A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condenou tr\u00eas desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1), no Rio de Janeiro, por envolvimento em um esquema de corrup\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de\u00a0Pol\u00edtica\u00a0em Oeste<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o, por maioria, foi baseada no voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, depois de an\u00e1lise de um processo de 180 mil p\u00e1ginas, que comprovou a culpa dos acusados.<\/p>\n Os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, Jos\u00e9 da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva receberam penas substanciais pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n Aos tr\u00eas foi aplicada pena de perda do cargo p\u00fablico. <\/p>\n Todos os r\u00e9us v\u00e3o permanecer afastados do tribunal at\u00e9 o processo transitar em julgado, ou seja, quando n\u00e3o houver mais possibilidade de recurso. Um quarto desembargador, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, foi absolvido de todas as acusa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) revelou que o esquema operava por meio da contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia indicados pelos desembargadores.<\/p>\n O esquema favorecia organiza\u00e7\u00f5es sociais e empresas com d\u00edvidas trabalhistas e cr\u00e9ditos a receber do governo do Estado do Rio de Janeiro, sede do TRT1. <\/p>\n Marcos Pinto da Cruz teria contatado Edmar Santos, ent\u00e3o secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade, com o objetivo de que os valores devidos pelo estado fossem pagos judicialmente para saldar d\u00e9bitos trabalhistas. As entidades envolvidas eram obrigadas a contratar escrit\u00f3rios indicados pelos magistrados, que repassavam parte dos honor\u00e1rios ao grupo criminoso.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m revelaram que vantagens indevidas foram oferecidas ao ex-governador Wilson Witzel e ao ex-secret\u00e1rio Edmar Santos. <\/p>\n A ministra Nancy Andrighi destacou que a propina era disfar\u00e7ada como honor\u00e1rios advocat\u00edcios, transformando valores il\u00edcitos em ativos aparentemente legais. Esses valores eram lavados e redistribu\u00eddos entre os participantes do esquema.<\/p>\n A relatora ressaltou a complexidade do esquema, que envolvia planejamento meticuloso e execu\u00e7\u00e3o coordenada. As provas indicaram uma divis\u00e3o clara de fun\u00e7\u00f5es entre desembargadores, advogados e membros do Executivo estadual para cometer crimes como corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.<\/p>\n \u201cO conjunto de provas carreadas aos autos demonstra a instala\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o criminosa de alt\u00edssimo vulto no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regi\u00e3o, estruturalmente formada para a venda de decis\u00f5es judiciais em troca do pagamento de propina, com preju\u00edzo do er\u00e1rio e de in\u00fameros jurisdicionados\u201d, afirmou Nancy Andrighi.<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
O esquema de corrup\u00e7\u00e3o que envolvia os desembargadores condenados pelo STJ<\/h2>\n
A decis\u00e3o judicial<\/h2>\n
![\"Plen\u00e1rio](\"https:\/\/medias.revistaoeste.com\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/Corte-Especial-do-STJ.jpg.webp)
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