A Lei n\u00ba 15.255\/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimenta\u00e7\u00e3o nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (11)<\/em>.<\/strong> A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae). De acordo com o Planalto, com a mudan\u00e7a, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros espec\u00edficos para as escolas da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica e demais institui\u00e7\u00f5es federais de ensino.<\/p>\n \u201cO objetivo \u00e9 garantir transporte escolar aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que vivem em \u00e1reas rurais. Os repasses ser\u00e3o anuais e calculados conforme o n\u00famero de estudantes residentes nessas localidades que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares\u201d, informou a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<\/blockquote>\n Os repasses ao Pnae, destinados a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal, ser\u00e3o feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Nesse caso, o benef\u00edcio ser\u00e1 tanto para as escolas da rede federal como para demais institui\u00e7\u00f5es federais de ensino.<\/p>\n \u201cA medida tem como objetivo assegurar que os recursos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar cheguem de forma direta e cont\u00ednua \u00e0s escolas federais, garantindo o atendimento \u00e0s necessidades nutricionais dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica durante o per\u00edodo letivo\u201d, justificou o Planalto.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Nova legisla\u00e7\u00e3o objetiva assegurar recursos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar. SEDUC AM – SEDUC\/AM<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n O Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar integra a pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar e nutricional no pa\u00eds, dando acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e adequada aos estudantes. Ele leva em considera\u00e7\u00e3o a tradi\u00e7\u00f5es culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, al\u00e9m de fomentar a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional.<\/p>\n \u201cO programa busca assegurar a igualdade no acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar, com aten\u00e7\u00e3o especial a estudantes em vulnerabilidade social e \u00e0queles com necessidades alimentares espec\u00edficas\u201d, informa o Planalto.<\/p>\n<\/blockquote>\n J\u00e1 o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar custeia despesas com ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es utilizados no deslocamento de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n Segundo o governo, esses recursos cobrem gastos com manuten\u00e7\u00e3o, seguros, licenciamento, impostos, pneus, servi\u00e7os de mec\u00e2nica, combust\u00edvel e lubrificantes, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para a execu\u00e7\u00e3o do transporte escolar.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1667347&o=node\")
<\/p>\nObjetivos<\/h2>\n
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Pnate<\/h2>\n