Principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o, a interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor, esclareceu nesta quarta-feira (12) o Minist\u00e9rio da Fazenda. As redes t\u00eam esse prazo para adaptar os sistemas para que o cart\u00e3o seja aceito em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.<\/strong> A novidade est\u00e1 no Decreto 12.712, editado na ter\u00e7a-feira (11),\u00a0que reformula o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). A medida tem como objetivo aumentar a efici\u00eancia, promover a concorr\u00eancia e reduzir custos no setor.<\/p>\n \u201cIsso aumenta a conveni\u00eancia para os trabalhadores e amplia as oportunidades de venda para os estabelecimentos comerciais\u201d, informou a Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, em nota.<\/p>\n<\/blockquote>\n O minist\u00e9rio estimula em R$ 7,9 bilh\u00f5es por ano a economia para supermercados, bares e restaurantes, por meio da redu\u00e7\u00e3o de custos e do aumento da concorr\u00eancia. O governo espera que essa economia seja repassada aos consumidores.<\/strong><\/p>\n \u201cEsse valor [R$ 7,9 bilh\u00f5es] decorre, principalmente, da redu\u00e7\u00e3o das margens de lucro elevadas praticadas pelas empresas emissoras de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o, que passar\u00e3o a ser repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados. Com a diminui\u00e7\u00e3o desses custos, estima-se uma queda nos pre\u00e7os finais das refei\u00e7\u00f5es e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores. A estimativa \u00e9 de um ganho m\u00e9dio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano\u201d, explicou a Secretaria.<\/p>\n<\/blockquote>\n R$ 2,9 bilh\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Redu\u00e7\u00e3o do prazo de repasse (15 dias)<\/p>\n<\/td>\n R$ 0,7 bilh\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n R$ 1,6 bilh\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Interoperabilidade entre bandeiras no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao teto de tarifas, o decreto estabelece um valor m\u00e1ximo de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e prazo limite de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas).<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, as medidas reduzem os custos de intermedia\u00e7\u00e3o e criam condi\u00e7\u00f5es para que restaurantes e supermercados possam praticar pre\u00e7os mais baixos sem comprometer suas margens.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe des\u00e1gios e descontos sobre os valores contratados,<\/strong> al\u00e9m de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pr\u00e9-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas n\u00e3o vinculadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel.<\/p>\n Segundo a Fazenda, o governo busca evitar distor\u00e7\u00f5es de mercado e garantir que os benef\u00edcios do PAT e do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura dos arranjos, o decreto determina que as redes de pagamento de vales-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto. No sistema aberto, a bandeira (instituidora) cria as regras, mas a emiss\u00e3o de cart\u00f5es e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por qualquer institui\u00e7\u00e3o que atenda aos requisitos do sistema.<\/p>\n Essa medida, segundo a Fazenda, deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a concorr\u00eancia e expandir a rede de aceita\u00e7\u00e3o. O modelo segue o padr\u00e3o introduzido em 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) no setor de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1667533&o=node\")
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Estimativa de economia anual com as medidas<\/h2>\n
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\n Medida<\/strong><\/td>\n Economia estimada<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Teto de 3,6% para tarifas<\/td>\n \n \n \n \n \n Abertura dos arranjos<\/td>\n \n \n \n R$ 2,7 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n Total<\/strong><\/td>\n R$ 7,9 bilh\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Fonte: Minist\u00e9rio da Fazenda<\/em><\/h6>\n
Fim de pr\u00e1ticas abusivas<\/h2>\n
Abertura de arranjos<\/h2>\n