A pol\u00edtica de atra\u00e7\u00e3o de data centers do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) mira o futuro, mas se baseia em velhas pr\u00e1ticas que n\u00e3o se reverteram em ganhos para a economia e a sociedade.<\/p>\n
Especialistas apontam que o plano repete v\u00edcios da pol\u00edtica industrial e econ\u00f4mica: amplia ren\u00fancias fiscais sem garantia de resultado, dribla as regras do arcabou\u00e7o fiscal, cria distor\u00e7\u00f5es competitivas e se apoia em promessas fr\u00e1geis de sustentabilidade e inova\u00e7\u00e3o. Ou seja, pode acabar reproduzindo o ciclo de incentivos ineficazes que marcou experi\u00eancias anteriores como a Zona Franca de Manaus e os programas de est\u00edmulo \u00e0 ind\u00fastria automobil\u00edstica.<\/p>\n
O que s\u00e3o data centers e o que o governo oferece<\/h2>\n
Data centers s\u00e3o grandes instala\u00e7\u00f5es que hospedam equipamentos para armazenar e processar dados digitais, mantendo sites, aplicativos e servi\u00e7os on-line em funcionamento. S\u00e3o imprescind\u00edveis para dar conta do crescimento exponencial de modelos de intelig\u00eancia artificial, pois oferecem alta capacidade de processamento, armazenamento massivo e conectividade ultrarr\u00e1pida \u2013 elementos essenciais para treinar, executar e escalar solu\u00e7\u00f5es de IA.<\/p>\n
Publicada em meados de setembro deste ano, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.318 estabeleceu algumas das diretrizes do plano e criou o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter, ou ReData.<\/p>\n
A f\u00f3rmula \u00e9 conhecida de outros tempos: isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e, em contrapartida, doa\u00e7\u00e3o de percentual da receita para programas do governo visando ao desenvolvimento industrial e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
As empresas participantes do ReData ficam isentas de:<\/p>\n
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- Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita;<\/li>\n
- Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- IPI, incidente na importa\u00e7\u00e3o ou na sa\u00edda do estabelecimento industrial ou equiparado; e<\/li>\n
- Imposto de Importa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Em compensa\u00e7\u00e3o, as empresas precisam atender a crit\u00e9rios de sustentabilidade, ter sua demanda el\u00e9trica totalmente suprida por fontes limpas ou renov\u00e1veis e destinar 10% de sua capacidade de armazenamento para o uso do governo e 2% do valor dos equipamentos adquiridos para programas de incentivo ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
Haddad critica incentivos fiscais, mas aposta neles para atrair data centers<\/h2>\n
Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, afirma que o ReData n\u00e3o deixa de ser mais um gasto tribut\u00e1rio \u2014 nome dado \u00e0s isen\u00e7\u00f5es e aos regimes tribut\u00e1rios diferenciados a setores espec\u00edficos \u2014, de que o governo diz n\u00e3o gostar, mas que ele pr\u00f3prio n\u00e3o para de criar.<\/p>\n
Em in\u00fameros discursos e entrevistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alardeou sua inten\u00e7\u00e3o de reduzir as ren\u00fancias de impostos. Em maio passado, por exemplo, declarou que o pa\u00eds tem uma “caixa-preta” de benef\u00edcios fiscais que tira R$ 800 bilh\u00f5es ao ano dos cofres do governo.<\/p>\n
“Ao inv\u00e9s de oferecer uma al\u00edquota m\u00e9dia de tributos menor para todo mundo, a gente resolve escolher os campe\u00f5es nacionais que levam o grosso do Or\u00e7amento. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profiss\u00e3o de f\u00e9”, disse o titular da Fazenda na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Levantamentos da Receita Federal indicam que, apenas na esfera federal, os incentivos fiscais passam de 4% do PIB. Estudos apontam que tais benef\u00edcios costumam ter defici\u00eancias de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e efici\u00eancia. Carecem de crit\u00e9rio claro para avalia\u00e7\u00e3o de impacto, concentram-se em poucos setores e favorecem empresas espec\u00edficas, o que gera distor\u00e7\u00f5es na competitividade.<\/p>\n
Hamilton Carvalho, auditor tribut\u00e1rio do estado de S\u00e3o Paulo e autor do livro Desafios In\u00e9ditos do S\u00e9c. XXI<\/em>, avalia que o projeto tem poucas chances de entregar resultados efetivos.<\/p>\n
\u201cChama a aten\u00e7\u00e3o a mania [do governo] de criar planos grandiosos, cheios de lindas inten\u00e7\u00f5es no papel, mas com regras complicadas, com pouca capacidade de adapta\u00e7\u00e3o e que geralmente passam longe de entregar a contribui\u00e7\u00e3o prometida\u201d, disse.<\/p>\n
Sobre a quest\u00e3o fiscal, Carvalho avalia que, da forma como est\u00e1 proposto, o ReData pode criar uma din\u00e2mica de perpetua\u00e7\u00e3o das exce\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, como se v\u00ea em programas para a prote\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria automobil\u00edstica e regimes especiais como a Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
Governo espera atrair investimentos de R$ 2 trilh\u00f5es com o ReData<\/h2>\n
As avalia\u00e7\u00f5es dos especialistas v\u00e3o de encontro ao discurso do governo sobre o tema. Em maio, o ministro Haddad apresentou o que chamou de plano de desenvolvimento de intelig\u00eancia artificial e de data centers para grandes empresas de tecnologia dos EUA, durante viagem de apresenta\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, ele afirmou que o programa colocava o Brasil \u201cna fronteira da reglobaliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e em uma reindustrializa\u00e7\u00e3o nacional promissora\u201d. Segundo o governo divulgou naquele momento, o plano teria a capacidade de atrair at\u00e9 R$ 2 trilh\u00f5es em investimentos para o pa\u00eds em dez anos.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Governo vai aos EUA e acena com redu\u00e7\u00e3o de impostos para atrair big techs ao Brasil<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Na mesma viagem, ap\u00f3s visita \u00e0s instala\u00e7\u00f5es da Nvidia, nos Estados Unidos, o ministro disse, em publica\u00e7\u00e3o no seu perfil no X, que a pol\u00edtica de atra\u00e7\u00e3o de investimentos em intelig\u00eancia artificial e data centers contava com \u201cin\u00fameras vantagens competitivas\u201d, citando a energia verde e a desonera\u00e7\u00e3o de insumos decorrentes da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Especialistas questionam vantagens competitivas do pa\u00eds<\/h2>\n
As vantagens mencionadas por Haddad, no entanto, s\u00e3o contestadas pelos especialistas. Marcos Mendes questiona a real vantagem competitiva do Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia limpa. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo<\/em>, o economista observa que a rede nacional est\u00e1 precarizada e que, al\u00e9m disso, a energia \u00e9 cara.<\/p>\n
Mendes tamb\u00e9m cita a escassez de m\u00e3o de obra qualificada, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental pouco \u00e1gil e a infraestrutura log\u00edstica deficit\u00e1ria como pontos que podem colocar em xeque as ditas vantagens nas quais o governo se apoia para defender o plano de data centers.<\/p>\n
O governo, de sua parte, menciona a boa estrutura de cabos submarinos, que serviria para transmitir dados a outros continentes. No entanto, como a pr\u00f3pria MP 1.318 aponta, a opera\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os no pa\u00eds \u00e9 30% mais cara do que em outros locais \u2013 e a\u00ed entra a justificativa para a necessidade de um regime fiscal diferenciado.<\/p>\n
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![\"Entidades](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/29104718\/investigacao-brasil-big-techs-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nDisputa de governo e big techs se acirra com apura\u00e7\u00e3o dos EUA e amea\u00e7a neg\u00f3cios no Brasil<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Falta robustez na rede el\u00e9trica e na infraestrutura log\u00edstica<\/h2>\n
S\u00f3cios no Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires e Pedro Rodrigues questionam as reais vantagens competitivas de que o Brasil disp\u00f5e. Em texto publicado no portal Poder360<\/em>, eles afirmam que a determina\u00e7\u00e3o do ReData para que os benefici\u00e1rios utilizem energia de fontes renov\u00e1veis configura \u201cpopulismo ambiental\u201d.<\/p>\n
De acordo com o programa, todas as iniciativas dever\u00e3o utilizar energia proveniente de usinas renov\u00e1veis que n\u00e3o estavam em opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da MP 1.307, que instituiu que as Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) brasileiras devem utilizar energia proveniente de fontes renov\u00e1veis. A medida tamb\u00e9m estabeleceu que empresas fornecedoras de servi\u00e7os para o exterior se beneficiem do regime das ZPEs, abrindo caminho para o ReData.<\/p>\n
Em sua an\u00e1lise sobre o programa, Pires e Rodrigues ainda avaliam que h\u00e1 outros pontos discut\u00edveis, como a reserva de mercado para a ind\u00fastria nacional, a cria\u00e7\u00e3o de ZPEs e o \u201cconfisco\u201d de um percentual da receita para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
Programa tem drible no arcabou\u00e7o fiscal<\/h2>\n
O \u201cconfisco\u201d \u00e9, inclusive, um dos pontos destacados por Marcos Mendes, pois a proposta acaba por embutir mais um drible no arcabou\u00e7o fiscal. O economista explica que o ReData pega para si parte da ren\u00fancia de receita que \u00e9 dada aos benefici\u00e1rios do programa.<\/p>\n
O ReData estabelece que, como contrapartida aos benef\u00edcios fiscais, os benefici\u00e1rios devem disponibilizar at\u00e9 10% de sua capacidade de armazenamento e processamento para o governo federal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, 2% do valor utilizado com a compra de equipamentos e investimentos deve ser destinado ao fomento de programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnol\u00f3gico. Para os data centers constru\u00eddos nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, h\u00e1 um abatimento de 20% nas contrapartidas.<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o, essa receita n\u00e3o entra no or\u00e7amento e, ao mesmo tempo, ele obriga a gastar parte dessa receita com investimentos que v\u00e3o ser feitos, provavelmente, junto a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa\u201d, disse Mendes \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n
Ou seja, ao trazer mais isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o programa promove gastos fora da regra fiscal e ainda embute nessa manobra as contrapartidas que recebe dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
TikTok e outras empresas anunciaram investimentos<\/h2>\n
O governo afirma que o ReData se destina ao fomento da economia digital no Brasil e \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos. At\u00e9 o momento, algumas iniciativas j\u00e1 foram divulgadas, especialmente no Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do Pec\u00e9m (CIPP), uma ZPE do Cear\u00e1. O estado \u00e9 governado por Elmano de Freitas (PT).<\/p>\n
No in\u00edcio de novembro, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (CZPE) aprovou um conjunto de oito projetos na ZPE de Pec\u00e9m, dos quais sete s\u00e3o empreendimentos de data center. O oitavo \u00e9 um parque e\u00f3lico e planta de am\u00f4nia e hidrog\u00eanio verde.<\/p>\n
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![\"TikTok,](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/11\/06154840\/TikTok-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nOnde ser\u00e1 o data center de R$ 50 bilh\u00f5es do TikTok no Brasil<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Esses empreendimentos, estimados em mais de meio bilh\u00e3o de reais, s\u00e3o de grandes empresas nacionais e internacionais: a chinesa ByteDance, dona do TikTok; a ExportData Company; e a Casa dos Ventos, especializada em energia renov\u00e1vel.<\/p>\n<\/div>\n
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