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A repercuss\u00e3o positiva da megaopera\u00e7\u00e3o policial no Rio de Janeiro realizada no fim do m\u00eas passado, que deixou 121 mortos (quatro policiais) e foi amplamente apoiada pela popula\u00e7\u00e3o, exp\u00f4s o contraste entre anseio por mais rigor na seguran\u00e7a p\u00fablica e a postura do ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski. O tema domina os embates pol\u00edticos e dever\u00e1 ser o tema central da elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2026.<\/p>\n
Inicialmente resistente a atender pedidos de ajuda do governo fluminense, o ministro precisou recuar diante da press\u00e3o pol\u00edtica e da gravidade dos fatos. Ainda assim, manteve sua defesa de uma abordagem vista como branda pela oposi\u00e7\u00e3o, centrada em monitorar e bloquear finan\u00e7as das fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre o desnorteamento no Pal\u00e1cio do Planalto e duras cr\u00edticas dos conservadores, Lewandowski tornou-se, ao lado do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), alvo da crescente press\u00e3o sobre os rumos do combate ao crime organizado no pa\u00eds. Mas ele ainda segue como porta-voz e conselheiro da vis\u00e3o branda. Para piorar, na primeira manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Lula sobre a megaopera\u00e7\u00e3o, ele a criticou como “matan\u00e7a”.<\/p>\n
Essa vis\u00e3o, baseada na tese da centraliza\u00e7\u00e3o federal da pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a, materializada na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a, enfrenta a rejei\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, sobretudo dos governadores de direita, que veem na mudan\u00e7a o fim da autonomia dos estados nessa \u00e1rea.<\/p>\n
A professora de direito constitucional Vera Chemim lembra que Lewandowski sempre defendeu o desencarceramento de presos quando era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alega\u00e7\u00e3o de que as pris\u00f5es contribuem para o aumento da criminalidade, ao fortalecer fac\u00e7\u00f5es dentro da penitenci\u00e1rias. A pol\u00edtica resultou na soltura de mais de meio milh\u00e3o de presos em oito anos. Ela confirma a vis\u00e3o branda do ministro sobre a crise.<\/p>\n
\u201cA solu\u00e7\u00e3o mais eficaz na vis\u00e3o do titular da Justi\u00e7a no governo federal remeteria ent\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a ressocializar os presos, tais como as saidinhas, penas mais leves, progress\u00e3o de regime, al\u00e9m de outras medidas voltadas ao favorecimento de detentos\u201d, observa ela.<\/p>\n
J\u00e1 Leandro Gabiati, professor de rela\u00e7\u00f5es institucionais do Ibmec-DF, avalia que as mudan\u00e7as trazidas pelas propostas legislativas do Executivo voltadas ao combate ao crime organizado merecem discuss\u00e3o. \u201cMas, aos olhos do cidad\u00e3o comum, soam insuficientes diante da situa\u00e7\u00e3o que afeta o Brasil\u201d.<\/p>\n
Para o especialista, a PEC da Seguran\u00e7a oferece s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es quanto a compet\u00eancias da Uni\u00e3o, o que gerou, preliminarmente, a resist\u00eancia dos governadores de oposi\u00e7\u00e3o. O PL Antifac\u00e7\u00e3o, por sua vez, prop\u00f5e novo tipo penal: a \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada\u201d, com penas mais pesadas.<\/p>\n
Convocado pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) da C\u00e2mara a prestar esclarecimentos, na ter\u00e7a-feira (4), sobre o asilo diplom\u00e1tico concedido \u00e0 ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, Lewandowski se ausentou. Ele tamb\u00e9m seria inquirido sobre os fatos nos complexos da Penha e do Alem\u00e3o, no Rio.<\/p>\n
O presidente da CRE, Filipe Barros (PL-PR), chamou de \u201crevoltante\u201d e \u201ccrime de responsabilidade\u201d a terceira falta do ministro \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o aprovada em maio. A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a da C\u00e2mara aprovou outra convoca\u00e7\u00e3o de Lewandowski, para esclarecer a omiss\u00e3o federal na megaopera\u00e7\u00e3o do Rio.<\/p>\n
O requerimento apresentado por Coronel Zucco (PL-RS) sustenta que o ministro \u201cse omitiu de participar ou apoiar\u201d a a\u00e7\u00e3o. Lewandowski declarou que n\u00e3o recebeu pedido formal de apoio da Uni\u00e3o pelo governo estadual. Mas documentos mostram que o governo do Rio solicitou blindados da Marinha em ocasi\u00f5es anteriores e teve os pedidos negados. Al\u00e9m disso, a Pol\u00edcia Federal, subordinada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, foi avisada da opera\u00e7\u00e3o e decidiu n\u00e3o participar.<\/p>\n
Desde que assumiu o cargo, em fevereiro de 2024, Lewandowski j\u00e1 esteve no Congresso diversas vezes, sobretudo para articular a PEC da Seguran\u00e7a, maior aposta do governo para mostrar protagonismo na \u00e1rea, como sendo a sua proposta de enfrentamento \u201ccom intelig\u00eancia\u201d ao crime organizado.<\/p>\n
Ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o contra o Comando Vermelho, o governador Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ) acertou com Lewandowski a abertura no Rio de Janeiro do Escrit\u00f3rio de Combate do Crime Organizado, primeiro ato de coopera\u00e7\u00e3o entre o governo estadual e Uni\u00e3o, al\u00e9m da transfer\u00eancia de l\u00edderes da fac\u00e7\u00e3o para pres\u00eddios federais.<\/p>\n
Nesse embalo, o Executivo enviou \u00e0 C\u00e2mara o seu Projeto Antifac\u00e7\u00e3o, com mudan\u00e7as nas normas penais, elaborado pela equipe do ministro. Mas o esfor\u00e7o maior de Lewandowski \u00e9 pela PEC da Seguran\u00e7a. \u201cOferecemos a m\u00e3o aos estados e aos munic\u00edpios para repartir as responsabilidades\u201d, disse.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o cobrou Lewandowski por falta de firmeza no enfrentamento das fac\u00e7\u00f5es. Parlamentares conservadores criticaram a PEC, que, destaca o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), tem \u201ccar\u00e1ter eleitoreiro\u201d e mira \u201cconcentrar as for\u00e7as na Uni\u00e3o\u201d, \u201cferindo o pacto federativo e a autonomia dos estados\u201d.<\/p>\n
\u201cEnquanto Lula cambaleia no discurso de seguran\u00e7a entre o clamor da sociedade e a narrativa pr\u00f3-bandido da extrema esquerda, seguimos firmes no apoio \u00e0s for\u00e7as policiais contra o crime organizado e ao cidad\u00e3o que n\u00e3o aguenta mais ser ref\u00e9m da delinqu\u00eancia\u201d, diz a deputada Bia Kicis (PL-DF).<\/p>\n
Declara\u00e7\u00f5es de Lewandowski continuam instigando debates, como a de que \u201cn\u00e3o existe bala de prata\u201d para enfrentar o crime organizado, argumento que pareceu hesita\u00e7\u00e3o. Ele ainda afirmou que \u201cuma coisa \u00e9 terrorismo, outra s\u00e3o fac\u00e7\u00f5es\u201d, afastando delas as opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
Em meio \u00e0 tens\u00e3o pela opera\u00e7\u00e3o no Rio, o ex-presidente Michel Temer (MDB) fez uma cr\u00edtica indireta ao ministro e \u00e0 pol\u00edtica de seguran\u00e7a do governo ao sugerir que Lula deveria recriar o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, hoje absorvido pela pasta de Justi\u00e7a. \u201cSeria importante para o pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n
Enquanto isso, Lewandowski tenta equilibrar a promessa de mais rigor com a articula\u00e7\u00e3o entre entes federados. Ele afirmou que a Pol\u00edcia Federal \u201cbateu recorde\u201d e que \u201cnenhum pedido ao Rio foi rejeitado\u201d, mas paralelamente admitiu que a situa\u00e7\u00e3o exige integra\u00e7\u00e3o e reconhecimento de limites.<\/p>\n
Para os cr\u00edticos, essa postura confirma que o ministro \u201cn\u00e3o age com dureza\u201d e que falta posicionamento diante do dom\u00ednio territorial do crime. \u201cTentam culpar a Constitui\u00e7\u00e3o por algo que sempre foi a marca do PT: a complac\u00eancia com as fac\u00e7\u00f5es\u201d, disse o governador Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o-GO).<\/p>\n
A professora de direito constitucional Vera Chemim avalia que, em tese, a PEC da Seguran\u00e7a serviria para preencher uma lacuna legal. \u201cA\u00e7\u00f5es conjuntas da Uni\u00e3o e entes federados diante de conflitos armados urbanos decorrentes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas seriam mesmo uma resposta ideal\u201d, comenta.<\/p>\n
A PEC teria ent\u00e3o a virtude de promover planejamento e estrat\u00e9gias de forma unificada a fim de proteger a popula\u00e7\u00e3o. \u201cOcorre, contudo, que n\u00e3o h\u00e1 como o governo federal coordenar todas as a\u00e7\u00f5es sem tirar autonomia dos estados, afrontando a Constitui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o prev\u00ea Estado unit\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n
Vera diz que a PEC pode criar \u201cnormas constitucionais inconstitucionais\u201d para integrar as esferas federal, estadual e municipal na luta contra fac\u00e7\u00f5es criminosas. Segundo ela, o texto revela \u201cas fragilidades de um projeto que pode se mostrar ineficaz, at\u00e9 mesmo pelo tamanho do Estado brasileiro\u201d.<\/p>\n
Para a professora, apesar da \u201cboa inten\u00e7\u00e3o\u201d da PEC, ao inv\u00e9s de querer mudar a Constitui\u00e7\u00e3o, o governo brasileiro deveria se preocupar em contribuir com a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, aderindo \u00e0 pol\u00edtica de combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas, enquadrando-as como organiza\u00e7\u00f5es terroristas.<\/p>\n<\/div>\n