, sob relatoria de Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP).<\/p>\n
A taxa foi institu\u00edda em agosto de 2024 pelo governo federal como resposta \u00e0 press\u00e3o do setor t\u00eaxtil brasileiro, que via nas compras diretas de plataformas de e-commerce \u2014 especialmente as asi\u00e1ticas, como Shein e AliExpress \u2014 uma concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o tema divide opini\u00f5es entre quem defende a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria local e quem argumenta pela liberdade de escolha do consumidor. O setor t\u00eaxtil nacional e os sites que vendem importados travam uma guerra de vers\u00f5es, em que diferentes pesquisas mostram efeitos opostos da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os defensores da cobran\u00e7a alegam que a taxa n\u00e3o iguala, mas melhora as condi\u00e7\u00f5es concorrenciais com a produ\u00e7\u00e3o e o varejo nacional. Por outro lado, plataformas e associa\u00e7\u00f5es de consumo alegam que o consumidor de baixa renda \u00e9 quem mais saiu perdendo com a taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista, entende que a taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida estrat\u00e9gica crucial para a soberania econ\u00f4mica do Brasil. \u201cAo corrigir a distor\u00e7\u00e3o concorrencial e reestabelecer a isonomia tribut\u00e1ria, ela protege ativamente a ind\u00fastria nacional, que gera empregos formais e investimentos”, disse.\u00a0<\/p>\n
Segundo Vieira, a al\u00edquota sinaliza apoio ao capital brasileiro, fortalece a cadeia produtiva e garante que os produtos vendidos no pa\u00eds sigam os padr\u00f5es regulat\u00f3rios locais, o que beneficia o consumo e a economia como um todo.<\/p>\n
Aleksandra Sliwowska Bartsch Cabrita, professora de Economia da Uninter, afirma que a l\u00f3gica era simples: se os produtos importados ficassem mais caros, os consumidores migrariam para o varejo nacional, aumentando as vendas internas e, consequentemente, gerando empregos e tributos.<\/p>\n
No entanto, a professora defende que essa narrativa ignorou fatores estruturais cruciais \u2014 problemas do varejo brasileiro, como a alta tributa\u00e7\u00e3o, a burocracia e os custos. Como resultado, produtos importados seguiram competitivos, a expectativa de cria\u00e7\u00e3o de empregos n\u00e3o se concretizou. Em vez de migrar para produtos nacionais, parte da popula\u00e7\u00e3o simplesmente desistiu de comprar.<\/p>\n
\u201cO consumidor n\u00e3o migrou, desistiu. Em vez de comprar produtos nacionais, muitos consumidores simplesmente pararam de comprar. Para quem tem renda limitada, pagar mais caro n\u00e3o \u00e9 op\u00e7\u00e3o. Resultado: queda no consumo e impacto negativo na economia\u201d, afirma. Al\u00e9m disso, a eleva\u00e7\u00e3o nos tributos teria contribu\u00eddo como incentivo \u00e0 informalidade, ao contrabando e ao descaminho.<\/p>\n
Na justificativa do PL 3368\/2025, o deputado Ricardo Ayres afirma que, segundo estudos do IBGE, 72% dos consumidores que se beneficiavam da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o em compras at\u00e9 US$ 50 pertencem \u00e0s classes C, D e E.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o fam\u00edlias que dependiam do acesso a produtos importados mais baratos para atender necessidades b\u00e1sicas. O aumento m\u00e9dio de 60% nos pre\u00e7os desses itens representa um grave retrocesso social, atingindo justamente os segmentos mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o\u201d, traz a proposta. Ayres ainda afirma que, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, somente 12% dos itens que s\u00e3o alvos da taxa\u00e7\u00e3o t\u00eam equivalentes nacionais diretos.<\/p>\n
Em linha com os argumentos do deputado, levantamento realizado pela consultoria Plano CDE identificou que 14 milh\u00f5es de pessoas das faixas C, D e E deixaram de importar produtos on-line entre agosto de 2024 e abril de 2025; a queda foi de 35%. Nas classes A e B, a redu\u00e7\u00e3o foi menor, de 11%.<\/p>\n
Por outro lado, pesquisa realizada pela Nexus a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) demonstra que houve aumento na busca por similares brasileiros. Segundo o levantamento, aumentou o percentual de consumidores que buscaram um produto nacional similar, de 22% para 32%. A procura em outros sites internacionais subiu de 6% para 11%.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, segundo o levantamento, aumentou de 13% para 38% a parcela de consumidores que desistiram de comprar em sites estrangeiros por causa do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, afirmou que a taxa das blusinhas traz mais justi\u00e7a e competitividade para a ind\u00fastria nacional, mas que \u00e9 apenas o in\u00edcio do processo. \u201cAinda assim, o imposto est\u00e1 em um patamar muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para equilibrar as condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia com outros pa\u00edses\u201d, diz.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em defesa da aplica\u00e7\u00e3o da taxa das blusinhas, Edmundo Lima, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Varejo T\u00eaxtil (Abvtex), afirma que, segundo dados do Caged, nos 12 meses posteriores \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do imposto houve aumento de mais de 1 milh\u00e3o de postos de trabalho nos setor.<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o, nos 11 meses ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do imposto, as vendas no setor cresceram 5,47%, em contraste com a queda de 0,6% registrada nos 11 meses anteriores.<\/p>\n
Um levantamento da LCA Consultoria Econ\u00f4mica, feito a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec, que representa algumas das principais empresas do varejo on-line), diverge dos resultados apresentados pela CNI e pela Abvtex. De acordo com a pesquisa, entre agosto de 2024 e abril de 2025, a parcela das pessoas que desistiram da compra on-line ap\u00f3s verificarem o pre\u00e7o final \u2014 com o imposto \u2014 teria subido de 35% para 45%.<\/p>\n
O levantamento ainda aponta que o crescimento no n\u00famero de empregos nos setores do varejo e da ind\u00fastria nacionais beneficiados se manteve no mesmo patamar que nos 12 meses anteriores \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da taxa das blusinhas. Al\u00e9m disso, nos 12 meses posteriores \u00e0 entrada em vigor da tarifa, o crescimento do emprego nos mesmos setores beneficiados, de 0,97% segundo a LCA, ficou bem abaixo dos 3,04% da m\u00e9dia nacional no per\u00edodo.<\/p>\n
A consultoria \u00e9 taxativa ao dizer que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o surtiu o efeito esperado. \u201cA taxa n\u00e3o teve impacto mensur\u00e1vel na gera\u00e7\u00e3o de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro pelos produtos e a consumir menos\u201d, conclui o levantamento.<\/p>\n
Al\u00e9m dos resultados aqu\u00e9m dos esperados, a taxa ainda respingou em outra frente: nos lucros dos Correios. Com a queda no n\u00famero de importa\u00e7\u00f5es, a taxa das blusinhas foi respons\u00e1vel por derrubar a receita da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) em R$ 1 bilh\u00e3o em 2024, segundo a estatal. No acumulado at\u00e9 outubro deste ano, as perdas s\u00e3o estimadas em R$ 2,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Aleksandra Cabrita, da Uninter, tamb\u00e9m defende que, ao implementar a taxa das blusinhas, o Brasil optou por se posicionar fora do padr\u00e3o internacional.<\/p>\n
\u201cEnquanto mais de 90 pa\u00edses mant\u00eam isen\u00e7\u00e3o para pequenas remessas, o Brasil foi na contram\u00e3o, criando uma das maiores cargas tribut\u00e1rias sobre importa\u00e7\u00f5es de baixo valor na Am\u00e9rica Latina, prejudicando sua integra\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio digital global\u201d, disse.<\/p>\n
O pa\u00eds cobra 20% de imposto de importa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 20% de ICMS, ao passo que Argentina e Chile isentam totalmente o imposto de importa\u00e7\u00e3o de pequenas remessas, mantendo somente o imposto de consumo. Na Col\u00f4mbia e no Peru, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de ambos os tributos.<\/p>\n
O diretor da LCA Consultores, Eric Brasil, entende que o modelo de tributa\u00e7\u00e3o mais eficiente seria o adotado por pa\u00edses desenvolvidos e de renda m\u00e9dia. Nesses casos, pequenas remessas ficam isentas do imposto de importa\u00e7\u00e3o, enquanto o imposto de consumo \u00e9 cobrado de forma ison\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Conforme reportado pela Gazeta do Povo<\/strong>, em agosto deste ano, os Estados Unidos adotaram a cobran\u00e7a de al\u00edquota similar \u00e0 taxa das blusinhas. J\u00e1 a Uni\u00e3o Europeia decidiu antecipar a cobran\u00e7a do tributo para o primeiro semestre de 2026.<\/p>\n Outro argumento utilizado pelo setor t\u00eaxtil nacional para justificar a taxa das blusinhas \u00e9 o de que a competi\u00e7\u00e3o com as plataformas internacionais n\u00e3o se d\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es equ\u00e2nimes. Empresas asi\u00e1ticas se beneficiariam de subs\u00eddios governamentais, m\u00e3o de obra mais barata e, em alguns casos, condi\u00e7\u00f5es de trabalho question\u00e1veis do ponto de vista trabalhista e ambiental.<\/p>\n Assim, para a ind\u00fastria nacional, permitir a entrada facilitada desses produtos significa premiar quem n\u00e3o cumpre os mesmos padr\u00f5es regulat\u00f3rios exigidos dos fabricantes brasileiros.<\/p>\n Paralelamente ao debate sobre o imposto de importa\u00e7\u00e3o, o setor t\u00eaxtil ainda tem pressionado governos estaduais pelo aumento da al\u00edquota de ICMS sobre produtos importados. No ano passado, o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) aprovou a eleva\u00e7\u00e3o do ICMS sobre remessas internacionais de 17% para 20%. A decis\u00e3o de implementar ou n\u00e3o o aumento, no entanto, depende exclusivamente de cada estado.<\/p>\n Dados da Receita Federal indicam que a arrecada\u00e7\u00e3o com a taxa entre agosto e dezembro de 2024 chegou a R$ 670 milh\u00f5es. De acordo com a CNI, o governo teria tido uma alta na arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de 17% nos \u00faltimos 12 meses. \u201cIsso permite que o governo tenha maior ritmo de investimento em pol\u00edticas sociais e pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, afirmou Marcio Lima, da CNI.<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, a taxa das blusinhas resulta da decis\u00e3o un\u00e2nime dos governos estaduais no \u00e2mbito do Confaz, al\u00e9m do apoio de todos os partidos que votaram pelo imposto no Congresso. \u00c0 \u00e9poca da implementa\u00e7\u00e3o, a pasta argumentou que o tributo seria uma forma de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e diminuir o rombo das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<\/div>\nInd\u00fastria nacional alega condi\u00e7\u00f5es desiguais e pressiona por mais impostos para importa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita cresceu 17%<\/h2>\n