\n<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso Nacional deve criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A medida, que reacende tens\u00f5es entre os Poderes, atende a uma a\u00e7\u00e3o que acusava o Legislativo de omiss\u00e3o, mas gera debates sobre os efeitos na economia do pa\u00eds.<\/p>\n
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) \u00e9 um tributo que j\u00e1 est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas que nunca saiu do papel. Ele funcionaria como uma cobran\u00e7a sobre grandes patrim\u00f4nios, como im\u00f3veis, investimentos e outros bens, acima de um valor a ser definido. Para ser criado, o IGF depende de uma lei complementar que nunca foi aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi uma resposta a uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) do partido PSOL. A legenda acusou o Congresso de descumprir a Constitui\u00e7\u00e3o por n\u00e3o regulamentar o imposto. A maioria dos ministros concordou que houve omiss\u00e3o do Legislativo. No entanto, o STF optou por n\u00e3o estabelecer um prazo para a cria\u00e7\u00e3o da lei, o que torna a decis\u00e3o mais simb\u00f3lica do que pr\u00e1tica.<\/p>\n
Especialistas e a experi\u00eancia internacional apontam para a “fuga de capitais”: os mais ricos podem transferir seus patrim\u00f4nios para pa\u00edses com impostos menores. Outros riscos incluem o desest\u00edmulo a novos investimentos, j\u00e1 que o tributo pode ser visto como uma “puni\u00e7\u00e3o ao sucesso”, e os altos custos administrativos para fiscalizar e arrecadar o imposto, que podem consumir boa parte do valor arrecadado.<\/p>\n
N\u00e3o. A medida \u00e9 vista como parte de uma onda de “ativismo judicial”, em que o Supremo toma decis\u00f5es sobre temas que, em tese, caberiam ao Congresso. Recentemente, a Corte j\u00e1 havia restabelecido um aumento de imposto (IOF) que fora vetado pelos parlamentares. Muitos veem uma aproxima\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio com as pautas de arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal para equilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
N\u00e3o necessariamente. A decis\u00e3o do STF n\u00e3o cria o imposto, apenas reconhece a omiss\u00e3o do Congresso. Como n\u00e3o foi fixado um prazo, a bola volta para os parlamentares, que precisar\u00e3o debater o tema e aprovar uma lei complementar. A cria\u00e7\u00e3o do IGF depender\u00e1 da vontade pol\u00edtica e da negocia\u00e7\u00e3o no Legislativo, e n\u00e3o h\u00e1 garantia de que o projeto avance.<\/p>\n
Este conte\u00fado foi gerado com intelig\u00eancia artificial. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n