Seis anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da\u00a0reforma da Previd\u00eancia, o esfor\u00e7o de equil\u00edbrio fiscal enfrenta momento cr\u00edtico. Uma combina\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF) e projetos avan\u00e7ando no Congresso Nacional amea\u00e7a desidratar as regras aprovadas em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). E, com isso, aumentar o rombo previdenci\u00e1rio, principal raz\u00e3o do d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185\/2024, que retoma benef\u00edcios extintos, em um movimento impulsionado pelo embate pol\u00edtico entre o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n
A tens\u00e3o escalou ap\u00f3s Lula indicar Jorge Messias ao STF, contrariando Alcolumbre, que preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. Logo ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o na quinta-feira (20), Alcolumbre pautou a vota\u00e7\u00e3o do projeto sobre\u00a0aposentadoria especial\u00a0de agentes de sa\u00fade, cuja tramita\u00e7\u00e3o estava lenta havia mais de um ano. A acelera\u00e7\u00e3o foi interpretada nos bastidores como uma retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
O autor da proposta, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), defendeu que a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o se trata de uma “pauta-bomba”, argumentando que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal desde 1988.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Fernando Jasper: Alcolumbre se revolta com Lula e atira bomba no pagador de impostos<\/li>\n
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<\/picture><\/div>\nHaddad diz que crise fiscal \u00e9 \u201cdel\u00edrio\u201d, mas omite artimanhas para fechar as contas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Congresso discute medidas que anulam efeitos da reforma da Previd\u00eancia<\/h2>\n
O Senado aprovou nesta ter\u00e7a (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185\/2024, que regulamenta aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias, com o apoio de senadores da base governista. Agora ser\u00e1 encaminhado para discuss\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o foi aprovada com 57 votos favor\u00e1veis, duas absten\u00e7\u00f5es e nenhum contr\u00e1rio. O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade (equivalente ao \u00faltimo sal\u00e1rio) e paridade (aumentos salariais iguais aos dos servidores ativos) para os agentes que cumprirem os requisitos m\u00ednimos de idade e tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
Integralidade e paridade s\u00e3o vantagens que haviam sido extintas \u2013 para novos servidores \u2013 ainda na reforma da Previd\u00eancia dos servidores de 2003, h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o, homens poder\u00e3o se aposentar aos 52 anos e mulheres, aos 50. H\u00e1 ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade, somados a dez em outra ocupa\u00e7\u00e3o. Estados e munic\u00edpios ter\u00e3o de adaptar suas normas conforme determinado em lei.<\/p>\n
“Tenho a dimens\u00e3o exata do trabalho, da dedica\u00e7\u00e3o extrema, dos sacrif\u00edcios, das exposi\u00e7\u00f5es pessoais, emocionais e f\u00edsicas que perpassam as vidas de agentes comunit\u00e1rios e de agentes de combate \u00e0s endemias”, disse o autor do projeto, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n
O relator do PLP foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele disse que os senadores est\u00e3o valorizando esses profissionais e que os 400 mil agentes fazem mais de 300 milh\u00f5es de visitas domiciliares por semestre, “levando amparo e orienta\u00e7\u00e3o”. Segundo o relator, a cada R$ 1 investido nesses profissionais, \u00e9 gerada economia de R$ 4 a R$ 7 em interna\u00e7\u00f5es, tratamentos e procedimentos de alta complexidade.<\/p>\n
Estados e munic\u00edpios teriam 120 dias para ajustar normas<\/h3>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do PLP 185\/2024 no Senado n\u00e3o \u00e9 apenas vit\u00f3ria legislativa \u2014 \u00e9 gatilho imediato. Se aprovada pela C\u00e2mara e sancionada por Lula, obrigar\u00e1 estados e munic\u00edpios a adaptarem suas normas em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), o Brasil tem mais de 400 mil agentes. A denomina\u00e7\u00e3o Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade (ACS) surgiu em 1991, nos primeiros anos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), criado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O agente comunit\u00e1rio atua principalmente na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade, por meio do Sa\u00fade da Fam\u00edlia, na localidade onde mora.<\/p>\n
A profiss\u00e3o de Agente de Combate a Endemias (ACE) foi regulamentada em 2006, pela Lei 11.350. Ambas as profiss\u00f5es s\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio e exigem concurso p\u00fablico estadual ou municipal.<\/p>\n
Mas o PLP n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica amea\u00e7a. Tramitando paralelamente, outra proposta vai al\u00e9m e amplia os custos fiscais.<\/p>\n
PEC 14\/2021: regras ainda mais generosas est\u00e3o no Senado<\/h3>\n
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14\/2021 \u2014 instrumento legislativo que altera diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 foi aprovada em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados em 7 de outubro, com 426 votos a favor e dez contra no segundo turno. O texto agora aguarda an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
A PEC vai al\u00e9m do PLP: cria o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias. Para quem comprovar 25 anos de efetivo exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es de campo, garante aposentadoria especial integral e parit\u00e1ria com idades m\u00ednimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens \u2014 mais baixas que as idades do INSS (62 e 65 anos), mas mais altas que as do PLP 185\/2024 (50 e 52 anos). Tamb\u00e9m pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou terceirizada desses profissionais, exceto em emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
O impacto fiscal: estimativas oficiais variam de R$ 5,5 bilh\u00f5es a R$ 25 bilh\u00f5es ao longo de dez anos, dependendo da quantidade de servidores beneficiados e das premissas atuariais utilizadas.<\/p>\n
Por isso, analistas classificam essas iniciativas como “pauta-bomba” \u2014 projetos de alto custo fiscal que comprometem o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio. O governo federal amea\u00e7ou recorrer ao STF contra a aprova\u00e7\u00e3o dessas regras, alegando o elevado impacto fiscal e a inconstitucionalidade da medida. Enquanto o Congresso avan\u00e7a no Legislativo, o Judici\u00e1rio abre outra frente de ataque \u00e0 reforma de 2019.<\/p>\n
O questionamento do STF: ADIs que amea\u00e7am a reforma da Previd\u00eancia<\/h2>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre segunda frente de ataque \u00e0 reforma de 2019. Decis\u00f5es previstas para este ano podem derrubar mecanismos centrais de conten\u00e7\u00e3o de gastos.<\/p>\n
Tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para servidoras: risco or\u00e7ament\u00e1rio de maior magnitude<\/h3>\n
A Corte discute se deve igualar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o das servidoras p\u00fablicas ao das seguradas do INSS. Atualmente, servidoras t\u00eam de contribuir por pelo menos 25 anos para poderem se aposentar. Para seguradas do INSS, a exig\u00eancia \u00e9 de 15 anos.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s servidoras reduziria a exig\u00eancia para elas em dez anos. Isso permitiria aposentadorias precoces e aumentaria custos previdenci\u00e1rios de forma estrutural \u2014 impacto que se estenderia por d\u00e9cadas em fun\u00e7\u00e3o do aumento da vida \u00fatil dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o de inativos e pensionistas: maioria formada, impacto direto<\/h3>\n
O STF formou maioria para derrubar a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de servidores e aposentados. Sete ministros votaram contra em junho de 2024. O julgamento est\u00e1 suspenso aguardando o voto do ministro Gilmar Mendes. Os autos foram devolvidos em outubro de 2024, mas a presid\u00eancia da Corte n\u00e3o remarcou a retomada da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o pode causar impacto or\u00e7ament\u00e1rio imediato para entes subnacionais. Estados e munic\u00edpios j\u00e1 contavam com essa receita para equilibrar suas contas previdenci\u00e1rias. A derrubada dessa regra comprometeria receitas que entes j\u00e1 alocaram em seus or\u00e7amentos.<\/p>\n
ADI 6.309: convers\u00e3o de tempo especial e idade m\u00ednima<\/h3>\n
No pr\u00f3ximo dia 3, o Supremo Tribunal Federal julga a ADI 6.309, que contesta regras de aposentadorias especiais e convers\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o questiona duas mudan\u00e7as implementadas pela reforma da Previd\u00eancia:<\/p>\n
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- A imposi\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima para aposentadoria especial \u2014 benef\u00edcio concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, como qu\u00edmicos ou ru\u00eddo excessivo.<\/li>\n
- A proibi\u00e7\u00e3o de converter tempo especial em comum ap\u00f3s 13 de novembro de 2019.<\/li>\n<\/ul>\n
Antes da reforma, trabalhadores podiam “converter” per\u00edodos trabalhados em condi\u00e7\u00f5es especiais. Isso aumentava o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em atividades comuns. Se acolhida, a ADI pode reabrir essas portas, permitindo revis\u00f5es de benef\u00edcios e convers\u00f5es retroativas, afetando tanto o regime geral (INSS) quanto o regime pr\u00f3prio (servidores).<\/p>\n
C\u00e1lculo da aposentadoria por invalidez: repercuss\u00e3o geral<\/h3>\n
A reforma da Previd\u00eancia alterou a forma de calcular a aposentadoria por incapacidade permanente \u2014 benef\u00edcio concedido quando o segurado n\u00e3o pode mais trabalhar por motivos de sa\u00fade. O Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.469.150 trata especificamente da forma de c\u00e1lculo para casos de doen\u00e7as graves, contagiosas ou incur\u00e1veis.<\/p>\n
O STF analisa, na ADI 6256, vinculada ao Tema 1.300 de repercuss\u00e3o geral, se a metodologia viola princ\u00edpios de isonomia. Uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todos os tribunais do pa\u00eds em casos similares. O julgamento estava com placar de 7 a 3 em abril de 2025, mas permanece suspenso.<\/p>\n
ADI 6336: isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o para doen\u00e7as graves<\/h3>\n
A ADI 6336 questiona a revoga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o parcial da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para aposentados e pensionistas com doen\u00e7as graves ou incapacitantes, medida implementada pela reforma da Previd\u00eancia. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), que argumenta que a mudan\u00e7a viola os princ\u00edpios da isonomia e da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
Idade m\u00ednima para policiais femininas<\/h3>\n
A reforma fixou idade m\u00ednima de 55 anos para policiais mulheres, igualando-as aos homens. O STF, por\u00e9m, j\u00e1 derrubou essa norma. Em abril, o Tribunal determinou que deve haver diferencia\u00e7\u00e3o entre as idades m\u00ednimas de homens e mulheres policiais, como j\u00e1 ocorre para os demais trabalhadores. Ficou definido um redutor de tr\u00eas anos para as policiais, que assim poder\u00e3o se aposentar aos 52 anos, at\u00e9 que o Congresso edite nova norma sobre o tema.<\/p>\n
Decis\u00f5es do Congresso e do STF agravariam situa\u00e7\u00e3o fiscal<\/h2>\n
O contexto fiscal agrava a tens\u00e3o causada pelas medidas que est\u00e3o em discuss\u00e3o. A d\u00edvida p\u00fablica alcan\u00e7ou 78,1% do PIB em setembro, segundo o Banco Central. A Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado projeta que a d\u00edvida bruta alcan\u00e7ar\u00e1 82,4% do PIB em 2026, enquanto o pesquisador Samuel Pess\u00f4a, do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV Ibre), estima 82,2%.<\/p>\n
Esse quadro reflete um desequil\u00edbrio estrutural. As contas p\u00fablicas est\u00e3o deficit\u00e1rias desde novembro de 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), conforme dados do Banco Central \u2014 com exce\u00e7\u00e3o do per\u00edodo entre novembro de 2021 e maio de 2023, impulsionado pela recupera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-pandemia e receitas extraordin\u00e1rias. No terceiro mandato de Lula (PT), apenas sete dos 33 meses at\u00e9 setembro registraram super\u00e1vit. As medidas em discuss\u00e3o no Congresso e no STF acentuam o risco sobre essa base j\u00e1 fragilizada.<\/p>\n
O envelhecimento populacional agrava a press\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas. A popula\u00e7\u00e3o com mais de 60 anos passou de 5,1% em 1970 para 15,6% em 2022, com proje\u00e7\u00e3o de 37,8% para 2070. Essa invers\u00e3o demogr\u00e1fica \u00e9 refletida na raz\u00e3o de depend\u00eancia: na virada do s\u00e9culo havia 28,9 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 crian\u00e7as; hoje essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de 55,2 para cada 100.<\/p>\n
O impacto nas contas p\u00fablicas \u00e9 direto e crescente. Essa press\u00e3o demogr\u00e1fica elevou os gastos com o regime geral, que paga as aposentadorias e os benef\u00edcios do INSS, de 4,9% para 8% do PIB entre 1997 e 2022, segundo estudo realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe). Esse processo acelera o crescimento das despesas previdenci\u00e1rias e assistenciais, que j\u00e1 representam a maior fatia do or\u00e7amento federal.<\/p>\n
\u00c9 justamente nesse cen\u00e1rio de press\u00e3o demogr\u00e1fica e fiscal que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal avan\u00e7am com iniciativas que podem agravar o quadro.<\/p>\n
A tempestade perfeita: efeito combinado das duas frentes<\/h3>\n
A soma das press\u00f5es legislativa e judicial cria dupla press\u00e3o que compromete a sustentabilidade fiscal conquistada pela reforma de 2019. De um lado, o Congresso aprova PLP 185\/2024 e tramita PEC 14\/2021 \u2014 projetos que ressuscitam benef\u00edcios antes eliminados, adicionando gastos entre R$ 5,5 bilh\u00f5es (c\u00e1lculos conservadores) e R$ 25 bilh\u00f5es (estimativas do governo) em dez anos.<\/p>\n
De outro, o STF deve derrubar mecanismos de conten\u00e7\u00e3o: decis\u00f5es j\u00e1 votadas contra contribui\u00e7\u00e3o de inativos, e julgamentos de ADIs em dezembro que podem liberar convers\u00e3o de tempo especial e eliminar idade m\u00ednima para aposentadorias especiais. O resultado: d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio se amplia, esfor\u00e7os de controle se revertem, e a trajet\u00f3ria da d\u00edvida bruta se agrava, acelerando rumo a cen\u00e1rio ainda mais pessimista.<\/p>\n
O governo Lula enfrenta tr\u00eas caminhos nas pr\u00f3ximas semanas:<\/p>\n
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- Negociar com Congresso para frear a PEC 14\/2021 ou diluir impacto do PLP \u2014 poss\u00edvel, mas politicamente custoso ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o ao STF.<\/li>\n
- Recorrer ao STF contra PLP\/PEC argumentando inconstitucionalidade fiscal \u2014 arriscado, j\u00e1 que Corte caminha para expandir direitos, n\u00e3o os conter.<\/li>\n
- Aceitar o custo adicional e compensar com aumento de receita (tribut\u00e1ria ou via venda de ativos) ou cortes em outras rubricas.<\/li>\n<\/ul>\n
Nenhum \u00e9 indolor. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais se a reforma sofrer\u00e1 eros\u00e3o, mas quanto de eros\u00e3o \u00e9 politicamente sustent\u00e1vel \u2014 e de onde vir\u00e3o os recursos para compensar.<\/p>\n
O que isso significa para a economia?<\/h3>\n
A revers\u00e3o da reforma de 2019 n\u00e3o \u00e9 debate abstrato de Bras\u00edlia. Seja por via legislativa ou judicial, ela representa amea\u00e7a ao patrim\u00f4nio e ao futuro. A amplia\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio tem tr\u00eas consequ\u00eancias diretas:<\/p>\n
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- A trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica piora. Com a d\u00edvida bruta em n\u00edveis cr\u00edticos e institui\u00e7\u00f5es fiscais projetando escalada para os pr\u00f3ximos anos, cada bilh\u00e3o adicional em gastos previdenci\u00e1rios eleva o risco-pa\u00eds. Isso pressiona os juros para cima e torna mais caro o cr\u00e9dito para empresas e fam\u00edlias. Investidores exigem pr\u00eamios maiores para financiar um governo com contas desequilibradas, deprimindo pre\u00e7os de a\u00e7\u00f5es e t\u00edtulos. Patrim\u00f4nio investido enfrenta maior volatilidade e retornos menores.<\/li>\n
- A conta chegar\u00e1 via impostos. D\u00e9ficits crescentes ser\u00e3o cobertos por aumento de carga tribut\u00e1ria ou cortes em \u00e1reas essenciais como infraestrutura e seguran\u00e7a.<\/li>\n
- A inseguran\u00e7a jur\u00eddica se refor\u00e7a. O STF pode derrubar regras aprovadas h\u00e1 apenas seis anos. O Congresso ressuscita privil\u00e9gios que haviam sido eliminados. Planejar o futuro se torna dif\u00edcil quando as regras do jogo mudam a cada legislatura ou decis\u00e3o judicial. Essa imprevisibilidade afasta investimentos produtivos e compromete o desenvolvimento de longo prazo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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