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Ap\u00f3s um tornado devastar Rio Bonito do Igua\u00e7u (PR), a decreta\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica abre caminho para socorro financeiro. Munic\u00edpios e cidad\u00e3os atingidos podem ter acesso a isen\u00e7\u00f5es fiscais, suspens\u00e3o de d\u00edvidas e saques emergenciais para auxiliar na reconstru\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 um reconhecimento oficial de que um desastre grave superou a capacidade de resposta do munic\u00edpio. Essa medida permite que as autoridades ajam de forma mais r\u00e1pida, flexibilizando regras de gastos para contratar servi\u00e7os e comprar materiais de emerg\u00eancia. Al\u00e9m disso, \u00e9 o passo inicial para que governos estadual e federal possam enviar recursos e conceder benef\u00edcios fiscais e financeiros para a cidade e sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pessoas atingidas podem solicitar o saque-calamidade do Fundo de Garantia (FGTS), no valor de at\u00e9 R$ 6.220. Outras medidas poss\u00edveis incluem o recebimento de um aux\u00edlio-reconstru\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica, prioridade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e a libera\u00e7\u00e3o de parcelas extras do seguro-desemprego para quem foi demitido. Para ter direito, \u00e9 preciso que a cidade esteja na lista oficial de munic\u00edpios em calamidade.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 um perd\u00e3o autom\u00e1tico, mas os governos podem adotar medidas de al\u00edvio. A Receita Federal pode prorrogar o prazo para pagamento de tributos federais. O estado pode isentar o ICMS (imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias) na compra de materiais para reconstru\u00e7\u00e3o e suspender a cobran\u00e7a de IPVA de ve\u00edculos comprovadamente destru\u00eddos. A suspens\u00e3o de contas como \u00e1gua e luz depende de cada concession\u00e1ria.<\/p>\n
Sim, existem possibilidades. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do IPI (imposto federal sobre produtos industrializados) para mercadorias doadas. Al\u00e9m disso, tramitam no Congresso projetos para isentar o IPI na compra de eletrodom\u00e9sticos, m\u00f3veis e at\u00e9 carros novos para as fam\u00edlias atingidas, como forma de ajudar a recompor o patrim\u00f4nio perdido. Geralmente, esses benef\u00edcios s\u00e3o limitados a um valor espec\u00edfico por fam\u00edlia.<\/p>\n
A cidade em calamidade pode suspender o pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e descumprir metas fiscais sem sofrer puni\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal (que controla gastos p\u00fablicos). Isso libera dinheiro em caixa para a emerg\u00eancia. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio pode receber repasses extras de fundos federais, como o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), e verbas diretas para reconstruir a infraestrutura essencial.<\/p>\n
Este conte\u00fado foi gerado com intelig\u00eancia artificial. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.<\/em><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n