\n<\/p>\n
O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es que definem as novas regras para o mercado de criptoativos no Brasil, estabelecendo par\u00e2metros para opera\u00e7\u00e3o, c\u00e2mbio e capitais internacionais. Entre as medidas, a autarquia criou as Sociedades Prestadoras de Servi\u00e7os de Ativos Virtuais (SPSAVs), que poder\u00e3o atuar oficialmente no setor a partir de fevereiro de 2026.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Banco Central encerra projeto do Drex, o Real Digital<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 519 disciplina a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com ativos virtuais, definindo quem pode atuar nesse mercado e como devem ser constitu\u00eddas as SPSAVs. Essas sociedades poder\u00e3o funcionar como intermedi\u00e1rias, custodiante ou corretora de criptoativos, desde que autorizadas pelo BC.<\/p>\n
Segundo o Banco Central, a regulamenta\u00e7\u00e3o insere as negocia\u00e7\u00f5es com criptoativos no mercado financeiro regulado, o que deve reduzir fraudes, golpes e lavagem de dinheiro.
As SPSAVs estar\u00e3o sujeitas a todas as normas de governan\u00e7a, seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro aplicadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
\u201cO grande desafio foi equilibrar o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a na negocia\u00e7\u00e3o para o sistema financeiro\u201d, afirmou Gilneu Vivan, diretor de Regula\u00e7\u00e3o do BC.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 520 define as regras para a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento das SPSAVs e atualiza os procedimentos de autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes para corretoras e distribuidoras de valores mobili\u00e1rios.
As empresas que j\u00e1 atuam no setor dever\u00e3o solicitar autoriza\u00e7\u00e3o formal ao BC at\u00e9 fevereiro de 2026, cumprindo os novos requisitos t\u00e9cnicos e operacionais.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 521 trata das opera\u00e7\u00f5es com ativos virtuais no mercado de c\u00e2mbio e de capitais internacionais. A partir de maio de 2026, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dessas opera\u00e7\u00f5es ao BC.<\/p>\n
As seguintes atividades passam a ser consideradas opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio com criptoativos:<\/p>\n
Para institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas a operar no mercado de c\u00e2mbio, o limite m\u00e1ximo por opera\u00e7\u00e3o de pagamento ou transfer\u00eancia internacional com criptoativos ser\u00e1 de US$ 100 mil.<\/p>\n
O Banco Central afirma que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional das transa\u00e7\u00f5es com ativos virtuais e contribui para a efici\u00eancia e inclus\u00e3o financeira.
O conjunto de medidas foi desenvolvido em coopera\u00e7\u00e3o com a Receita Federal e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), com ampla consulta p\u00fablica ao mercado e \u00e0 sociedade civil.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o medidas que reduzem o espa\u00e7o para golpes e fraudes e asseguram o uso respons\u00e1vel dos ativos virtuais no pa\u00eds\u201d, destacou Vivan.<\/p>\n
As resolu\u00e7\u00f5es entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, marcando o in\u00edcio de uma nova fase do mercado de criptoativos no Brasil, sob supervis\u00e3o direta do Banco Central.<\/p>\n<\/div>\n