O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que o recreio escolar pode integrar ou n\u00e3o a jornada de trabalho de professores da rede privada, dependendo da comprova\u00e7\u00e3o de que o profissional estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o durante o intervalo. A decis\u00e3o altera o entendimento que vinha sendo aplicado pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Segundo o STF, a regra geral \u00e9 que o recreio integre a jornada de trabalho, mas os empregadores podem provar na a\u00e7\u00e3o trabalhista que o professor utilizou o intervalo exclusivamente para fins pessoais, sem atender alunos ou desempenhar outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Primeira Turma do STF forma unanimidade para tornar Tagliaferro r\u00e9u<\/li>\n
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/11\/11234059\/David-Agape-e-Eli-Vieira-na-Camara-1-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nJornalistas da \u201cVaza Toga\u201d s\u00e3o alvo de pedido de investiga\u00e7\u00e3o no STF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o per\u00edodo de recreio era obrigatoriamente computado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, sem possibilidade de exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com a nova decis\u00e3o, cada caso dever\u00e1 ser analisado individualmente, mediante comprova\u00e7\u00e3o de como o intervalo \u00e9 utilizado na pr\u00e1tica.<\/p>\n
Constitucionalidade do tema \u00e9 confirmada pelo STF<\/p>\n
O julgamento analisou a constitucionalidade de decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que sempre consideraram o recreio como parte da jornada. A discuss\u00e3o chegou ao STF ap\u00f3s recurso da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi), que contestou entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
Como votaram os ministros<\/h2>\n
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou contra o entendimento de obrigatoriedade do c\u00f4mputo do recreio como jornada. Seu voto foi acompanhado pelos ministros:<\/p>\n
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- Fl\u00e1vio Dino<\/li>\n
- Cristiano Zanin<\/li>\n
- Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/li>\n
- Nunes Marques<\/li>\n
- Dias Toffoli<\/li>\n
- C\u00e1rmen L\u00facia<\/li>\n<\/ul>\n
O \u00fanico voto divergente foi o do presidente do STF, Edson Fachin, que defendeu que o recreio deve ser sempre considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da escola.<\/p>\n
Processos suspensos ser\u00e3o retomados<\/h2>\n
Em mar\u00e7o do ano passado, Gilmar Mendes havia suspendido nacionalmente todos os processos sobre o tema. Com o encerramento do julgamento, as a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser retomadas e passam a seguir o novo entendimento do STF.<\/p>\n<\/div>\n
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