Como funciona a dosimetria da pena no STF<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nA defesa questiona tr\u00eas pontos principais: a aplica\u00e7\u00e3o da teoria de autoria mediata aos eventos de 8 de janeiro, o cerceamento de defesa por falta de tempo para analisar as provas digitais e contradi\u00e7\u00f5es na an\u00e1lise da dela\u00e7\u00e3o premiada. O recurso tamb\u00e9m contesta o c\u00e1lculo da pena, solicitando corre\u00e7\u00e3o de erros na dosimetria.<\/p>\n
A advogada constitucionalista Vera Chemin considera que o recurso tem argumentos relevantes, especialmente sobre a contradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica apontada pela defesa. Segundo ela, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel caracterizar simultaneamente crime multitudin\u00e1rio e autoria mediata de Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cOu \u00e9 crime multitudin\u00e1rio, que exige um n\u00famero de pessoas indeterminadas e desorganizadas, ou se admite a autoria mediata, no sentido de ter incitado e liderado os atos de 8 de janeiro com ades\u00e3o volunt\u00e1ria de pessoas determinadas \u2014 o que, segundo a defesa, n\u00e3o foi comprovado\u201d, explica.<\/p>\n
A advogada destaca ainda que as penas deveriam ser individualizadas, o que n\u00e3o ocorreu. Para ela, \u00e9 poss\u00edvel, embora improv\u00e1vel, que o relator considere esses argumentos e modifique a pena, especialmente nos crimes de forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
O advogado criminalista Bruno Gimenes Di Lascio tamb\u00e9m considera improv\u00e1vel qualquer altera\u00e7\u00e3o na pena. \u201cN\u00e3o creio que haja modifica\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
O professor de Direito Penal do Ibmec-DF Tedney Moreira refor\u00e7a que os embargos de declara\u00e7\u00e3o costumam ser vistos como protelat\u00f3rios pelos ministros do STF, o que tende a levar \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o do recurso.<\/p>\n
Embargos podem corrigir c\u00e1lculo da pena, mas t\u00eam fun\u00e7\u00e3o limitada<\/h2>\n
Os embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00eam fun\u00e7\u00e3o essencialmente t\u00e9cnica, explica Di Lascio. O recurso serve para corrigir pontos obscuros ou contradit\u00f3rios do ac\u00f3rd\u00e3o e, eventualmente, erros no c\u00e1lculo da pena.<\/p>\n
O advogado cita como exemplo o caso do ex-presidente Fernando Collor, cujos embargos adiaram o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o e permitiram o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o. Ele pondera, no entanto, que este n\u00e3o ser\u00e1 o caso de Bolsonaro, j\u00e1 que o processo foi julgado em prazo inferior \u00e0 m\u00e9dia do STF.<\/p>\n
No recurso, os advogados de Bolsonaro argumentam que o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o detalha como os ministros chegaram ao c\u00e1lculo final da pena. O relator Alexandre de Moraes descreveu as circunst\u00e2ncias judiciais como \u201camplamente desfavor\u00e1veis ao r\u00e9u\u201d, mas, segundo a defesa, n\u00e3o especificou o peso atribu\u00eddo a cada fator (culpabilidade, motivos, consequ\u00eancias, conduta social) para justificar a pena acima do m\u00ednimo legal.<\/p>\n
A defesa sustenta que \u201cas contas que levam da premissa para a conclus\u00e3o (a pena de 27 anos e 3 meses) n\u00e3o est\u00e3o presentes\u201d, o que caracterizaria falta de fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A constitucionalista Vera Chemin avalia que a eleva\u00e7\u00e3o da pena com base em \u201ccircunst\u00e2ncias amplamente desfavor\u00e1veis\u201d carece de crit\u00e9rios objetivos. Para ela, \u00e9 poss\u00edvel uma redu\u00e7\u00e3o da pena caso o relator reconhe\u00e7a contradi\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es na decis\u00e3o condenat\u00f3ria.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos da defesa<\/h2>\n
O julgamento ocorrer\u00e1 de forma virtual, com votos inseridos eletronicamente e sem debate oral. Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa ainda pode recorrer, embora com restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O professor de Direito Penal do Ibmec-DF Tedney Moreira explica que \u00e9 poss\u00edvel apresentar embargos infringentes quando h\u00e1 decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime desfavor\u00e1vel ao r\u00e9u. No caso de Bolsonaro, houve voto divergente do ministro Luiz Fux, o que poderia abrir essa possibilidade. Se aceitos, o caso seria levado ao Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
Moreira ressalva, no entanto, que n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o cabimento desse recurso no caso de Bolsonaro, j\u00e1 que o Regimento Interno do STF n\u00e3o \u00e9 claro quanto ao n\u00famero de votos divergentes necess\u00e1rios.<\/p>\n
A constitucionalista Vera Chemin destaca que o C\u00f3digo de Processo Penal admite o recurso quando a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime, diferentemente do que prev\u00ea o regimento do STF.<\/p>\n
O advogado Bruno Gimenes Di Lascio pondera que novos embargos seriam vistos como manobra protelat\u00f3ria. \u201cO STF costuma entender esse tipo de repeti\u00e7\u00e3o como chicana e pode decretar o tr\u00e2nsito em julgado antecipado do processo\u201d, afirma.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Supremo Tribunal Federal julga at\u00e9 14 de mar\u00e7o os embargos de declara\u00e7\u00e3o da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que contestam o c\u00e1lculo da pena de 27 anos e 3 meses. Especialistas consultados pela Gazeta do Povo avaliam como improv\u00e1vel qualquer ajuste na dosimetria da pena pelos ministros. O recurso contesta a decis\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":50588,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-54895","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54895","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54895"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54895\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50588"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}