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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter\u00e7a (11) que a Pol\u00edcia Federal investigue suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares repassados a Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) entre os anos de 2020 e 2024. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o recebimento de relat\u00f3rios da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) que apontam irregularidades em dezenas de entidades sem fins lucrativos no per\u00edodo.<\/p>\n
De acordo com a CGU, os recursos suspeitos de gastos irregulares teria custado R$ 15,18 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, o equivalente a cerca de 4,5% do total auditado, por falhas graves de execu\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de controle e falta de transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cDiante da recorr\u00eancia e gravidade das improbidades, imp\u00f5e-se a ado\u00e7\u00e3o urgente de medidas repressivas que promovam a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos, quando cab\u00edvel, bem como a recomposi\u00e7\u00e3o dos danos causados ao Er\u00e1rio, como forma de restabelecer a integridade da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e assegurar a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas atingidas\u201d, escreveu Dino na decis\u00e3o (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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Fl\u00e1vio Dino destacou que o cen\u00e1rio \u201cevidencia um quadro cr\u00edtico de fragilidade na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, marcado por falhas estruturais, aus\u00eancia de governan\u00e7a, irregularidades contratuais e controle deficiente\u201d. O ministro tamb\u00e9m alertou para os riscos de novas distor\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento de 2025, especialmente nas chamadas emendas coletivas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que, paralelamente aos esfor\u00e7os institucionais para erradicar pr\u00e1ticas associadas ao \u2018or\u00e7amento secreto\u2019, persistam manobras individuais com vistas a burlar as determina\u00e7\u00f5es deste STF\u201d, disse enfatizando que as irregularidades podem representar uma nova forma de desvio de recursos sob o disfarce de repasses legais a entidades do terceiro setor.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s uma determina\u00e7\u00e3o em agosto de 2024 para que a CGU auditasse todas as transfer\u00eancias de emendas destinadas a ONGs. Dos R$ 2,04 bilh\u00f5es repassados entre 2020 e 2024, as primeiras an\u00e1lises foram feitas sobre dez entidades selecionadas entre 2,4 mil beneficiadas. As apura\u00e7\u00f5es posteriores ampliaram o alcance da auditoria at\u00e9 atingir 57 organiza\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Foram examinados 245 instrumentos de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, dos quais 103 foram auditados, somando R$ 355 milh\u00f5es \u2014 o equivalente a 67,3% do valor total destinado \u00e0s ONGs e envolvendo 14 minist\u00e9rios. A CGU identificou uma s\u00e9rie de falhas, como projetos sem estrutura f\u00edsica adequada, car\u00eancia de pessoal qualificado e aus\u00eancia de mecanismos b\u00e1sicos de gest\u00e3o e governan\u00e7a.<\/p>\n
Em 41% das auditorias, as entidades n\u00e3o possu\u00edam qualquer controle interno, como auditorias independentes, conselhos fiscais ou assessoria jur\u00eddica. Outras 20 apresentaram planos de trabalho incompletos, com descri\u00e7\u00f5es imprecisas de metas, atividades e cronogramas. Al\u00e9m disso, 16 ONGs n\u00e3o tinham instrumentos para avaliar a execu\u00e7\u00e3o ou o impacto dos projetos financiados com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Os auditores tamb\u00e9m encontraram ind\u00edcios de favorecimento em contrata\u00e7\u00f5es, com empresas e profissionais ligados aos pr\u00f3prios dirigentes das entidades. Segundo a CGU, \u201cverificou-se, em diversas situa\u00e7\u00f5es, que essas cota\u00e7\u00f5es apresentam ind\u00edcios de terem sido elaboradas de forma combinada, acarretando eleva\u00e7\u00e3o dos valores praticados nos planos de trabalho e prejudicando a finalidade do requisito para celebra\u00e7\u00e3o dos instrumentos\u201d.<\/p>\n
As suspeitas de sobrepre\u00e7o foram confirmadas em 23 das 34 auditorias mais recentes. Em 25 casos, as entidades sequer prestaram contas dentro dos prazos previstos, enquanto \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tamb\u00e9m falharam ao analisar os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e financeiros, descumprindo o que determina o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC).<\/p>\n
\u201cTal quadro corrobora a necessidade de manter e aprofundar o di\u00e1logo interinstitucional voltado ao aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de controle e integridade na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, em estrita conformidade com os padr\u00f5es de legalidade, transpar\u00eancia e normalidade republicana \u2014 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para que se possa considerar conclu\u00eddo este processo estrutural\u201d, completou Dino na decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de oficiar a Pol\u00edcia Federal para investigar a suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares pelas ONGs, Dino determinou que o governo e o Congresso se manifestem sobre o relat\u00f3rio da CGU e indiquem \u201cprovid\u00eancias para a supera\u00e7\u00e3o das irregularidades identificadas, especialmente quanto \u00e0s chamadas emendas coletivas (bancada e comiss\u00e3o).<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m deu 60 dias para que a Casa Civil reveja e corrija distor\u00e7\u00f5es nos projetos apresentados pelas entidades de \u201canomalias\u201d que, segundo ele, \u201cdificultam a ader\u00eancia entre as emendas parlamentares e o planejamento governamental, o que viola deveres constitucionais\u201d.<\/p>\n<\/div>\n