\n<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta (7) para negar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
O julgamento dos chamados \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d dos condenados pelo chamado \u201cn\u00facleo 1\u201d da a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) \u00e9 realizado no plen\u00e1rio virtual da Primeira Turma da Corte, em que os magistrados apenas depositam os votos sem discuss\u00e3o. Al\u00e9m de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Fl\u00e1vio Dino, que preside o grupo e votou seguindo o relator sem alega\u00e7\u00f5es extras, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia. J\u00e1 Luiz Fux pediu transfer\u00eancia para a Segunda Turma. O julgamento vai at\u00e9 o dia 14.<\/p>\n
“Cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o, quando houver no ac\u00f3rd\u00e3o obscuridade, d\u00favida, contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que devam ser sanadas. E n\u00e3o se verifica no ac\u00f3rd\u00e3o embargado qualquer dessas hip\u00f3teses”, escreveu Moraes no voto de 141 p\u00e1ginas (veja na \u00edntegra). Com isso, a Primeira Turma do STF tem 2 votos a 0 para rejeitar os recursos da defesa do ex-presidente.<\/p>\n
Ele ainda emendou que \u00e9 “invi\u00e1vel o argumento defensivo suscitando contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o na dosimetria da pena, uma vez que o ac\u00f3rd\u00e3o fundamentou todas as etapas do c\u00e1lculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixa\u00e7\u00e3o da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cada conduta delitiva que o r\u00e9u praticou. Assim, REJEITO as alega\u00e7\u00f5es de omiss\u00e3o e contradi\u00e7\u00e3o na dosimetria da pena do embargante”.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Caf\u00e9 com a Gazeta: Moraes retira pedido de laudo m\u00e9dico de a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, tamb\u00e9m foram condenados neste n\u00facleo o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do esquema, mas que n\u00e3o recorreu da condena\u00e7\u00e3o de dois anos em regime aberto; o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022; Paulo S\u00e9rgio, ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e deputado federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), e Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ao todo, s\u00e3o julgados seis embargos de declara\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um tipo de recurso que visa sanar poss\u00edveis obscuridades, contradi\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es da senten\u00e7a. Este instrumento n\u00e3o muda a decis\u00e3o dos ministros, mas pode alterar as penas impostas.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m negou os recursos dos demais condenados, individualizando os argumentos de acordo com as alega\u00e7\u00f5es levantadas pelas defesas. J\u00e1 Mauro Cid teve o processo encerrado no final do m\u00eas de outubro e come\u00e7ou a cumprir a pena em regime aberto sem tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
“No m\u00e9rito da presente a\u00e7\u00e3o penal, a decis\u00e3o recorrida reconheceu de maneira fundamentada a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que, desde o in\u00edcio de julho de 2021, iniciou uma sequ\u00eancia de atos execut\u00f3rios que consumaram a pr\u00e1tica dos delitos de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito , mantendo-os de maneira permanente, pois, com uma sequ\u00eancia de atos execut\u00f3rios, tentaram, com emprego de grave amea\u00e7a, abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais, em especial, do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, com o claro intuito de manuten\u00e7\u00e3o de seu grupo pol\u00edtico no Poder”, completou.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dosimetria da pena, ou seja, o tempo de condena\u00e7\u00e3o, Moraes afirmou que a decis\u00e3o por 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o foi “amplamente individualizada, tendo sido fixada com base nos par\u00e2metros legais”, disse elencando as circunst\u00e2ncias apresentadas como “culpabilidade, motivos, circunst\u00e2ncias, consequ\u00eancias do crime e conduta social” que “s\u00e3o amplamente desfavor\u00e1veis ao r\u00e9u JAIR MESSIAS BOLSONARO”.<\/p>\n
“A decis\u00e3o recorrida analisou com exatid\u00e3o a integralidade da pretens\u00e3o jur\u00eddica deduzida, de modo que, no presente caso, n\u00e3o se constata a exist\u00eancia de nenhuma dessas defici\u00eancias. Nesse panorama, n\u00e3o merecem guarida os aclarat\u00f3rios que, a pretexto de sanar omiss\u00f5es da decis\u00e3o embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, pontuou o ministro.<\/p>\n
A expectativa dentro do STF \u00e9 de que a Primeira Turma encerre o processo at\u00e9 dezembro, julgando todos os recursos poss\u00edveis. S\u00f3 ent\u00e3o as penas come\u00e7ar\u00e3o a ser cumpridas. Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o local de cumprimento.<\/p>\n<\/div>\n