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A cidade de Rio Bonito do Igua\u00e7u, no centro-sul do Paran\u00e1, teve 90% de suas resid\u00eancias e estabelecimentos comerciais destru\u00eddos por um tornado na \u00faltima sexta-feira (7). A situa\u00e7\u00e3o pode fazer com que o munic\u00edpio tenha acesso a recursos federais, tramita\u00e7\u00f5es simplificadas e, em muitos casos, flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras or\u00e7ament\u00e1rias, desde que seja decretado estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
No s\u00e1bado (8\/11), o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu, de maneira sum\u00e1ria, que o munic\u00edpio estava nessa condi\u00e7\u00e3o. A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) decretou o estado de calamidade p\u00fablica na cidade no domingo (9\/11).<\/p>\n
O reconhecimento do estado de calamidade p\u00fablica permite \u00e0s autoridades tomarem medidas administrativas e financeiras extraordin\u00e1rias para lidar com a situa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o garante que o munic\u00edpio, de fato, disponha dessas garantias.<\/p>\n
Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), a Lei 12.608\/2012, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica e o Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (PNPDEC e Sinpdec), estabelece que o munic\u00edpio ou o estado que decretou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, e que obteve o reconhecimento pelo governo federal, n\u00e3o tem prerrogativa autom\u00e1tica de isen\u00e7\u00e3o geral de taxas e multas em presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n
Por\u00e9m, \u00e9 concedida a suspens\u00e3o de prazos e metas fiscais em casos de desastres, e a legisla\u00e7\u00e3o pode prever a suspens\u00e3o da contagem de prazos para limites de despesa com pessoal e d\u00edvidas consolidadas, al\u00e9m de permitir que as metas fiscais sejam ultrapassadas, sem incorrer nas penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todas as medidas, contudo, t\u00eam prazo de validade, que pode variar em cada caso.<\/p>\n
Nessas situa\u00e7\u00f5es, as pessoas afetadas pelos desastres naturais podem ter acesso a isen\u00e7\u00f5es e, at\u00e9 mesmo, adiantamento de recursos, como do FGTS. O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), Jo\u00e3o Eloi Olenike, afirma que, al\u00e9m dos benef\u00edcios fiscais, existem a\u00e7\u00f5es diretas em servi\u00e7os financeiros que podem auxiliar os atingidos.<\/p>\n
Como mostrou a Gazeta do Povo<\/strong>, os deputados paranaenses aprovaram mudan\u00e7as no Fundo Estadual de Calamidade P\u00fablica (Fecap) para agilizar o repasse ao munic\u00edpio de Rio Bonito do Igua\u00e7u. Segundo o governo estadual, o fundo deve destinar R$ 50 milh\u00f5es aos desabrigados pela trag\u00e9dia clim\u00e1tica. Os recursos ser\u00e3o destinados diretamente \u00e0s fam\u00edlias, que v\u00e3o receber at\u00e9 R$ 50 mil cada para reconstru\u00e7\u00e3o das casas.<\/p>\n Outro benef\u00edcio concedido aos trabalhadores com carteira assinada que tenham sido afetados \u00e9 o adiantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), na modalidade saque-calamidade. As pessoas atingidas podem sacar at\u00e9 R$ 6.220 por evento.<\/p>\n A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o governo Lula deve liberar o FGTS para os trabalhadores afetados pela passagem do tornado. \u201cEstamos tomando provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS. Conversei com o presidente da Caixa Econ\u00f4mica antes de vir pra c\u00e1\u201d, disse a ministra em visita ao munic\u00edpio.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ainda prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do tributo na sa\u00edda de mercadorias doadas ao governo para distribui\u00e7\u00e3o a pessoas necessitadas. Jo\u00e3o Eloi afirma que h\u00e1 projetos em comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado para isentar o IPI na compra de eletrodom\u00e9sticos, m\u00f3veis e at\u00e9 mesmo carros novos \u2013 em substitui\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo perdido sem seguro \u2013 para fam\u00edlias atingidas, limitando o benef\u00edcio a uma \u00fanica vez e a um determinado valor.<\/p>\n O professor de gest\u00e3o tribut\u00e1ria na Fipecafi, Helder Santos, explica que a Receita Federal pode prorrogar vencimentos de tributos (inclusive parcelamentos) e suspender prazos processuais e de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para contribuintes domiciliados em munic\u00edpios com emerg\u00eancia ou calamidade reconhecida. Tal pr\u00e1tica foi adotada nas enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024.<\/p>\n Por sua vez, o estado do Paran\u00e1 pode conceder isen\u00e7\u00e3o de ICMS em opera\u00e7\u00f5es com mercadorias destinadas \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o e de IPVA, que ainda pode ter o d\u00e9bito suspenso para ve\u00edculos totalmente destru\u00eddos e comprovadamente perdidos na calamidade. No Paran\u00e1, a Lei n\u00ba 9.563\/2022 autoriza o Executivo estadual a alterar o calend\u00e1rio de pagamento desses tributos em hip\u00f3teses de calamidade.<\/p>\n Outro ponto destacado pelos especialistas \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras fiscais para o munic\u00edpio. Helder Santos, da Fipecafi, explica que, no caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, podem ser suspensas exig\u00eancias de cumprimento de metas fiscais e limites de endividamento ou resultado prim\u00e1rio, permitindo reprograma\u00e7\u00f5es e medidas excepcionais or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras.<\/p>\n A Uni\u00e3o ainda pode autorizar a suspens\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas do munic\u00edpio com o governo federal ou com bancos p\u00fablicos federais, liberando recursos do caixa municipal para a recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o para suspens\u00e3o de exig\u00eancias em conv\u00eanios dos munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, como a dispensa de apresentar certid\u00f5es negativas ou a extens\u00e3o do prazo de validade de Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos (CNDs) e Positivas com Efeitos de Negativa (CPENDs).<\/p>\n Jo\u00e3o Eloi, do IBPT, afirma que os munic\u00edpios podem dispor de alguns adiantamentos ou benef\u00edcios extras, via fundos destinados \u00e0 municipalidade.<\/p>\nTrabalhadores CLT afetados podem ter adiantamento de FGTS<\/h2>\n
Outras medidas que podem ser adotadas para os afetados pelo tornado<\/h2>\n
Munic\u00edpios podem ter regras fiscais flexibilizadas<\/h2>\n
Fundos de repasse podem ser utilizados por cidades ap\u00f3s desastres<\/h2>\n
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