O Banco Central (BC) estabeleceu regras para o mercado de criptoativos no Brasil, entre elas, instituiu as sociedades prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais (SPSVAs), que poder\u00e3o ser criadas para atuar nesse setor. Nesta segunda-feira (10), a autarquia publicou tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es sobre ativos virtuais, inclusive sobre quais opera\u00e7\u00f5es se inserem no mercado de c\u00e2mbio e quais situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de capitais internacionais.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1666892&o=node\")
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\u201c\u00c9 um debate que tem uma grande repercuss\u00e3o em diversos organismos nacionais e internacionais e tem muitas quest\u00f5es associadas \u00e0 estabilidade financeira e, tamb\u00e9m, aos usos desses instrumentos com o objetivo de oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e coisas do g\u00eanero\u201d, disse o diretor de Regula\u00e7\u00e3o do BC, Gilneu Vivan.<\/strong><\/p>\n \u201cO grande desafio foi equilibrar o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a na negocia\u00e7\u00e3o para o sistema financeiro\u201d, acrescentou.<\/p>\n O BC informou que os ativos virtuais representam importante oportunidade de inova\u00e7\u00e3o no sistema financeiro, por meio da gest\u00e3o descentralizada, da redu\u00e7\u00e3o de custos de negocia\u00e7\u00e3o, de ganhos de transpar\u00eancia e da integra\u00e7\u00e3o entre diferentes tipos de produtos e servi\u00e7os. O \u00f3rg\u00e3o ressalta que essas ferramentas ajudam a aumentar a efici\u00eancia e a inclus\u00e3o financeira.<\/strong><\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o tem o objetivo de limitar os riscos de sistemas virtuais sem administra\u00e7\u00e3o centralizada, ao mesmo tempo em que pretende n\u00e3o impedir o surgimento de novidades no setor, explica o BC.\u00a0<\/p>\n Entre os princ\u00edpios observados est\u00e3o a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o e da defesa de consumidores e usu\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n Em 2022, a Lei 14.478\u00a0trouxe diretrizes para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais no pa\u00eds e, em 2023, o Decreto 11.563\u00a0estabeleceu o Banco Central como o \u00f3rg\u00e3o competente para regular o setor. A Receita Federal e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) tamb\u00e9m participaram do processo, de forma \u201ctransversal e coordenada\u201d.<\/p>\n Os textos aprovados passaram por consultas p\u00fablicas\u00a0e receberam contribui\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es do mercado de ativos virtuais, de setores regulados pelo Banco Central, de associa\u00e7\u00f5es, escrit\u00f3rios de advocacia, pessoas naturais e entidades constitu\u00eddas no exterior.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 519\u00a0disciplina a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ativos virtuais, quem poder\u00e1 prestar esse servi\u00e7o e a constitui\u00e7\u00e3o e o funcionamento das SPSAVs. Ela entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.<\/p>\n \u201cA gente passa a inserir as negocia\u00e7\u00f5es com ativos virtuais dentro do nosso mercado regulado\u201d, disse Vivan. \u201cS\u00e3o medidas que v\u00e3o reduzir o espa\u00e7o para golpes, fraudes, principalmente, para o uso desse mercado para lavagem de dinheiro ou coisas associadas\u201d, destacou o diretor.<\/p>\n De acordo com o BC, o texto estende \u00e0s entidades que prestarem servi\u00e7os de ativos virtuais toda a regulamenta\u00e7\u00e3o que trata de temas como prote\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es com os clientes; preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; requisitos de governan\u00e7a; seguran\u00e7a; controles internos; presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o; entre outras obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades.<\/p>\n Esses servi\u00e7os poder\u00e3o ser prestados por algumas das institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central, como bancos e corretoras, e pelas SPSAVs criadas exclusivamente para essa finalidade.<\/strong> As sociedades atuar\u00e3o conforme sua classifica\u00e7\u00e3o: intermedi\u00e1ria, custodiante e corretora de ativos virtuais.<\/p>\n J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 520\u00a0estabelece as regras para a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento das SPSAVs. Ela entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.<\/p>\n A norma tamb\u00e9m atualiza os processos de autoriza\u00e7\u00e3o relacionados a alguns segmentos antes regulados pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), como sociedades corretoras de c\u00e2mbio, corretoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios e distribuidoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o implementa regras gerais comuns a todos esses segmentos e regras espec\u00edficas para assegurar uma transi\u00e7\u00e3o segura e organizada para o segmento das SPSAVs. Ainda s\u00e3o especificados os processos e prazos para as institui\u00e7\u00f5es que atualmente prestam servi\u00e7os de ativos virtuais solicitem autoriza\u00e7\u00e3o e cumpram os requisitos definidos na norma.<\/p>\n Por fim, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 521\u00a0estabelece regras para algumas atividades das prestadoras de servi\u00e7o de ativos virtuais (PSAVs), que passam a ser tratadas como opera\u00e7\u00f5es do mercado de c\u00e2mbio e capitais internacionais. A norma entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e, a partir de 4 de maio de 2026, passa a ser obrigat\u00f3ria a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para o Banco Central sobre essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A partir de agora, s\u00e3o consideradas opera\u00e7\u00f5es no mercado de c\u00e2mbio as seguintes atividades realizadas com ativos virtuais:<\/strong><\/p>\n Segundo o BC, as PSAVs podem prestar servi\u00e7os de ativos virtuais no mercado de c\u00e2mbio, desde que autorizadas a operar nesse mercado.<\/p>\n Para outras institui\u00e7\u00f5es autorizadas que t\u00eam limites de valor por opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio com clientes, tais como corretoras e distribuidoras, os pagamentos e transfer\u00eancias internacionais com ativos virtuais passam a observar os mesmos limites quando a contraparte n\u00e3o for institui\u00e7\u00e3o autorizada a operar nesse mercado.<\/p>\n As SPSAVs tamb\u00e9m podem prestar servi\u00e7os de ativos virtuais no mercado de c\u00e2mbio, sendo vedadas para essas institui\u00e7\u00f5es opera\u00e7\u00f5es envolvendo moedas em esp\u00e9cie, nacional ou estrangeiras.<\/strong> Nesse caso, deve ser observado que o pagamento ou transfer\u00eancia internacional com ativos virtuais est\u00e1 limitado ao valor equivalente a US$ 100 mil quando a contraparte n\u00e3o for institui\u00e7\u00e3o autorizada a operar no mercado de c\u00e2mbio.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o do BC ainda regulamenta o uso de ativos virtuais em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo e de investimento estrangeiro direto no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n \u201cO objetivo \u00e9 conferir maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica a essas opera\u00e7\u00f5es, evitar potenciais arbitragens regulat\u00f3rias e resguardar as estat\u00edsticas e as contas nacionais eventualmente afetadas por essas opera\u00e7\u00f5es\u201d, ressalta o Banco Central.<\/p>\nMercado regulado<\/h2>\n
Autoriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
C\u00e2mbio e capitais internacionais<\/h2>\n
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