Ap\u00f3s quase dez anos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, a 7\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a fal\u00eancia do Grupo Oi.<\/strong> A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Simone Gastesi Chevrand, que apontou a insolv\u00eancia t\u00e9cnica e patrimonial da companhia de telecomunica\u00e7\u00f5es. De acordo com a magistrada, a empresa acumula d\u00edvidas de aproximadamente R$ 1,7 bilh\u00e3o e tem receita mensal de cerca de R$ 200 milh\u00f5es, com patrim\u00f4nio considerado \u201cesvaziado\u201d.<\/strong> Na decis\u00e3o, a ju\u00edza afirmou que \u201ca Oi \u00e9 tecnicamente falida\u201d e que n\u00e3o h\u00e1 mais viabilidade econ\u00f4mica para o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A senten\u00e7a determina a convola\u00e7\u00e3o do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial em fal\u00eancia e a liquida\u00e7\u00e3o ordenada dos ativos da companhia, com o objetivo de maximizar os valores destinados ao pagamento dos credores.\u00a0<\/p>\n As atividades da Oi continuar\u00e3o provisoriamente at\u00e9 que os servi\u00e7os sejam assumidos por outras empresas, para garantir a continuidade da conectividade e a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o da empresa ser\u00e1 conduzida pelo escrit\u00f3rio Preserva-A\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 atuava como administrador judicial e interventor do grupo. Os outros dois administradores \u2013 os escrit\u00f3rios Wald e K2 \u2013 foram dispensados.<\/p>\n A fal\u00eancia abrange tamb\u00e9m as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Co\u00f6peratief U.A.<\/strong> Foram suspensas todas as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es judiciais contra a companhia, e os credores dever\u00e3o convocar assembleia para formar um comit\u00ea que acompanhar\u00e1 o processo de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o TJ-RJ, a decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das d\u00edvidas e o descumprimento de partes do plano de recupera\u00e7\u00e3o. <\/strong>A ju\u00edza destacou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 a m\u00ednima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa\u201d.<\/p>\n A Oi havia pedido recentemente altera\u00e7\u00f5es em seu plano de recupera\u00e7\u00e3o e tentou abrir um processo semelhante nos Estados Unidos, sem sucesso. O pedido, no entanto, n\u00e3o foi apreciado pela Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n A ju\u00edza tamb\u00e9m determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi. <\/strong>Segundo a decis\u00e3o, os recursos destinados \u00e0 V.tal comprometiam de forma significativa o fluxo de caixa da operadora.<\/p>\n O despacho ainda prev\u00ea a indisponibilidade de valores provenientes da venda de ativos, como a opera\u00e7\u00e3o de fibra \u00f3ptica e de telefonia m\u00f3vel, at\u00e9 que o administrador judicial apresente relat\u00f3rio detalhado sobre os bens.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, a magistrada criticou a gest\u00e3o da companhia ao longo dos anos e mencionou a \u201cliquida\u00e7\u00e3o sist\u00eamica promovida ao longo do processo recuperacional, que a esvaziou praticamente por completo\u201d.<\/p>\n A Justi\u00e7a e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m apontaram omiss\u00e3o do governo federal na condu\u00e7\u00e3o da crise da operadora, classificando-a como \u201chist\u00f3rica e continuada\u201d.<\/p>\n A companhia entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilh\u00f5es em d\u00edvidas, em meio a uma grave crise de liquidez. <\/strong>O plano foi conclu\u00eddo em 2022, mas a empresa voltou a pedir prote\u00e7\u00e3o judicial no in\u00edcio de 2023, com passivo superior a R$ 44 bilh\u00f5es.<\/p>\n \u201cO processo come\u00e7ou na Europa, quando a empresa Telef\u00f4nica [espanhola] comprou a parte da Portugal Telecom da Vivo, em 2010. Para que a Portugal Telecom n\u00e3o sa\u00edsse do Brasil, o governo autorizou a entrada da companhia na Oi. O problema \u00e9 que o Banco Esp\u00edrito Santo [institui\u00e7\u00e3o financeira portuguesa], um dos principais controladores da Oi, quebrou em 2014, prejudicando uma das principais empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es do Brasil\u201d, explicou em 2023 o professor em\u00e9rito da Faculdade de Comunica\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Murilo C\u00e9sar Ramos.<\/p>\n<\/blockquote>\n A Oi, que j\u00e1 foi uma das maiores empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, chegou a concentrar parte significativa dos servi\u00e7os p\u00fablicos de telefonia e conectividade, incluindo contratos com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, defesa e administra\u00e7\u00e3o federal.<\/strong><\/p>\n Hoje, \u00e9 a \u00fanica operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras, al\u00e9m de ser respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de emerg\u00eancia como os n\u00fameros 190 (pol\u00edcia), 192 (Samu) e 193 (bombeiros).<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, a empresa vendeu seus principais ativos, incluindo a opera\u00e7\u00e3o m\u00f3vel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e sua rede de fibra \u00f3ptica, repassada \u00e0 V.tal. Segundo a decis\u00e3o judicial, os resultados positivos da companhia n\u00e3o vieram da atividade operacional, mas da \u201caliena\u00e7\u00e3o de ativos e contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos\u201d.<\/p>\n Com a fal\u00eancia decretada, a Justi\u00e7a busca assegurar a continuidade dos servi\u00e7os e a preserva\u00e7\u00e3o de parte do valor remanescente da companhia, encerrando o ciclo da antiga \u201csupertele nacional\u201d.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1666962&o=node\")
<\/p>\nProcesso de liquida\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Bloqueio de caixa<\/h2>\n
Hist\u00f3rico<\/h2>\n
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