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As empresas que operam benef\u00edcios como vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o reagiram com indigna\u00e7\u00e3o ao decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que muda as regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT), que representa cerca de 500 companhias do setor, afirmou que a medida, entre outros fatores, provoca uma \u201cinterfer\u00eancia governamental\u201d na iniciativa privada que pode \u201cinibir a livre iniciativa e a competitividade\u201d.<\/p>\n
O decreto foi assinado na \u00faltima ter\u00e7a (11) com o objetivo de estimular a concorr\u00eancia do mercado atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o para 3,6% da taxa cobrada dos restaurantes e estabelecimentos comerciais, repasse mais r\u00e1pido dos pagamentos e fim da exclusividade de bandeiras nas maquininhas que processam as transa\u00e7\u00f5es. Para a associa\u00e7\u00e3o, que representa gigantes como Alelo, VR, Pluxee e Ticket, entre outras, a medida vai na contram\u00e3o e amea\u00e7a a ess\u00eancia do PAT.<\/p>\n
\u201cO decreto do PAT amea\u00e7a a ess\u00eancia do programa social, fragiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o e reduz controle dos benef\u00edcios\u201d, afirmou a ABBT em nota (veja na \u00edntegra mais abaixo).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Lula despenca ao defender traficantes enquanto a popula\u00e7\u00e3o apoia a pol\u00edcia<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Um dos principais pontos criticados \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do chamado \u201carranjo aberto\u201d, que permite o uso dos cart\u00f5es de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o em qualquer estabelecimento, e n\u00e3o apenas em locais credenciados para a venda de refei\u00e7\u00f5es ou alimentos, como ocorre hoje. Para as empresas, essa abertura compromete o objetivo principal do benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cPoder\u00e1 possibilitar o desvio do benef\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o principal: a alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador. Um exemplo recente de desvio de finalidade em benef\u00edcio social \u00e9 o do Bolsa Fam\u00edlia, como foi amplamente noticiado. Segundo a imprensa, os benefici\u00e1rios transferiram vultosas somas aos jogos eletr\u00f4nicos e Bets\u201d, alega a entidade.<\/p>\n
A ABBT emenda ressaltando que, sem controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o adequados, o decreto cria um terreno f\u00e9rtil para fraudes e mau uso dos recursos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. J\u00e1 o modelo fechado atual garantiria uma qualidade nutricional e seguran\u00e7a \u00e0s transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As companhias alegam tamb\u00e9m que o decreto cria \u201cprazos inexequ\u00edveis\u201d e pode causar desequil\u00edbrios financeiros entre os pagamentos aos estabelecimentos e o recebimento de valores do setor p\u00fablico. Atualmente, mais de 4,6 milh\u00f5es de servidores em 2,6 mil munic\u00edpios recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cNenhum estudo foi realizado comprovando que as mudan\u00e7as se refletir\u00e3o em redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Pode ocorrer, por outro lado, o aumento de margem dos grandes grupos de varejo\u201d, pontua a entidade ressaltando que isso pode levar a uma redu\u00e7\u00e3o nos investimentos, perda de empregos e enfraquecimento da rede de alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n
O governo, por sua vez, defende que o novo modelo vai estimular a concorr\u00eancia e gerar uma economia estimada em R$ 7,9 bilh\u00f5es com as novas regras. \u201cVai acabar com o oligop\u00f3lio de poucas empresas com o vale-refei\u00e7\u00e3o do trabalhador\u201d, afirmou Lula durante o ato de assinatura do decreto que, diz, vai beneficiar mais de 22 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
Veja abaixo a nota completa da ABBT <\/strong>sobre as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo decreto presidencial:<\/p>\n Decreto do PAT amea\u00e7a a ess\u00eancia do programa social, fragiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o e reduz controle dos benef\u00edcios<\/em><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT) expressa profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o Decreto N\u00ba 12.712, assinado em 11\/11, pelo Presidente<\/em> da Rep\u00fablica.<\/em><\/p>\n \u2022 Atualmente s\u00e3o cerca de 500 empresas autorizadas a atuarem nesse mercado, amplo e diversificado, que poder\u00e3o ser impactadas.<\/em><\/p>\n \u2022 A imposi\u00e7\u00e3o do \u201carranjo aberto\u201d que poder\u00e1 possibilitar o desvio do benef\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o principal: a alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/em><\/p>\n \u2022 Um exemplo recente de desvio de finalidade em benef\u00edcio social \u00e9 o do Bolsa Fam\u00edlia, como foi amplamente noticiado. Segundo a imprensa, os benefici\u00e1rios transferiram vultosas somas aos jogos eletr\u00f4nicos e Bets.<\/em><\/p>\n \u2022 A eventual falta de monitoramento e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, realizados pelas empresas de arranjo fechado, propiciar\u00e1 o aumento do uso indevido do benef\u00edcio.<\/em><\/p>\n \u2022 A qualidade nutricional das refei\u00e7\u00f5es adquiridas pelos trabalhadores, realizada pelo modelo fechado do programa, ficar\u00e1 prejudicada. Anualmente, milhares de estabelecimentos comerciais s\u00e3o descredenciados por irregularidades \u2014 comprovando a import\u00e2ncia do controle permanente.<\/em><\/p>\n \u2022 O tabelamento \u00e9 um perigoso precedente da interfer\u00eancia governamental na iniciativa privada, pode inibir a competitividade e desestimular a concorr\u00eancia.<\/em><\/p>\n \u2022 A concentra\u00e7\u00e3o em apenas tr\u00eas grandes administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito no Brasil contraria a livre iniciativa e a competitividade.<\/em><\/p>\n \u2022 H\u00e1 a imposi\u00e7\u00e3o de prazos inexequ\u00edveis em contratos com dezenas de milhares de empresas.<\/em><\/p>\n \u2022 A redu\u00e7\u00e3o do prazo de reembolso trar\u00e1 descasamento entre os pagamentos aos estabelecimentos comerciais e o recebimento do setor p\u00fablico. Atualmente mais de 4,6 milh\u00f5es de servidores em mais de 2.600 munic\u00edpios brasileiros s\u00e3o beneficiados.<\/em><\/p>\n \u2022 Nenhum estudo foi realizado comprovando que as mudan\u00e7as se refletir\u00e3o em redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/em><\/p>\n \u2022 Pode ocorrer, por outro lado, o aumento de margem dos grandes grupos de varejo.<\/em><\/p>\n \u2022 O impacto econ\u00f4mico das novas regras poder\u00e1 gerar consequ\u00eancias graves, como desemprego no setor de alimenta\u00e7\u00e3o e retra\u00e7\u00e3o de investimentos e de oportunidades de novos neg\u00f3cios.<\/em><\/p>\n<\/div>\n