<\/picture><\/div>\nFraude de R$ 12 bi no Master deve apertar cerco do BC a bancos pequenos e m\u00e9dios<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
\u201cAs obriga\u00e7\u00f5es do banco s\u00e3o consideradas vencidas antecipadamente, e o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos \u00e9 acionado para ressarcir correntistas e investidores dentro dos limites legais\u201d, disse.<\/p>\n
No caso da liquida\u00e7\u00e3o do Master, o Banco Central designou a EFB Regimes Especiais de Empresas como liquidante, e o prazo estipulado para o processo foi de 120 dias. No entanto, o FGC estima que, nos pr\u00f3ximos 30 dias, j\u00e1 tenha a lista das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas eleg\u00edveis para receber a garantia.<\/p>\n
Ainda de acordo com estimativas do FGC, as institui\u00e7\u00f5es liquidadas do grupo Master t\u00eam cerca de 1,6 milh\u00e3o de credores com dep\u00f3sitos e investimentos aptos a serem ressarcidos, no total de R$ 41 bilh\u00f5es. O valor \u2013 que equivale a um ter\u00e7o do montante atual do fundo, de cerca de R$ 121 bilh\u00f5es \u2013 ser\u00e1 o maior j\u00e1 pago em garantias na hist\u00f3ria do FGC.<\/p>\n
FGC prev\u00ea dois tipos de restitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
De posse dos dados enviados pelo liquidante, o FGC libera o cadastro para que os credores possam solicitar o pagamento da garantia. O fundo assegura a restitui\u00e7\u00e3o em dois casos distintos, com limites tamb\u00e9m diferenciados:<\/p>\n
\u2022 Para as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que tinham recursos eleg\u00edveis em uma das institui\u00e7\u00f5es liquidadas, a garantia \u00e9 de at\u00e9 R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.<\/p>\n
\u2022 H\u00e1 outro teto, de at\u00e9 R$ 1,6 milh\u00e3o, para casos em que um mesmo cliente teve recursos bloqueados em liquida\u00e7\u00f5es de diferentes institui\u00e7\u00f5es financeiras em um prazo de at\u00e9 quatro anos. Por exemplo: se uma pessoa era cliente da Companhia Hipotec\u00e1ria Brasileira, liquidada em 2023, e teve cobertura pelo FGC, e tiver recursos retidos no Master, ainda assim \u00e9 eleg\u00edvel para receber a garantia. Inicialmente, esse teto era de R$ 1 milh\u00e3o, mas foi elevado, permitindo que investidores recebam at\u00e9 R$ 600 mil a mais caso diferentes institui\u00e7\u00f5es venham a quebrar nessa janela temporal.<\/p>\n
Quais investimentos t\u00eam cobertura do FGC no caso do Master<\/h2>\n
No caso da liquida\u00e7\u00e3o do Master, est\u00e3o cobertos CDBs (Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio), LCIs (letras de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio), LCAs (letras de cr\u00e9dito do agroneg\u00f3cio), poupan\u00e7a, LCs (letras de c\u00e2mbio), LHs (letras hipotec\u00e1rias), LCDs (letras de cr\u00e9dito de desenvolvimento), dep\u00f3sitos \u00e0 vista e a prazo (com ou sem emiss\u00e3o de certificado), contas-sal\u00e1rio e opera\u00e7\u00f5es compromissadas que t\u00eam como objeto t\u00edtulos emitidos ap\u00f3s 8 de mar\u00e7o de 2012, por empresa ligada.<\/p>\n
A rentabilidade dos investimentos ser\u00e1 contabilizada at\u00e9 a segunda-feira, dia 17 de novembro, e ser\u00e1 considerado o saldo a receber da ter\u00e7a-feira (18), dia da liquida\u00e7\u00e3o. Assim, se um investidor tiver mais do que R$ 250 mil em um CDB, perder\u00e1 o que ultrapassar esse teto. O valor da cobertura se refere ao saldo final do investimento, ou seja, os dep\u00f3sitos mais os rendimentos.<\/p>\n
O valor total pago pelo FGC tamb\u00e9m descontar\u00e1 a incid\u00eancia de Imposto de Renda sobre os investimentos tribut\u00e1veis (veja exemplos de c\u00e1lculos mais adiante)<\/em>. Caso o investimento e a restitui\u00e7\u00e3o tenham ocorrido em prazo menor que 30 dias, pode haver cobran\u00e7a de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\nNo caso dos CDBs, a cobran\u00e7a de IR sobre os rendimentos depende do prazo em que a aplica\u00e7\u00e3o foi feita: 15% acima de 720 dias; 17,5% entre 361 e 720 dias; 20% entre 181 e 360 dias e 22,5% em opera\u00e7\u00f5es realizadas em at\u00e9 180 dias.<\/p>\n
Se os investimentos tiverem sido feitos em datas distintas e o total chegar a R$ 250 mil, o valor a ser ressarcido ser\u00e1 contabilizado da aplica\u00e7\u00e3o mais antiga para a mais recente, descontados os impostos correspondentes a cada um dos montantes aportados.<\/p>\n
Como solicitar o pagamento da garantia do FGC no caso do Master<\/h2>\n
Veja o passo a passo para que os clientes pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica do Master possam solicitar o pagamento da garantia.<\/p>\n
Pagamento do FGC para pessoas f\u00edsicas<\/h3>\n
\u2022 O primeiro passo \u00e9 se cadastrar no aplicativo do FGC, que est\u00e1 dispon\u00edvel para Android e iOS.
\u2022 No cadastro, os clientes devem informar a conta banc\u00e1ria, al\u00e9m de fazer a valida\u00e7\u00e3o da biometria e o envio de documentos.
\u2022 Com a efetiva\u00e7\u00e3o do cadastro no aplicativo do FGC, os clientes podem solicitar o pagamento da garantia, mas ele somente ser\u00e1 liberado depois que o FGC receber todas as informa\u00e7\u00f5es sobre as empresas liquidadas e seus credores.
\u2022 Ap\u00f3s finalizar a solicita\u00e7\u00e3o de pagamento da garantia, o cliente poder\u00e1 ver no aplicativo o valor total que tem a receber.
\u2022 Em seguida, o cliente deve assinar digitalmente no aplicativo um termo no qual solicita o pagamento da garantia, no valor estipulado.
\u2022 O pagamento ser\u00e1 realizado na conta banc\u00e1ria cadastrada.<\/p>\n
Pagamento do FGC para pessoas jur\u00eddicas<\/h3>\n
\u2022 O representante da empresa deve solicitar a garantia do FGC pelo Portal do Investidor.
\u2022 Depois de preencher as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, o FGC enviar\u00e1 um e-mail com os passos necess\u00e1rios.
\u2022 Ap\u00f3s receber as informa\u00e7\u00f5es sobre a restitui\u00e7\u00e3o, o representante da empresa tamb\u00e9m precisa assinar um termo que ser\u00e1 enviado por e-mail pela equipe do FGC, solicitando o pagamento da garantia.
\u2022 O pagamento \u00e9 feito por transfer\u00eancia banc\u00e1ria para uma conta corrente ou poupan\u00e7a, de mesmo CNPJ, em nome da empresa.<\/p>\n
Em 2021, no caso da garantia pela liquida\u00e7\u00e3o da Companhia Hipotec\u00e1ria Brasileira, o FGC efetuou o pagamento em dois dias \u00fateis.<\/p>\n
Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do Imposto de Renda sobre a garantia do FGC<\/h2>\n
O FGC forneceu dois exemplos de como s\u00e3o feitos os c\u00e1lculos e a reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre as aplica\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Caso 1:<\/h3>\n
Em caso de aplica\u00e7\u00e3o \u00fanica, haver\u00e1 incid\u00eancia de imposto na propor\u00e7\u00e3o do limite da garantia dividido pelo saldo total na data base (R$ 250 mil dividido pelo valor corrigido at\u00e9 a data da liquida\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
\n- Valor Investido = R$ 250.000,00 (mesmo limite da garantia)<\/li>\n
- Saldo Total na data-base = R$ 277.777,78<\/li>\n
- Rendimento de R$ 27.777,78<\/li>\n
- Propor\u00e7\u00e3o: R$ 250 mil\/R$ 277.777,78 = 0,9 que correspondente a 90% do total<\/li>\n
- Al\u00edquota IR = 15% IR sobre o rendimento = R$ 4.166,67<\/li>\n
- 90% correspondente do IR = R$ 3.750,00 (aplica-se a regra de resgate parcial antecipado)<\/li>\n
- Valor l\u00edquido para o credor = R$ 250.000,00 \u2013 R$ 3.750,00 = R$ 246.250,00<\/li>\n
- Saldo remanescente a ser habilitado na institui\u00e7\u00e3o financeira em liquida\u00e7\u00e3o = R$ 27.777,78 (cliente vira credor da institui\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n