O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo p\u00fablico nesta sexta-feira (14) para que a C\u00e2mara dos Deputados vote o projeto de lei que cria um regime espec\u00edfico para punir o devedor contumaz, contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente.\u00a0<\/strong> Segundo o ministro, a proposta, que tramita h\u00e1 oito anos no Congresso, \u00e9 uma ferramenta decisiva para asfixiar financeiramente o crime organizado, ao atingir mecanismos de lavagem de dinheiro operados por meio de empresas de fachada.<\/strong><\/p>\n O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro e aguarda a an\u00e1lise final dos deputados. Haddad afirmou que tem conversado com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, para tentar acelerar a vota\u00e7\u00e3o. \u201cJ\u00e1 est\u00e1 na hora, j\u00e1 passou da hora\u201d, declarou.<\/p>\n As afirma\u00e7\u00f5es foram feitas durante evento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o realizado no Centro Internacional de Conven\u00e7\u00f5es do Brasil (CICB), em Bras\u00edlia. Na ocasi\u00e3o, o ministro recebeu a Ordem Nacional do M\u00e9rito Educativo em cerim\u00f4nia com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n Haddad enfatizou que a proposta do devedor contumaz n\u00e3o se limita a quest\u00f5es fiscais. Para ele, a medida tem impacto direto na seguran\u00e7a p\u00fablica, porque enfraquece a estrutura financeira que sustenta atividades criminosas.<\/strong><\/p>\n \u201cTodo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa. A lei do devedor contumaz inibe essa pr\u00e1tica e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo o ministro, a proposta \u201casfixia o crime e dificulta a vida do criminoso para que ele n\u00e3o fa\u00e7a o dinheiro rodar na atividade criminosa\u201d.<\/p>\n No in\u00edcio de setembro, o Senado aprovou a proposta sobre o devedor contumaz.<\/strong> A aprova\u00e7\u00e3o na Casa foi impulsionada pela Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal no fim de agosto e que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado que utilizavam fintechs <\/em>e distribuidoras de combust\u00edveis.<\/p>\n Haddad disse esperar que a C\u00e2mara n\u00e3o dependa de um novo epis\u00f3dio dessa gravidade para votar o texto. \u201cO Senado, depois da Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, votou por unanimidade. Espero que n\u00e3o seja preciso outro evento desse tamanho para a C\u00e2mara se sensibilizar\u201d, afirmou.<\/p>\n Haddad tamb\u00e9m citou outras pautas do Executivo na \u00e1rea de seguran\u00e7a que est\u00e3o no Congresso, como a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Projeto de Lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o, cuja relatoria est\u00e1 com o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Segundo o ministro, vers\u00f5es preliminares do relat\u00f3rio t\u00eam gerado preocupa\u00e7\u00e3o no governo.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do projeto do devedor contumaz tamb\u00e9m \u00e9 tratada como prioridade pela ministra de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo.<\/p>\n Ao ser questionado por jornalistas sobre assuntos como a situa\u00e7\u00e3o dos Correios e a san\u00e7\u00e3o do projeto de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, o ministro evitou responder. O foco de sua fala, afirmou, era a necessidade de votar o projeto que endurece as regras contra o devedor contumaz.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1667876&o=node\")
<\/p>\nSeguran\u00e7a p\u00fablica<\/h2>\n
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Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto<\/h2>\n
Outras propostas<\/h2>\n