A vers\u00e3o do Projeto de Lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados segue \u201cna dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do que se pretende\u201d e enfraquece \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis pelo combate ao crime organizado, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) asfixia financeiramente a Pol\u00edcia Federal (PF), ao alterar regras de destina\u00e7\u00e3o de bens apreendidos.<\/strong> \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos deixar essas opera\u00e7\u00f5es serem enfraquecidas por um relat\u00f3rio a\u00e7odadamente votado, sem que os especialistas fossem ouvidos, sem que os \u00f3rg\u00e3os fossem ouvidos adequadamente, \u00e0 luz do dia, em audi\u00eancia p\u00fablica, para que todo mundo tenha conhecimento do que aconteceu\u201d, disse o ministro na sa\u00edda do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo Haddad, o texto da C\u00e2mara cria brechas para o crime organizado<\/strong>. \u201cVoc\u00ea vai complicar o impedimento para abrir brechas para o bandido atuar, ao inv\u00e9s de combater os \u00f3rg\u00e3os que atuam contra a corrup\u00e7\u00e3o e o crime organizado? \u00c9 uma contradi\u00e7\u00e3o, e n\u00f3s temos que resolver\u201d, acrescentou.<\/p>\n Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30\u00a0<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, a manuten\u00e7\u00e3o por Derrite da divis\u00e3o dos recursos confiscados de fac\u00e7\u00f5es, quando houver atua\u00e7\u00e3o conjunta de \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais, reduz verbas para \u00e1reas estrat\u00e9gicas no combate ao crime organizado. O deputado, relator da proposta na C\u00e2mara, concordou em migrar os valores para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP).<\/p>\n No entanto, o governo argumenta que outros fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol), perderiam recursos.<\/strong> Haddad afirmou que o substitutivo<\/strong> aprovado tamb\u00e9m enfraquece a Receita Federal,<\/strong> especialmente na atua\u00e7\u00e3o aduaneira.<\/p>\n \u201cPor melhor que tenha sido a inten\u00e7\u00e3o, ela vai na dire\u00e7\u00e3o absolutamente contr\u00e1ria do que se pretende. Ela facilita a vida dos l\u00edderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Pol\u00edcia Federal e fragiliza as opera\u00e7\u00f5es de fronteira da aduana, que \u00e9 da Receita Federal. Ent\u00e3o n\u00f3s estamos realmente na contram\u00e3o do que n\u00f3s precisamos\u201d, disse.<\/p>\n O ministro avaliou\u00a0ainda que o texto cria \u201cexpedientes fr\u00e1geis\u201d que podem ser usados por advogados de criminosos para anular investiga\u00e7\u00f5es.<\/strong> Ele citou impacto negativo em tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es em andamento: o combate a fundos financeiros usados para lavagem de dinheiro, a atua\u00e7\u00e3o contra a m\u00e1fia do combust\u00edvel no Rio de Janeiro e o enfrentamento a fraudes no sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m se manifestou e afirmou que o texto aprovado \u201cenfraquece o combate ao crime e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados da Pol\u00edcia Federal (ADPF) reconheceu avan\u00e7os no projeto, mas apontou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol, fundo destinado ao aparelhamento da PF, como destinat\u00e1rio dos bens confiscados<\/strong>.<\/p>\n A entidade pediu que o Senado fa\u00e7a um debate \u201cmais t\u00e9cnico, sem interfer\u00eancias pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n O relator Guilherme Derrite rebateu as cr\u00edticas. Ele acusou Haddad e o PT de criarem \u201cmentiras para estabelecer uma narrativa eleitoral desonesta\u201d. Derrite<\/strong>, que se licenciou do cargo de secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo para relatar o texto, afirmou que o projeto enfrenta o crime organizado com \u201ca lente da realidade\u201d.<\/strong><\/p>\n O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o e disse que o Brasil decidiu enfrentar o problema \u201cpela lente da realidade, n\u00e3o da ideologia\u201d. Segundo ele, o texto endurece penas, retira benef\u00edcios e fortalece a capacidade de asfixia financeira das fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A C\u00e2mara aprovou o texto-base por 370 votos a 110, com tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. A proposta havia sido enviada originalmente pelo Executivo, mas sofreu modifica\u00e7\u00f5es profundas durante a tramita\u00e7\u00e3o, o que elevou a tens\u00e3o entre o governo e a base de apoio ao projeto. A mat\u00e9ria segue agora para o Senado Federal, onde ser\u00e1 relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).<\/strong><\/p>\n O projeto promove um novo marco legal para o enfrentamento a fac\u00e7\u00f5es criminosas, com endurecimento de penas, amplia\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses de bloqueio de bens e mudan\u00e7as na reparti\u00e7\u00e3o de valores confiscados.<\/p>\n Destina\u00e7\u00e3o de bens apreendidos:<\/strong> quando a investiga\u00e7\u00e3o for estadual, os bens passar\u00e3o a integrar o Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado. Se a Pol\u00edcia Federal participar da opera\u00e7\u00e3o, os valores ir\u00e3o para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP). O governo federal argumenta que a regra descapitaliza fundos sob responsabilidade da Uni\u00e3o, como o Funad e o Funapol.<\/p>\n Endurecimento de penas:<\/strong> o relator incluiu aumentos expressivos nas penas para crimes cometidos por integrantes de fac\u00e7\u00f5es. Homic\u00eddio doloso, por exemplo, pode chegar a 40 anos de pris\u00e3o. Casos de sequestro, roubo e extors\u00e3o tamb\u00e9m tiveram eleva\u00e7\u00e3o significativa. Crimes como amea\u00e7a, antes punidos com deten\u00e7\u00e3o, passam a ter pena de reclus\u00e3o.<\/p>\n Bloqueio de bens e restri\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios:<\/strong> o texto autoriza o bloqueio de todos os tipos de bens, inclusive criptomoedas e cotas societ\u00e1rias, ainda na fase de investiga\u00e7\u00e3o, por decis\u00e3o judicial ou a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tamb\u00e9m pro\u00edbe concess\u00e3o de anistia, gra\u00e7a, indulto, fian\u00e7a e liberdade condicional a integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Proposta rejeitada:<\/strong> uma tentativa do PL\u00a0de incluir a equipara\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas ao terrorismo foi rejeitada. Derrite argumentou que o tema n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com o projeto original enviado pelo Executivo.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1668676&o=node\")
<\/p>\n\n
Menos recursos<\/h2>\n
Posi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal<\/h2>\n
Defesa do projeto<\/h2>\n
Principais pontos<\/h2>\n