Governo tenta reverter avan\u00e7o da oposi\u00e7\u00e3o barrando pauta da seguran\u00e7a no Congresso<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nO texto original institui a figura da \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada\u201d<\/strong> dentro da Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Lei n\u00ba 12.850\/2013). Esse crime seria tipificado quando a organiza\u00e7\u00e3o buscasse o controle de territ\u00f3rios ou atividades econ\u00f4micas mediante uso de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a ou outro meio intimidat\u00f3rio.<\/p>\nO relator considerou essa op\u00e7\u00e3o “fr\u00e1gil”<\/strong> e tecnicamente inadequada. Derrite defendeu que atos de dom\u00ednio territorial armado e intimida\u00e7\u00e3o coletiva, que desafiam a autoridade do Estado, s\u00e3o de natureza “eminentemente b\u00e9lica e subversiva da ordem p\u00fablica”.<\/p>\nAssim, o substitutivo insere essas condutas no novo Artigo 2\u00ba-A da Lei Antiterrorismo (Lei n\u00ba 13.260\/2016). Entre as condutas espec\u00edficas equiparadas ao terrorismo, est\u00e3o:<\/p>\n
\n- Utilizar viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para impor dom\u00ednio sobre \u00e1reas geogr\u00e1ficas, comunidades ou territ\u00f3rios.<\/li>\n
- Impedir, dificultar, obstruir ou criar embara\u00e7os \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a (inclusive mediante barricadas, bloqueios ou inc\u00eandios).<\/li>\n
- Sabotar, inutilizar ou interromper o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, hospitais, escolas, portos, aeroportos ou instala\u00e7\u00f5es de energia e petr\u00f3leo.<\/li>\n<\/ul>\n
Derrite prop\u00f5e at\u00e9 40 anos de pris\u00e3o e fim de redu\u00e7\u00e3o da pena<\/h2>\n
O PL antifac\u00e7\u00e3o prev\u00ea penas para o crime de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada” de 8 a 15 anos de pris\u00e3o. A pena para quem integra, promove ou financia fac\u00e7\u00f5es passa a ser de 5 a 10 anos (hoje \u00e9 de 3 a 8 anos). Para homic\u00eddios cometidos a mando de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada, a pena ser\u00e1 de 12 a 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
No substitutivo, as condutas qualificadas na Lei Antiterrorismo, como usar viol\u00eancia para exercer dom\u00ednio territorial ou obstruir for\u00e7as de seguran\u00e7a, passam a ter pena de reclus\u00e3o de 20 a 40 anos. Essa pena tamb\u00e9m valer\u00e1 para homic\u00eddios qualificados executados a mando das fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A dosimetria \u00e9 considerada uma refer\u00eancia para delitos que atentam contra o Estado e a seguran\u00e7a coletiva e \u00e9 a mesma aplicada ao feminic\u00eddio. Al\u00e9m disso, Derrite removeu a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de penas para integrantes de fac\u00e7\u00f5es que sejam r\u00e9us prim\u00e1rios e n\u00e3o ocupassem a lideran\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto original previa a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de pena de 1\/6 a 2\/3 se o agente for prim\u00e1rio, tiver bons antecedentes e n\u00e3o se dedicar \u00e0 lideran\u00e7a, promo\u00e7\u00e3o ou financiamento da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O deputado apontou que esse dispositivo cria uma\u00a0 “organiza\u00e7\u00e3o criminosa privilegiada”. Ele argumentou que a redu\u00e7\u00e3o esvaziaria a efic\u00e1cia punitiva, possibilitando que membros de fac\u00e7\u00f5es cumprissem penas muito curtas.<\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o penal e isolamento de lideran\u00e7as<\/h2>\n
Ambos os projetos preveem medidas para coibir o comando criminoso a partir dos pres\u00eddios, como o monitoramento audiovisual de encontros no parlat\u00f3rio. No entanto, o substitutivo introduz restri\u00e7\u00f5es mais severas na execu\u00e7\u00e3o da pena:<\/p>\n
\n- Isolamento de lideran\u00e7as:<\/strong> o relat\u00f3rio determina que as pessoas condenadas ou custodiadas pela pr\u00e1tica dos atos equiparados ao terrorismo (Art. 2\u00ba-A), que exer\u00e7am comando ou lideran\u00e7a, cumprir\u00e3o obrigatoriamente a pena em uma penitenci\u00e1ria federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima;<\/span><\/li>\n
- Progress\u00e3o de regime mais dura:<\/strong> para os crimes tipificados, o tempo necess\u00e1rio para a progress\u00e3o de regime pode chegar a at\u00e9 85% da pena;<\/span><\/li>\n
- Veda\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios:<\/strong> condenados por crimes previstos no novo Art. 2\u00ba-A da Lei Antiterrorismo n\u00e3o podem receber anistia, gra\u00e7a, indulto e livramento condicional;<\/span><\/li>\n
- Aux\u00edlio-reclus\u00e3o: <\/strong>\u00e9 vedada a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-reclus\u00e3o aos dependentes do segurado que esteja cumprindo pena por crimes tipificados no Art. 2\u00ba-A.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n
Asfixia financeira de organiza\u00e7\u00f5es criminosas<\/h2>\n
Os dois textos apresentam regras para descapitalizar as organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O texto do governo prev\u00ea a aliena\u00e7\u00e3o de bens perdidos em favor da Uni\u00e3o sob a compet\u00eancia do gestor de ativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
O substitutivo detalha e centraliza as medidas na Lei Antiterrorismo (Art. 2\u00ba-B, 2\u00ba-D) e inclui expressamente o bloqueio de ativos digitais, criptoativos, cotas societ\u00e1rias e bens mantidos em jurisdi\u00e7\u00f5es offshores.<\/p>\n
O parecer de Derrite exige comunica\u00e7\u00e3o imediata e obrigat\u00f3ria a \u00f3rg\u00e3os de controle financeiro, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central do Brasil (Bacen) e Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Tamb\u00e9m determina o confisco ampliado de bens incompat\u00edveis com a renda declarada do condenado nos cinco anos anteriores ao crime, salvo prova de origem l\u00edcita.<\/p>\n
O produto da aliena\u00e7\u00e3o dos bens perdidos deve ser destinado ao Fundo Estadual ou Distrital de Seguran\u00e7a P\u00fablica ou, na aus\u00eancia deste, \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado onde o delito foi investigado. J\u00e1 os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis apreendidos poder\u00e3o ser destinados para uso de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica at\u00e9 a aliena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
Pontos do PL antifa\u00e7\u00e3o original mantidos no relat\u00f3rio<\/h2>\n
Derrite reconheceu que “muitos pontos trazidos na proposi\u00e7\u00e3o original s\u00e3o de excelente contribui\u00e7\u00e3o ao nosso sistema de justi\u00e7a criminal”. Veja abaixo os principais pontos que seguem no substitutivo:<\/p>\n
\n- Regras para infiltra\u00e7\u00e3o policial;<\/li>\n
- Acesso facilitado a dados durante a investiga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Cria\u00e7\u00e3o do banco de dados sobre fac\u00e7\u00f5es, mas com o nome de “Banco Nacional de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, paramilitares ou mil\u00edcias privadas”;<\/li>\n
- Interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas;<\/li>\n
- Afastamento cautelar do cargo, do emprego ou da fun\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico envolvido, como medida necess\u00e1ria \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Suspens\u00e3o de contratos p\u00fablicos;<\/li>\n
- Monitoramento audiovisual no parlat\u00f3rio de encontros f\u00edsicos ou virtuais entre presos vinculados a fac\u00e7\u00f5es ou mil\u00edcias e seus visitantes, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial, se houver ind\u00edcios de uso para fins criminosos.<\/li>\n
- Veda\u00e7\u00e3o ao monitoramento da comunica\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente, exceto em casos de fundadas suspeitas de conluio criminoso, a crit\u00e9rio do juiz, que deve comunicar a decis\u00e3o \u00e0 OAB;<\/li>\n
- Transfer\u00eancia excepcional de presos.<\/li>\n<\/ul>\n
Motta defende relat\u00f3rio de Derrite ap\u00f3s cr\u00edticas do governo Lula<\/h2>\n
Motta defendeu a escolha do relator ap\u00f3s cr\u00edticas de intergrantes do govenro Lula. “Li o relat\u00f3rio do deputado Derrite, que preserva avan\u00e7os do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime. O plen\u00e1rio \u00e9 soberano e o debate ser\u00e1 amplo, transparente e democr\u00e1tico”, disse no X.<\/p>\n
O governo federal descarta classificar fac\u00e7\u00f5es como organiza\u00e7\u00f5es terroristas, argumentando que a mudan\u00e7a pode abrir uma brecha para opera\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos no Brasil, como ocorre na Venezuela.<\/p>\n
A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a “op\u00e7\u00e3o pelo Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do governador Tarcisio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo politico”. O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha como um “desrespeito” a Lula.<\/p>\n
O governo enviou o PL antifac\u00e7\u00e3o ao Congresso ap\u00f3s a megaopera\u00e7\u00e3o contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. A a\u00e7\u00e3o terminou com 113 presos e 121 pessoas mortas, quatro delas eram policiais, e gerou uma troca de acusa\u00e7\u00f5es entre o governador do estado, Cl\u00e1udio Castro (PL), e o Executivo.<\/p>\n<\/div>\n
\n
Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, alterou o texto elaborado pelo governo Lula (PT) para incluir as organiza\u00e7\u00f5es criminosas na Lei Antiterrorismo e endurecer as penas para membros de fac\u00e7\u00f5es. O parecer foi protocolado na noite desta sexta-feira (7) e est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o. Horas antes, o presidente da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":54935,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-54934","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54934"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54934\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}