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A liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master por fraude de R$ 12 bilh\u00f5es deve marcar um ponto de virada na supervis\u00e3o do Banco Central (BC) sobre institui\u00e7\u00f5es financeiras de menor porte. Especialistas avaliam que o caso exp\u00f5e fragilidades cr\u00edticas de governan\u00e7a e gest\u00e3o de risco e deve resultar em regula\u00e7\u00e3o mais rigorosa para bancos m\u00e9dios e pequenos, que hoje respondem por fatia significativa da oferta de cr\u00e9dito no pa\u00eds.<\/p>\n
O conglomerado Master \u00e9 classificado como institui\u00e7\u00e3o de “porte pequeno”, com 0,57% do ativo total e 0,55% das capta\u00e7\u00f5es do sistema. A liquida\u00e7\u00e3o abrangeu o Banco Master S.A., a Master Corretora de C\u00e2mbio, T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios, o Banco Letsbank e o Banco Master de Investimento. Com isso, todo o grupo fica impossibilitado de honrar o pagamento de seus Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDBs), ampliando o impacto sobre investidores e credores.<\/p>\n
Em nota divulgada na tarde desta ter\u00e7a-feira (18), o BC citou “graves viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas que regem a atividade das institui\u00e7\u00f5es integrantes”. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) afirmou que o Master comprou carteiras de cr\u00e9dito de uma empresa dirigida por um ex-funcion\u00e1rio sem realizar qualquer pagamento. Logo em seguida, revendeu esses ativos ao BRB, banco p\u00fablico de Bras\u00edlia, recebendo pagamento imediato. Essa estrutura inflou artificialmente o balan\u00e7o do banco e permitiu a circula\u00e7\u00e3o fict\u00edcia de ativos dentro do sistema.<\/p>\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, entre julho de 2024 e outubro de 2025, BRB e Master realizaram opera\u00e7\u00f5es que somaram R$ 16,7 bilh\u00f5es, ainda que houvesse “ressalvas formuladas pelo Banco Central”.<\/p>\n
Para especialistas, o caso exp\u00f5e fragilidades de governan\u00e7a, gest\u00e3o de risco e transpar\u00eancia na capta\u00e7\u00e3o por meio de t\u00edtulos de alta remunera\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 de que o BC responda com maior rigor sancionador e aperfei\u00e7oe as regras de controles internos, requisitos de capital e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Do ponto de vista regulat\u00f3rio, o caso Master tem de ser um divisor de \u00e1guas para a supervis\u00e3o de bancos m\u00e9dios e pequenos pelo Banco Central”, diz Leonardo Roesler, especialista em direito empresarial e s\u00f3cio do RCA Advogados. “Isso n\u00e3o significa sufocar o segmento com exig\u00eancias desproporcionais, mas sim calibrar uma supervis\u00e3o mais intrusiva e tempestiva para reduzir risco sist\u00eamico e, ao mesmo tempo, preservar a competi\u00e7\u00e3o e o acesso ao cr\u00e9dito.” O recado para os bancos menores, segundo ele, “foi dado”.<\/p>\n
Jorge Ferreira dos Santos, economista e professor do curso de Administra\u00e7\u00e3o da ESPM, afirma que o tamanho do Master reduz o risco de uma crise sist\u00eamica. Mesmo assim, ele alerta para o risco de corrida aos bancos m\u00e9dios.<\/p>\n
Santos chama aten\u00e7\u00e3o para um poss\u00edvel efeito cont\u00e1gio. Por conta da liquida\u00e7\u00e3o do Master, a confian\u00e7a dos clientes em institui\u00e7\u00f5es financeiras de m\u00e9dio porte cairia e eles passariam a buscar os grandes bancos. “Isso pode provocar uma corrida aos bancos de grande porte e trazer um agravamento da situa\u00e7\u00e3o, porque o efeito cont\u00e1gio costuma afetar bastante o ecossistema em que a institui\u00e7\u00e3o financeira est\u00e1 inserida”, comentou.<\/p>\n
Mar\u00edlia Milani, head <\/em>de contencioso do CBA Advogados, avalia que o risco sempre existe devido \u00e0 interconex\u00e3o do sistema financeiro. “As opera\u00e7\u00f5es no sistema financeiro s\u00e3o interligadas e geralmente s\u00e3o realizadas com base na confian\u00e7a. Por\u00e9m, dentro do Sistema Financeiro Nacional existem estruturas e ferramentas para minimizar eventuais impactos quando \u00e9 decretada uma interven\u00e7\u00e3o pelo Banco Central, como ocorreu com o Master”, disse.<\/p>\n O epis\u00f3dio chamou aten\u00e7\u00e3o para institui\u00e7\u00f5es que crescem r\u00e1pido ancoradas em remunera\u00e7\u00e3o de alta rentabilidade. “Estamos falando de uma fraude bilion\u00e1ria em que o Banco Master pagava juros alt\u00edssimos e investia em ativos muito arriscados que, como as investiga\u00e7\u00f5es criminais revelaram, se tratavam de fraudes”, diz Patricia Maia, especialista em direito banc\u00e1rio e s\u00f3cia do Barbosa Maia Advogados. “Provavelmente, o BC vai apertar muito o cerco e aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, principalmente no que diz respeito ao pagamento de juros mais elevados.”<\/p>\n Milani destaca outros pontos que devem atrair a aten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador: a publicidade e venda de produtos, o controle de informa\u00e7\u00f5es e os riscos envolvidos. “Eles v\u00e3o ter que olhar essa situa\u00e7\u00e3o do Banco Master e ver se havia, de fato, alguma coisa que poderia ter sido melhor fiscalizada ou feita de outra forma para que n\u00e3o chegasse nessa situa\u00e7\u00e3o \u2014 e, assim, prever novos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n A advogada lembra que o BC “costuma aprender com situa\u00e7\u00f5es passadas”, com aprimoramento de resolu\u00e7\u00f5es e de instrumentos como o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). O FGC garante at\u00e9 R$ 250 mil por pessoa (CPF ou CNPJ) por institui\u00e7\u00e3o financeira em caso de quebra \u2014 mecanismo pensado para evitar corridas banc\u00e1rias.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira (18), o FGC anunciou diretrizes para o pagamento de garantias relativas ao grupo Master. O fundo ampliou o limite global de cobertura de R$ 1 milh\u00e3o para R$ 1,6 milh\u00e3o dentro de um per\u00edodo de quatro anos. O teto individual permanece em R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por conglomerado. Investidores poder\u00e3o receber at\u00e9 R$ 600 mil a mais caso diferentes institui\u00e7\u00f5es venham a quebrar dentro da mesma janela.<\/p>\n Mesmo com lacunas, o arcabou\u00e7o de regras do BC \u00e9 considerado robusto e alinhado a padr\u00f5es internacionais, como os de Basileia. Carlos Henrique, CEO da Sttart Pay, ressalta que a pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o do BC no caso demonstra que os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o ativos e “s\u00e3o capazes de identificar opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas que possam comprometer a solidez de uma institui\u00e7\u00e3o financeira”.<\/p>\n “As regras atuais j\u00e1 preveem controles sobre aloca\u00e7\u00e3o de capital e transfer\u00eancia de ativos para evitar que os balan\u00e7os dos bancos mascarem seus verdadeiros riscos”, diz. “Nada impede, por\u00e9m, que esses controles sejam intensificados.”<\/p>\n Um foco de aten\u00e7\u00e3o, segundo Henrique, s\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es envolvendo Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs), que podem ser usadas como artif\u00edcio para liberar capital regulat\u00f3rio indevidamente. Ele tamb\u00e9m defende maior transpar\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es de cess\u00e3o de cr\u00e9dito, dificultando manobras complexas e “garantindo a clareza sobre a real sa\u00fade financeira das institui\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n Diego Peres, presidente da ABFintechs, acredita no aperto do aparato fiscalizat\u00f3rio, mas ressalva que limita\u00e7\u00f5es internas do Banco Central podem ter dificultado o ritmo de supervis\u00e3o.<\/p>\n Segundo ele, a autarquia enfrenta “corte de or\u00e7amento, recomposi\u00e7\u00e3o de equipe” e concursos escassos, al\u00e9m da perda de t\u00e9cnicos por aposentadoria e para o setor privado. “\u00c9 at\u00e9 injusto falar que o Banco Central tem alguma culpa nisso”, diz.<\/p>\n Sua preocupa\u00e7\u00e3o se dirige ao impacto sobre o setor de fintechs, em franca expans\u00e3o, que costuma operar com estruturas enxutas. “Voc\u00ea aumenta a r\u00e9gua, e as fintechs que desenvolveram modelos para ganhar escala com uma estrutura mais enxuta talvez tenham alguma dificuldade caso esse aperto venha em decorr\u00eancia desse evento”, afirma.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, o caminho para licen\u00e7as mais robustas, que permitam competir com grandes bancos, deve se tornar mais dif\u00edcil. “A fintech que est\u00e1 na trajet\u00f3ria de eventualmente se tornar um banco vai ter um caminho alongado, e isso \u00e9 prejudicial para o sistema financeiro”, diz. “Com cinco grandes bancos detendo 75% da carteira de cr\u00e9dito, a concentra\u00e7\u00e3o tende a aumentar, elevando custos e reduzindo a competi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n<\/div>\nAlta rentabilidade e risco s\u00e3o o foco <\/h2>\n
Regula\u00e7\u00e3o \u00e9 robusta, mas pode melhorar <\/h2>\n
Ap\u00f3s Master, fintechs entrar\u00e3o ainda mais na mira <\/h2>\n