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O presidente Lula assinou um decreto que muda as regras do vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o. A medida, que visa aumentar a concorr\u00eancia, foi duramente criticada pela associa\u00e7\u00e3o de empresas do setor, que alega interfer\u00eancia governamental e risco de desvio da finalidade do benef\u00edcio.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do chamado “arranjo aberto”, um sistema que permite o uso do cart\u00e3o de vale-refei\u00e7\u00e3o em qualquer estabelecimento, n\u00e3o se limitando aos locais credenciados para venda de alimentos. A medida tamb\u00e9m estabelece um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos restaurantes e acelera o repasse dos pagamentos a eles, al\u00e9m de proibir a exclusividade de bandeiras nas maquininhas.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 quebrar o que o governo chama de “oligop\u00f3lio”, ou seja, o dom\u00ednio do mercado por poucas empresas. Ao aumentar a concorr\u00eancia, a expectativa \u00e9 beneficiar mais de 22 milh\u00f5es de trabalhadores e gerar uma economia estimada em R$ 7,9 bilh\u00f5es com as novas regras, que passariam a valer para todos os estabelecimentos comerciais.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT) afirma que a medida \u00e9 uma “interfer\u00eancia governamental” que inibe a livre iniciativa. A principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o “arranjo aberto” permita o uso do benef\u00edcio para fins n\u00e3o aliment\u00edcios, como jogos de aposta, citando casos semelhantes ocorridos com o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
O modelo atual \u00e9 o de “arranjo fechado”, no qual apenas estabelecimentos credenciados pelas operadoras (como restaurantes e supermercados) podem aceitar o cart\u00e3o. As empresas defendem que esse sistema garante o uso correto do benef\u00edcio para a alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador, permitindo fiscalizar fraudes e assegurar a qualidade nutricional dos locais credenciados.<\/p>\n
As operadoras alertam para um “descasamento financeiro”, pois teriam que pagar os estabelecimentos em prazos mais curtos, mesmo que demorem a receber os valores do setor p\u00fablico. Elas tamb\u00e9m afirmam que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que os pre\u00e7os para o consumidor ir\u00e3o diminuir e temem que as mudan\u00e7as resultem em demiss\u00f5es e menor investimento no setor.<\/p>\n
Este conte\u00fado foi gerado com intelig\u00eancia artificial. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n