O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a libera\u00e7\u00e3o do uso do fundo para im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 2,25 milh\u00f5es para contratos antigos e novos. Com a mudan\u00e7a, o FGTS poder\u00e1 ser usado para financiar unidades at\u00e9 esse valor, independentemente da data de assinatura do contrato<\/strong>. A decis\u00e3o corrige uma distor\u00e7\u00e3o criada ap\u00f3s a eleva\u00e7\u00e3o do teto do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH), de R$ 1,5 milh\u00e3o para R$ 2,25 milh\u00f5es, oficializada em outubro. Contratos firmados a partir de junho de 2021 n\u00e3o podiam ser enquadrados no novo limite, enquanto financiamentos anteriores a essa data continuavam aptos a utilizar os recursos do fundo, o que gerava assimetria entre mutu\u00e1rios.<\/p>\n Em 2021, uma resolu\u00e7\u00e3o\u00a0do Conselho Curador do FGTS exigia que o valor do im\u00f3vel na data da assinatura do contrato fosse compat\u00edvel com o teto estabelecido pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Na pr\u00e1tica, isso criava dois marcos: contratos assinados at\u00e9 11 de junho de 2021 e contratos firmados a partir de 12 de junho de 2021.<\/p>\n Com o teto ampliado, mutu\u00e1rios com contratos recentes ficaram impedidos de usar o FGTS, mesmo quando o im\u00f3vel se enquadrava na nova faixa de valor, de at\u00e9 R$ 2,25 milh\u00f5es<\/strong>. O impasse gerou reclama\u00e7\u00f5es a agentes financeiros e ao Banco Central, al\u00e9m do risco de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um ajuste redacional na resolu\u00e7\u00e3o elimina essa diferencia\u00e7\u00e3o e garante o mesmo tratamento para todos. Segundo o Conselho, a mudan\u00e7a deve ter impacto limitado, com aumento estimado de cerca de 1% na movimenta\u00e7\u00e3o do fundo.<\/strong><\/p>\n A padroniza\u00e7\u00e3o deve beneficiar especialmente fam\u00edlias com renda superior a R$ 12 mil, que v\u00eam enfrentando a escalada dos pre\u00e7os dos im\u00f3veis em mercados mais aquecidos, como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bras\u00edlia<\/strong>. Nessas regi\u00f5es, o teto anterior de R$ 1,5 milh\u00e3o n\u00e3o refletia mais a realidade do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, qualquer contrato dentro do SFH poder\u00e1 usar o saldo do FGTS para compra do im\u00f3vel, amortiza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o do financiamento ou abatimento de parcelas.<\/p>\n A mudan\u00e7a aprovada pelo Conselho do FGTS passa a valer imediatamente e uniformiza as regras de acesso ao fundo no cr\u00e9dito habitacional, reduzindo incertezas para consumidores e institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>.<\/p>\n Apesar da amplia\u00e7\u00e3o do teto, os crit\u00e9rios para utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS no cr\u00e9dito imobili\u00e1rio n\u00e3o foram alterados. Entre as exig\u00eancias continuam:<\/p>\n M\u00ednimo de tr\u00eas anos de trabalho com recolhimento ao FGTS, cont\u00ednuos ou n\u00e3o.<\/p>\n Em outubro, o limite m\u00e1ximo de financiamento foi elevado de 70% para 80% do valor do im\u00f3vel.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o comprador precisa dispor de uma entrada menor<\/strong>.<\/p>\n O im\u00f3vel deve ser urbano e destinado \u00e0 moradia pr\u00f3pria.<\/strong><\/p>\n O comprador n\u00e3o pode ter outro im\u00f3vel residencial na cidade onde mora, trabalha ou pretende comprar, nem possuir outro financiamento ativo no SFH.<\/p>\n O im\u00f3vel deve estar no munic\u00edpio onde o trabalhador reside h\u00e1 pelo menos um ano, em regi\u00e3o metropolitana adjacente, ou no munic\u00edpio em que exerce sua atividade profissional<\/strong>.<\/p>\n O FGTS s\u00f3 pode ser usado novamente ap\u00f3s tr\u00eas anos para aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel.<\/p>\n O valor do im\u00f3vel deve ser igual ou inferior ao teto do SFH, atualmente fixado em R$ 2,25 milh\u00f5es, independentemente da data de assinatura do contrato.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1669641&o=node\")
<\/p>\nMarco temporal<\/h2>\n
Vantagem para renda m\u00e9dia e alta<\/h2>\n
Regras para uso do FGTS permanecem<\/h2>\n
Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Teto de financiamento<\/h2>\n
Propriedade e uso<\/h2>\n
Localiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Intervalo para novo uso<\/h2>\n
Limite de avalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n