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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara aprovou nesta semana um projeto de lei que cria puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o uso de drones em atividades criminosas. A proposta, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) e relatada por Carlos Jordy (PL-RJ), busca preencher uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira e endurecer o combate ao uso desses equipamentos por fac\u00e7\u00f5es criminosas, mil\u00edcias e organiza\u00e7\u00f5es armadas.<\/p>\n
O texto altera o C\u00f3digo Penal e o Estatuto do Desarmamento, tipificando como crime a posse, o controle, o uso ou a oculta\u00e7\u00e3o de drones com fins il\u00edcitos. A pena prevista \u00e9 de 2 a 6 anos de reclus\u00e3o e multa, podendo chegar a 12 anos quando o equipamento for usado para disparar armas de fogo ou lan\u00e7ar explosivos.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o do projeto ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos que mostravam criminosos usando drones para lan\u00e7ar explosivos durante a megaopera\u00e7\u00e3o policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, no m\u00eas passado. O epis\u00f3dio chamou aten\u00e7\u00e3o de autoridades e motivou o debate sobre a necessidade de um enquadramento penal espec\u00edfico.<\/p>\n
\u201cEsses equipamentos se tornaram verdadeiras armas tecnol\u00f3gicas nas m\u00e3os do crime. O Estado precisa estar \u00e0 frente e n\u00e3o ref\u00e9m dessa evolu\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, afirmou Sargento Portugal.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o projeto segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, em regime de tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. Se aprovado, o texto ser\u00e1 encaminhado ao Senado Federal antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
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