O novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o poder\u00e1 gerar economia anual de at\u00e9 R$ 7,9 bilh\u00f5es<\/strong>, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas (SRE) do Minist\u00e9rio da Fazenda. As mudan\u00e7as foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, editado nesta ter\u00e7a-feira (11), e t\u00eam como objetivo aumentar a efici\u00eancia, promover a\u00a0concorr\u00eancia\u00a0e reduzir custos no setor. As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) e do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. O governo espera que a abertura do mercado estimule a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a amplia\u00e7\u00e3o da rede de aceita\u00e7\u00e3o e a melhoria dos servi\u00e7os oferecidos aos trabalhadores.<\/p>\n A pasta calcula que a economia m\u00e9dia pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redu\u00e7\u00e3o de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benef\u00edcios. A economia ir\u00e1 para supermercados, bares e restaurantes, mas o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores.<\/strong><\/p>\n Os arranjos de pagamento s\u00e3o um conjunto de regras que estabelecem todos os pagamentos eletr\u00f4nicos. No caso dos vales-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o cabe ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Entre as medidas previstas, o decreto estabelece teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e prazo m\u00e1ximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas).<\/strong><\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, as medidas reduzem os custos de intermedia\u00e7\u00e3o e criam condi\u00e7\u00f5es para que restaurantes e supermercados possam praticar pre\u00e7os mais baixos sem comprometer suas margens.<\/strong><\/p>\n O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe des\u00e1gios e descontos sobre os valores contratados, al\u00e9m de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pr\u00e9-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas n\u00e3o vinculadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel.<\/p>\n Segundo a Fazenda, o governo busca evitar distor\u00e7\u00f5es de mercado e garantir que os benef\u00edcios do PAT e do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.<\/p>\n O decreto determina que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, no qual a emiss\u00e3o de cart\u00f5es e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por diferentes institui\u00e7\u00f5es que atendam aos requisitos do sistema.<\/strong><\/p>\n Essa medida, segundo a Fazenda, deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a\u00a0concorr\u00eancia\u00a0e expandir a rede de aceita\u00e7\u00e3o. O modelo segue o padr\u00e3o introduzido em 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) no setor de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os arranjos ter\u00e3o prazo de at\u00e9 um ano para implementar interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cart\u00f5es de benef\u00edcios de alimenta\u00e7\u00e3o sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.<\/strong><\/p>\n Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda destacou que a abertura dos arranjos n\u00e3o fragiliza o controle do sistema, j\u00e1 que todas as empresas continuar\u00e3o sujeitas \u00e0s mesmas regras e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o MTE.<\/p>\n Segundo a Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas, as medidas consolidam um sistema de pagamentos mais eficiente, competitivo e transparente, preservando o foco nutricional do PAT e garantindo acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e saud\u00e1vel.<\/p>\n Estimativa de economia anual com as medidas<\/p>\n R$ 2,9 bilh\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Redu\u00e7\u00e3o do prazo de repasse (15 dias)<\/p>\n<\/td>\n R$ 0,7 bilh\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n R$ 1,6 bilh\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Interoperabilidade entre bandeiras no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1667509&o=node\")
<\/p>\nMais efici\u00eancia e\u00a0concorr\u00eancia<\/h2>\n
Teto de tarifas e prazos de repasse<\/h2>\n
Fim de pr\u00e1ticas abusivas<\/h2>\n
Abertura e interoperabilidade<\/h2>\n
Controle e seguran\u00e7a mantidos<\/h2>\n
\n\n
\n Medida<\/strong><\/td>\n Economia estimada<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Teto de 3,6% para tarifas<\/td>\n \n \n \n \n \n Abertura dos arranjos<\/td>\n \n \n \n R$ 2,7 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n Total<\/strong><\/td>\n R$ 7,9 bilh\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n