A fixa\u00e7\u00e3o de um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas empresas emissoras de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o representa uma medida \u201cmais civilizada\u201d em rela\u00e7\u00e3o aos valores atuais, disse nesta quarta-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/strong> Segundo ele, o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) vinha perdendo efetividade por causa de custos elevados e pr\u00e1ticas consideradas irregulares na intermedia\u00e7\u00e3o dos pagamentos. De acordo com o ministro, o governo decidiu estabelecer o limite ap\u00f3s identificar distor\u00e7\u00f5es no sistema de repasses entre empresas, operadoras de benef\u00edcios e estabelecimentos comerciais.<\/p>\n \u201cCome\u00e7amos a perceber que o dinheiro do PAT come\u00e7ou a ficar na intermedia\u00e7\u00e3o, com uma taxa de retorno muito elevada e com comportamento inadequado do ponto de vista legal\u201d, declarou Haddad, na entrada do Minist\u00e9rio da Fazenda, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<\/blockquote>\n Publicado na ter\u00e7a-feira (11), o Decreto 12.712 estabelece que as operadoras de cart\u00e3o-benef\u00edcio n\u00e3o poder\u00e3o cobrar dos restaurantes, supermercados e padarias uma taxa superior a 3,6% por transa\u00e7\u00e3o.<\/strong> A m\u00e9dia est\u00e1 em 5,19%. As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de 15 dias para repassar o valor das vendas aos estabelecimentos, reduzindo o intervalo que hoje varia conforme cada contrato.<\/p>\n Haddad explicou que o objetivo \u00e9 assegurar que os recursos cheguem integralmente \u00e0 ponta do programa.<\/strong><\/p>\n \u201cEra um dinheiro que deveria ser destinado ao trabalhador, com benef\u00edcios fiscais para as empresas que aderiram ao programa, e que chegasse \u00e0 ponta \u2014 o restaurante, a padaria, o mercado, o supermercado\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro destacou ainda que a pr\u00e1tica de rebate \u2014 desconto ou devolu\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 empresa contratante dos benef\u00edcios \u2014 vinha sendo utilizada de forma indevida e, em alguns casos, registrada nos balan\u00e7os das companhias. O rebate \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o, por representar vantagem financeira irregular e violar princ\u00edpios de transpar\u00eancia comercial.<\/p>\n Apesar de considerar o novo teto ainda elevado, Haddad avaliou que o percentual \u00e9 mais adequado que o anterior. \u201cEstamos querendo olhar para frente, e, por isso, foi fixada uma taxa mais civilizada. Ainda \u00e9 alta, mas perto do que estava sendo praticado, havia uma exorbit\u00e2ncia\u201d, disse.<\/p>\n Haddad informou que as empresas ter\u00e3o um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras, que entrar\u00e3o em vigor de forma escalonada, entre 90 e 180 dias.<\/strong> \u201cFoi muito trabalho, muito estudo, n\u00f3s interagimos muito com o setor. Mas realmente est\u00e1vamos falando at\u00e9 de ilegalidades. Se olh\u00e1ssemos para tr\u00e1s e cobr\u00e1ssemos o retroativo do que era ilegal, isso n\u00e3o ficaria bom\u201d, afirmou.<\/p>\n O ministro destacou que o objetivo do governo \u00e9 restabelecer o prop\u00f3sito original do PAT: promover alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel ao trabalhador, a custos compat\u00edveis, sem prejudicar os donos de restaurantes, supermercados e padarias.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, as mudan\u00e7as nas regras do vale-refei\u00e7\u00e3o e do vale-alimenta\u00e7\u00e3o podem gerar economia de at\u00e9 R$ 7,9 bilh\u00f5es por ano.<\/strong><\/p>\n O c\u00e1lculo da Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas da pasta aponta um ganho m\u00e9dio de R$ 225 anuais por trabalhador, obtido por meio do aumento da concorr\u00eancia e da redu\u00e7\u00e3o de custos para bares, restaurantes e supermercados. O governo espera que as empresas repassem a economia aos consumidores.<\/p>\n O Decreto n\u00ba 12.712 tamb\u00e9m prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o da interoperabilidade entre as bandeiras de cart\u00e3o em at\u00e9 um ano. Isso permitir\u00e1 que qualquer estabelecimento credenciado aceite cart\u00f5es de diferentes operadoras.<\/p>\n A norma ainda impede que companhias com mais de 500 mil trabalhadores concentrem a emiss\u00e3o de cart\u00f5es e o credenciamento de estabelecimentos, ampliando a concorr\u00eancia no setor. Segundo a Fazenda, a medida busca \u201ccoibir abuso de poder econ\u00f4mico\u201d e garantir que os benef\u00edcios do PAT sejam revertidos ao trabalhador, com menor custo de intermedia\u00e7\u00e3o e maior previsibilidade para os lojistas.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1667555&o=node\")
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