A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado debate um projeto de lei que eleva a tarifa cobrada sobre o lucro de fintechs de 9% para 15%, o que corresponde a um aumento de 66% na taxa\u00e7\u00e3o. Mesmo que o governo alegue que o incremento visa reduzir um certo descompasso tribut\u00e1rio entre essas empresas de tecnologia financeira e os bancos tradicionais, especialistas indicam que a nova al\u00edquota deve afetar o bolso de quem usa os servi\u00e7os de bancos digitais.<\/p>\n
O repasse do aumento dos tributos para o p\u00fablico pode ocorrer das mais diversas formas, desde as mais evidentes \u2013 como passar a cobrar tarifas para abertura de contas, anuidades de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e saques \u2013 at\u00e9 as mais sutis, como redu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os premium ou aumento em seus pre\u00e7os, afetando programas de cashback, saques em outros bancos ou atendimento priorizado.<\/p>\n
Tatiana Migiyama, professora em Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria na Fipecafi, comenta que o aumento ser\u00e1 sobre a al\u00edquota de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e n\u00e3o sobre cada opera\u00e7\u00e3o e que, portanto, o repasse n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Ainda assim, ela v\u00ea risco de repasse nos casos citados e em outros.<\/p>\n
Migiyama tamb\u00e9m prev\u00ea impactos no mercado de cr\u00e9dito. \u201cModelos de concess\u00e3o de cr\u00e9dito que hoje atendem p\u00fablicos com pouco hist\u00f3rico de cr\u00e9dito podem ficar mais conservadores, aprovando menos opera\u00e7\u00f5es marginais\u201d, afirmou.<\/p>\n
O especialista em direito tribut\u00e1rio Marco Ant\u00f4nio Ruzene tamb\u00e9m avalia que o incremento da al\u00edquota ser\u00e1 repassado, em algum momento, aos clientes. A amplitude e o momento do repasse dependem da estrat\u00e9gia comercial, do ambiente de competi\u00e7\u00e3o no mercado e dos contratos vigentes. Mesmo assim, o tributarista observa que a tend\u00eancia econ\u00f4mica estrutural \u00e9 de que incrementos tribut\u00e1rios acabem incorporados ao pre\u00e7o final pago pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n
Modelos de neg\u00f3cios de fintechs podem ser impactados<\/h2>\n
Um dos pontos levantados por Cristina Helena Pinto de Mello, professora de Economia da PUC-SP, \u00e9 que a alta da CSLL ainda poder\u00e1 ter efeito no modelo de neg\u00f3cio das fintechs. \u201cEsse aumento de imposto pode tirar o apetite das fintechs, o grande crescimento que tiveram, e isso pode acarretar perda de dinamismo e de inova\u00e7\u00e3o no sistema financeiro\u201d, comentou.<\/p>\n
Ela avalia que as fintechs tiveram grande crescimento porque s\u00e3o mais \u201cagressivas\u201d em sua atua\u00e7\u00e3o no mercado, em parte, por causa de alguns benef\u00edcios dos quais se valiam e que t\u00eam sido reduzidos. Al\u00e9m do aumento das al\u00edquotas, Cristina Helena cita que, com a crise e a decis\u00e3o do Banco Central de liquidar o Banco Master, a contribui\u00e7\u00e3o das fintechs para o Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) pode sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a professora, a liquida\u00e7\u00e3o do Master e os impactos no FGC podem fazer com que as fintechs sejam instadas a contrubuir mais com o fundo, que conta com aportes mais vultosos dos bancos tradicionais. No entanto, caso seja aprovada a nova al\u00edquota de CSLL para as fintechs, ela avalia que as empresas ir\u00e3o alegar que n\u00e3o t\u00eam capacidade de aumentar a contribui\u00e7\u00e3o, diante do aumento nos tributos.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nFraude de R$ 12 bi no Master deve apertar cerco do BC a bancos pequenos e m\u00e9dios<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Mesmo influenciados por outros fatores, juros podem subir<\/h2>\n
A eleva\u00e7\u00e3o dos juros, que ajudaria a restringir o mercado de cr\u00e9dito, \u00e9 uma poss\u00edvel resposta ao aumento da al\u00edquota para as fintechs, mas sofre influ\u00eancia de outros fatores. Segundo Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), quest\u00f5es relativas a juros e empr\u00e9stimos consignados s\u00e3o regulamentadas pelo Banco Central e pela economia.<\/p>\n
Ele n\u00e3o vislumbra que a eleva\u00e7\u00e3o da CSLL das fintechs far\u00e1 com que aumentem a taxa de juros, pois os par\u00e2metros s\u00e3o totalmente distintos das tarifas cobradas pelo uso do cheque especial e do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, por exemplo.<\/p>\n
Fatores como a taxa Selic, o custo de capta\u00e7\u00e3o de recursos, o risco de inadimpl\u00eancia, o p\u00fablico atendido e a competi\u00e7\u00e3o direta com bancos tradicionais e outras fintechs s\u00e3o importantes na determina\u00e7\u00e3o da taxa de juros para empr\u00e9stimos pessoais e consignados, afirma Tatiana Migiyama.<\/p>\n
Mesmo assim, a professora da Fipecafi avalia que a alta da taxa\u00e7\u00e3o das fintechs pode influir na equaliza\u00e7\u00e3o dos juros de forma indireta. Com o custo tribut\u00e1rio elevado, h\u00e1 press\u00e3o maior pela rentabilidade das carteiras de cr\u00e9dito. Em tese, isso pode levar ao aumento de juros em linhas em que as fintechs t\u00eam mais liberdade de precifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Governo alega necessidade de isonomia entre fintechs e bancos tradicionais<\/h2>\n
Antes mesmo da apresenta\u00e7\u00e3o do PL 5473 pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) \u2013 que, al\u00e9m de elevar a taxa\u00e7\u00e3o das fintechs, quer dobrar a das bets<\/em>, entre outras propostas \u2013, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) j\u00e1 havia se posicionado em favor da medida.<\/p>\n
No in\u00edcio de outubro, o Congresso Nacional deixou expirar a MP 1303, que, assim como o projeto de Calheiros, previa a eleva\u00e7\u00e3o da CSLL das fintechs de 9% para 15%. Na ocasi\u00e3o, Lula declarou que a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para as empresas de tecnologia financeira era uma das medidas visadas para reaver a arrecada\u00e7\u00e3o perdida com a queda da MP.<\/p>\n
\u201cEu vou reunir o governo para discutir como \u00e9 que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, que tem fintech hoje maior do que banco, que elas paguem o imposto devido a este pa\u00eds\u201d, disse o mandat\u00e1rio em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Piat\u00e3, da Bahia, no dia 9 de outubro.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chegou a afirmar que o governo insistiria na taxa\u00e7\u00e3o das fintechs porque \u201cn\u00e3o existe Supersimples para institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d. \u201cInstitui\u00e7\u00e3o financeira tem que pagar a mesma tributa\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro. Ele tamb\u00e9m disse que \u201ctem fintech que \u00e9 dez vezes maior que banco\u201d e paga uma tributa\u00e7\u00e3o inferior.<\/p>\n
Bancos e fintechs travam “rinha” por al\u00edquotas<\/h2>\n
Logo ap\u00f3s as declara\u00e7\u00f5es, teve in\u00edcio uma troca de acusa\u00e7\u00f5es entre bancos e fintechs sobre quem paga mais impostos. Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central e atual chefe global de pol\u00edticas p\u00fablicas e vice-presidente do Nubank, chegou a propor uma al\u00edquota de 17,5% para todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
De acordo com o executivo, a cobran\u00e7a seria uma taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em ingl\u00eas), que equivale ao percentual real de impostos que uma empresa paga sobre sua renda tribut\u00e1vel. Considerando esse par\u00e2metro, as fintechs teriam pago mais tributos do que os grandes bancos em 2024 \u2014 o Nubank afirma que a taxa efetiva de impostos que pagou no ano passado foi de 34%.<\/p>\n
Por seu lado, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a al\u00edquota efetiva (ETR) n\u00e3o reflete os impostos efetivamente recolhidos, pois as fintechs teriam uma margem bruta maior, o que permitiria mais dedu\u00e7\u00f5es. De acordo com os c\u00e1lculos da entidade, a margem de lucro de grandes bancos como Bradesco, Ita\u00fa e Santander ficou entre 9,5% e 15% em 2024, enquanto a do Nubank foi de 23%. Assim, por mais que a al\u00edquota efetiva seja maior, seu efeito cont\u00e1bil seria menor.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos das fintechs e da Febraban divergem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota efetiva m\u00e9dia (CSLL + IRPJ) paga em 2024. De acordo com as empresas tecnol\u00f3gicas, a soma dos tributos para os bancos tradicionais chega a 12,2%, contra 29,7% das fintechs. J\u00e1 para a federa\u00e7\u00e3o dos bancos, as al\u00edquotas seriam 22,8% e 26,5%, respectivamente.<\/p>\n
Avan\u00e7o das fintechs incomodou bancos tradicionais<\/h2>\n
Cristina Helena, da Mackenzie, afirma que, no Brasil, o setor banc\u00e1rio sempre foi muito concentrado. Por sua estrutura mais \u00e1gil, com custos mais baixos e maior escalabilidade em raz\u00e3o das vantagens tecnol\u00f3gicas, as fintechs come\u00e7aram a atuar em uma \u201cfranja\u201d n\u00e3o abarcada pelos grandes bancos, trazendo um \u201ccerto frescor\u201d, afirmou a professora.<\/p>\n
\u201cAs fintechs t\u00eam feito um trabalho importante onde h\u00e1 falhas de mercado. Permitiram a inclus\u00e3o financeira, especialmente da popula\u00e7\u00e3o mais pobre ou de regi\u00f5es onde n\u00e3o h\u00e1 interesse dos bancos em manter ag\u00eancias, onde os bancos tradicionais n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o presentes. As fintechs v\u00eam corrigindo essas falhas de mercado\u201d, comentou.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, haveria press\u00e3o do setor banc\u00e1rio tradicional no sentido de extinguir as desigualdades estruturais entre ambos os setores, o que vai ao encontro do discurso do governo de gerar maior isonomia no setor.<\/p>\n<\/div>\n
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