O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos acumulados no Fundo para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 2,25 milh\u00f5es. Tomada em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, a medida valer\u00e1 agora tanto para contratos antigos quanto para os novos.<\/p>\n
Segundo a Ag\u00eancia Brasil, essa decis\u00e3o corrige um problema que surgiu ap\u00f3s a eleva\u00e7\u00e3o do limite do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH), que, desde outubro, passou de R$ 1,5 milh\u00e3o para R$ 2,25 milh\u00f5es. Contratos assinados depois de junho de 2021 n\u00e3o se enquadravam no novo limite, enquanto financiamentos anteriores a essa data j\u00e1 podiam utilizar recursos do FGTS.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Ministro prop\u00f5e novo saque do FGTS: mais dinheiro no bolso e risco de mais infla\u00e7\u00e3o<\/li>\n
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<\/picture><\/div>\nGoverno culpa \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d por preju\u00edzo de R$ 44 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia e ao FGTS<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A padroniza\u00e7\u00e3o deve ser especialmente vantajosa para fam\u00edlias com renda superior a R$ 12 mil, que enfrentam o aumento de pre\u00e7os dos im\u00f3veis em mercados de renda mais elevada, como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bras\u00edlia. Nestas cidades, o teto de R$ 1,5 milh\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o condizia mais com a realidade do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n
Em 2021, uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Curador do FGTS exigia que o valor do im\u00f3vel na data da assinatura estivesse de acordo com o teto estabelecido pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Na pr\u00e1tica, isso criou dois marcos: contratos assinados at\u00e9 11 de junho de 2021 e contratos firmados a partir de 12 de junho de 2021.<\/p>\n
Com o teto ampliado, mutu\u00e1rios com contratos recentes ficaram impedidos de usar o FGTS, mesmo quando o im\u00f3vel se enquadrava na nova faixa de valor, de at\u00e9 R$ 2,25 milh\u00f5es. O impasse gerou reclama\u00e7\u00f5es aos agentes financeiros e ao Banco Central, al\u00e9m do risco de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
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