Uma das novidades que chegam com a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o split payment<\/em>, sistema que desconta os impostos no exato momento da venda ao consumidor e os envia diretamente para os cofres p\u00fablicos. O novo modelo vai garantir o repasse imediato do dinheiro para o governo, e reduzir o caixa das empresas em parte do m\u00eas.<\/p>\n Pela l\u00f3gica atual, o tributo \u00e9 pago s\u00f3 ap\u00f3s o fechamento da contabilidade, e o dinheiro referente a ele passa alguns dias, semanas ou at\u00e9 meses de posse da empresa. Com o split payment<\/em>, n\u00e3o haver\u00e1 tal intervalo, pois o valor do imposto n\u00e3o passar\u00e1 pelo caixa da empresa; ser\u00e1 repassado imediatamente aos fiscos municipal, estadual e federal, nas devidas propor\u00e7\u00f5es. Da\u00ed o nome, que significa “pagamento dividido”.<\/p>\n Segundo a consultoria Peer Consulting + Technology, apenas a aplica\u00e7\u00e3o do split payment<\/em> sobre as dez maiores varejistas do pa\u00eds com capital aberto garantir\u00e1 ao governo um fluxo aproximado de R$ 12 bilh\u00f5es anuais. Os c\u00e1lculos foram feitos a partir da an\u00e1lise dos balan\u00e7os das companhias.<\/p>\n As proje\u00e7\u00f5es indicam que o impacto equivale a cerca de 40% de todos os tributos pagos atualmente pelas varejistas \u2013 com ICMS e ISS, nos n\u00edveis estadual e municipal, e PIS\/Cofins e IPI, no \u00e2mbito federal \u2013, em um total aproximado de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n Com o avan\u00e7o da reforma tribut\u00e1ria, esses tributos ser\u00e3o substitu\u00eddos gradualmente pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), a al\u00edquota federal, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), nos n\u00edveis estadual e municipal. O IPI continuar\u00e1 existindo, mas apenas em alguns casos.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Split payment: Receita prepara tecnologia que vai antecipar repasse de impostos ao governo<\/li>\n Supertribunal da reforma tribut\u00e1ria deve agilizar decis\u00f5es \u2013 e encarecer a Justi\u00e7a<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio e Constitucional da OAB-SP, Andr\u00e9 F\u00e9lix Ricotta de Oliveira, do ponto de vista da arrecada\u00e7\u00e3o e do combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, o split payment<\/em> \u00e9 uma ferramenta poderosa para as autoridades fiscais, pois garante a arrecada\u00e7\u00e3o na origem e em tempo real, diminuindo o espa\u00e7o para fraudes e a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n Contudo, para as empresas, a medida representa uma mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica na gest\u00e3o de caixa. \u201cSe, por um lado, simplifica o recolhimento ao eliminar a necessidade de guias separadas para cada imposto, por outro, ret\u00e9m uma parte significativa do valor da transa\u00e7\u00e3o que antes permanecia no caixa da empresa por um per\u00edodo, antes do recolhimento mensal ou trimestral.\u201d<\/p>\n O tributarista comenta que a estimativa de R$ 12 bilh\u00f5es demonstra o impacto substancial do split payment<\/em> no capital de giro do setor produtivo. Ricotta explica que, diante desse cen\u00e1rio, as empresas precisam adotar estrat\u00e9gias multifacetadas, desde o setor financeiro, passando pelo comercial, de estoques e operacional, com simula\u00e7\u00f5es e testes para saber como se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o do split payment<\/em> estava prevista para 2026, concluindo o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de forma conjunta com o restante da reforma tribut\u00e1ria, em 2033. No entanto, a Receita Federal atrasou o cronograma de introdu\u00e7\u00e3o para 2027. O uso ser\u00e1 facultativo e por etapas.<\/p>\n Em uma primeira fase, a ado\u00e7\u00e3o ser\u00e1 opcional nas transa\u00e7\u00f5es entre empresas (B2B). Em uma segunda etapa, quando j\u00e1 houver \u201cmaturidade\u201d no mercado para uma ado\u00e7\u00e3o mais ampla, a ferramenta ser\u00e1 de uso obrigat\u00f3rio nesses neg\u00f3cios. S\u00f3 depois de cumpridas essas etapas \u00e9 que o split payment<\/em> ser\u00e1 incorporado nas vendas de empresas a clientes (B2C).<\/p>\n Ricotta entende que a ado\u00e7\u00e3o da fase de testes a partir de 2027 \u00e9 um indicativo de que o governo busca uma transi\u00e7\u00e3o mais suave. \u201cMas as empresas n\u00e3o devem subestimar o desafio, pois o impacto financeiro come\u00e7ar\u00e1 a ser sentido de forma incremental\u201d, alerta.<\/p>\n Um dos principais entraves para implementar o split payment<\/em> no pr\u00f3ximo ano \u00e9 a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Gabriela Jajah, advogada tributarista e s\u00f3cia do Siqueira Castro Advogados, afirma que a tributa\u00e7\u00e3o tripartite, com os impostos municipais, estaduais e federais e todas as regras que regem cada um deles, \u00e9 um complicador para a implementa\u00e7\u00e3o do mecanismo.<\/p>\n Coordenar todas essas al\u00edquotas, com a incorpora\u00e7\u00e3o progressiva da CBS e do IBS, \u00e9 tarefa de alta complexidade. E a Receita Federal enfrentar\u00e1 grandes desafios para equalizar todos os fatores em um sistema \u00fanico.<\/p>\n Segundo a tributarista, h\u00e1 um agravante: as institui\u00e7\u00f5es de pagamento, que ter\u00e3o a responsabilidade de intermediar os repasses. No momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira, bancos, operadoras de cart\u00e3o, fintechs e outras precisar\u00e3o saber, de forma clara, quais s\u00e3o os tributos, as respectivas al\u00edquotas e para onde devem ser destinados.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o sistema ainda precisa prever como o split<\/em> ser\u00e1 feito no caso de pagamento via boletos, carn\u00eas, transfer\u00eancias banc\u00e1rias e pagamentos instant\u00e2neos (Pix).<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Do Pix ao Drex, tecnologia facilita transa\u00e7\u00f5es, mas amplia vigil\u00e2ncia sobre o cidad\u00e3o<\/li>\n\n
![\"Justi\u00e7a](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/09\/30092117\/justica-tributaria-supertribunal-marcello-casal-jr-2-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nNovo sistema traz mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica para as empresas<\/h2>\n
Prevista para 2026, implementa\u00e7\u00e3o do split payment<\/em> foi adiada<\/h2>\n
Complexidade do sistema tribut\u00e1rio complica implementa\u00e7\u00e3o do split payment<\/em><\/h2>\n
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/02\/04115511\/pix-drex-tecnologia-380x214.jpg.webp\")
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