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O governo Lula, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e o Congresso Nacional travam uma disputa sobre a aplica\u00e7\u00e3o de uma regra do arcabou\u00e7o fiscal. A diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o pode obrigar o governo a limitar fortemente os gastos em 2026, ano eleitoral, e inviabilizar promessas importantes.<\/p>\n
A discuss\u00e3o \u00e9 sobre quando aplicar os gatilhos de conten\u00e7\u00e3o de despesas do arcabou\u00e7o fiscal. O governo entende que, como o resultado das contas de 2025 s\u00f3 ser\u00e1 oficialmente apurado em 2026, o limite de gastos s\u00f3 valeria para 2027. J\u00e1 o TCU e t\u00e9cnicos do Congresso afirmam que a trava para novas despesas deve ser aplicada j\u00e1 em 2026, uma vez que o d\u00e9ficit em 2025 \u00e9 praticamente certo. Isso afeta o planejamento do governo em um ano eleitoral.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o \u00e9 um conjunto de regras para controlar as contas p\u00fablicas. Uma delas determina que, se o governo gastar mais do que arrecada em um ano (o chamado d\u00e9ficit prim\u00e1rio), no ano seguinte ficam proibidos aumentos de despesas com pessoal acima de 0,6% e a cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios fiscais. A regra visa garantir que o governo se esforce para equilibrar o or\u00e7amento ap\u00f3s um resultado negativo.<\/p>\n
O ano de 2026 \u00e9 eleitoral, e o governo planeja uma s\u00e9rie de medidas que aumentam os gastos p\u00fablicos. Se a limita\u00e7\u00e3o for aplicada, promessas importantes podem ser inviabilizadas. Entre elas est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e os acordos de reajuste salarial j\u00e1 negociados com servidores p\u00fablicos. O objetivo do governo \u00e9 ter mais liberdade para gastar e investir no ano em que tentar\u00e1 a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O TCU e consultorias do Congresso argumentam que adiar a medida para 2027 tornaria a regra ineficaz. Para eles, permitir que o governo aumente despesas em ano eleitoral ap\u00f3s um rombo nas contas vai contra o princ\u00edpio da responsabilidade fiscal. Al\u00e9m disso, apontam que uma Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) n\u00e3o pode alterar uma Lei Complementar, como o arcabou\u00e7o, que tem hierarquia superior.<\/p>\n
O governo sofreu um rev\u00e9s. O deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), relator da LDO, retirou do texto o artigo que adiava a aplica\u00e7\u00e3o da regra para 2027. Com isso, a tend\u00eancia \u00e9 que a posi\u00e7\u00e3o do TCU prevale\u00e7a e o governo seja obrigado a limitar suas despesas no Or\u00e7amento de 2026. A vota\u00e7\u00e3o da proposta, que j\u00e1 est\u00e1 atrasada, deve ocorrer em breve, selando o destino dos planos do governo para o ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Este conte\u00fado foi gerado com intelig\u00eancia artificial. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n